sexta-feira, 24 de março de 2017

“Reforma” da Previdência: a hora é de mobilização, na defesa dos nossos direitos!

Na noite do dia 21/03, o Presidente Michel Temer anunciou a retirada dos servidores públicos de estados, DF e Municípios da reforma da Previdência. Sem dúvida, esse recuo do governo é uma reação às fortes mobilizações que se espalham pelo Brasil. Todavia, ainda não é tempo de cruzar os braços.

A reforma continuará abarcando a maior parte dos trabalhadores brasileiros, incluindo aqueles servidores públicos que ainda estarão condicionados às regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS). Mais de quatro mil municípios, dentre eles Camocim, não tem implantado Regime Próprio de Previdência Social. Para estes, as perversas regras da reforma, se aprovadas, passarão a valer, retirando direitos e afetando duramente a qualidade de vida. Então, para os trabalhadores da Prefeitura de Camocim, efetivos ou contratados, nada muda, a princípio. 

O aparente recuo do governo mais parece, nesse momento, uma estratégia para fragmentar a luta dos trabalhadores, procurando assim viabilizar o apoio dos congressistas em torno de um tema marcado pela impopularidade praticamente generalizada. O momento exige, portanto, ampla mobilização de nossa parte junto aos parlamentares. 

Neste sentido, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC disponibiliza, a seguir, um quadro com os endereços de e-mail e de facebook dos vinte e dois deputados federais que representam o Ceará. Poderemos, assim, manifestar nossas opiniões a fim de que nossas vozes sejam ouvidas e nossos direitos sejam respeitados. 

Deputado(a) Federal / Email / Facebook
- Adail Carneiro: dep.adailcarneiro@camara.leg.br / facebook.com/adailcarneiro11
- André Figueiredo: dep.andrefigueiredo@camara.leg.br / facebook.com/DeputadoAndreFigueiredo
- Anibal Gomes: dep.anibalgomes@camara.leg.br
- Ariosto Holanda: dep.ariostoholanda@camara.leg.br / facebook.com/deputadoariostoholanda
- Cabo Sabino: dep.cabosabino@camara.leg.br / facebook.com/DeputadoFederalCaboSabino
- Chico Lopes: dep.chicolopes@camara.leg.br / facebook.com/depchicolopes
- Danilo Forte: dep.daniloforte@camara.leg.br / facebook.com/DeputadoDaniloForte
- Domingos Neto: dep.domingosneto@camara.leg.br / facebook.com/domingos.neto.7106
- Genecias Noronha: dep.geneciasnoronha@camara.leg.br /
facebook.com/Deputado-Federal-Genecias-Noronha-213910975288105
- Gorete Pereira: dep.goretepereira@camara.leg.brfacebook.com/goretep
- José Airton Cirilo: dep.joseairtoncirilo@camara.leg.br / facebook.com/Joseairtoncirilo
- José Guimarães: dep.joseguimaraes@camara.leg.br / facebook.com/DeputadoJoseGuimaraes
- Leônidas Cristino: dep.leonidascristino@camara.leg.br / facebook.com/leonidas.cristino
- Luiziane Lins: dep.luiziannelins@camara.leg.br / facebook.com/deputadaluiziannelins
- Macedo: dep.macedo@camara.leg.br
- Moses Rodrigues: dep.mosesrodrigues@camara.leg.br / facebook.com/MosesRodriguess
- Odorico Monteiro: dep.odoricomonteiro@camara.leg.br / facebook.com/odoricoamonteiro
- Paulo Henrique Lustosa: dep.paulohenriquelustosa@camara.leg.br / facebook.com/deputadophlustosa
- Raimundo Gomes de Matos: dep.raimundogomesdematos@camara.leg.br /
facebook.com/raimundo.matos
- Ronaldo Martins: dep.ronaldomartins@camara.leg.br / facebook.com/ronaldo10oficial
- Vaidon Oliveira: dep.vaidonoliveira@camara.leg.br / facebook.com/deputadofederalvaidon.oliveira
- Vítor Valim: dep.vitorvalim@camara.leg.br / facebook.com/vitorvalimfanpage

Sindicato APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!

quinta-feira, 16 de março de 2017

Quando Camocim reajustará o Piso do Magistério?

No último dia 12 de Janeiro, o MEC divulgou o novo piso salarial dos professores. Com a correção de 7,64%, o piso foi fixado no valor de R$ 2.298,80, para uma jornada de 40 horas semanais. Nos últimos três anos, o Município de Camocim cuidou de encaminhar, já nos primeiros meses, os Projetos de Lei que trataram do reajuste do piso, sem ultrapassar o dia 10 de março.
Pautado pelos reais interesses da categoria, o Sindicato APEOC protocolou, junto ao Gabinete da Prefeita, no dia 16/01 e 16/02/2017, ofícios solicitando que a Gestão Municipal execute a devida equiparação da tabela vencimental dos profissionais do magistério, observando o mesmo índice (7,64%) para todas as referências, com data retroativa a 1º de Janeiro. Todavia, por parte da Gestão, em torno do assunto, paira somente o silêncio, aumentando, a cada dia, as expectativas dos docentes por verem seus salários estagnados.
Vale ressaltar que o prejuízo financeiro para o trabalhador não pára na estagnação salarial. Quanto mais demorar o reajuste, o montante acumulado do retroativo implicará em maiores descontos para o INSS e para o Imposto de Renda.
Recursos não faltam para que se proceda com as adequações salariais, visto que, nos 75 primeiros dias do ano em curso, os valores aportados nos cofres do Município já ultrapassam nove milhões de reais. Exemplos também não faltam, pois vários municípios já procederam com o reajuste, o que tem provocado comparações com os docentes de cidades vizinhas.
Além do pagamento do piso, a categoria amarga uma longa espera pela merecida evolução na carreira docente, o que, apesar de diversas tratativas, permanece sendo tratado com desdém por parte da administração. Piso e carreira são assuntos diretamente ligados à valorização, ação importante para melhorar a satisfação dos profissionais da rede pública municipal de ensino e, por conseguinte, os resultados educacionais.  

Sindicato APEOC - Camocim

A gente quer o piso, carreira e dignidade!

segunda-feira, 13 de março de 2017

APEOC vai à Rádio dia 14/03 - Fique Ligado!


A Comissão Municipal do Sindicato APEOC participará no dia 14/03/2017 (terça-feira) do programa Liberdade Notícias da Rádio Liberdade 90.3 FM a partir das 12 horas.

Na oportunidade, trataremos do assunto:

- Reforma da Previdência.

Fique Ligado!

Sindicato APEOC: Nenhum passo atrás!

Dia 15/03 - Paralisação Nacional - Diga Não à Reforma da Previdência


quinta-feira, 2 de março de 2017

Diretoria do Sindicato APEOC faz atendimento a sócios e participa de audiência em Camocim


A Diretoria do Sindicato APEOC realizou na quinta-feira (23/02) uma visita ao município de Camocim, no litoral norte do estado. O vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, fez atendimento jurídico e tratou de assuntos relacionados a processos judiciais dos sócios. O secretário de Assuntos para Aposentados, Juscelino Linhares, também participou das atividades.

O vice-presidente prestou esclarecimentos aos sócios sobre algumas ações judiciais referentes ao pagamento de regência de classe e de gratificação, que estão em fase de execução. Após o atendimento, a diretoria seguiu para o Fórum da cidade, onde acompanhou processos na 1ª e na 2ª Varas. A ação foi acompanhada pelos dirigentes municipais do Sindicato APEOC em Camocim, Neudson Carvalho e Antônio da Silva Júnior.

Ações de Execução

Na 2a. Vara, o Sindicato participou de uma audiência com o juiz Washington Frota para solicitar celeridade em alguns processos dos sócios do município, tais como salários atrasados, execução de regência de classe e convocação de profissionais concursados.


Fundef


Dr. Reginaldo Pinheiro aproveitou também para informar sobre a situação dos precatórios do FUNDEF. A prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, contesta o direito dos professores, negando a aplicação dos recursos do fundo na Educação, com a garantia de 60% para pagamento dos docentes. Graças a uma Ação Civil Pública protocolada pelo Sindicato APEOC, o juiz determinou a abertura de uma conta vinculada ao processo, onde está depositado o valor de aproximadamente R$ 27 milhões, evitando que a Prefeitura gaste a verba com outras finalidades.


Aposentados


Juscelino Linhares fez atendimento aos sócios aposentados, tirando dúvidas e encaminhando algumas demandas de interesse da categoria. Entre os assuntos discutidos entre os sócios o que mais despertou interesse foi a Reforma da Previdência e o risco de perda de direitos dos servidores.


Paralisação


O Sindicato APEOC de Camocim está mobilizando a categoria para o dia 15 de março, o Dia Nacional de Luta e Paralisação contra as Reformas da Previdência e do Trabalho. Estão sendo articulados debates sobre a Previdência e um ato em defesa dos direitos trabalhadores.

O dirigente do Sindicato APEOC em Camocim, Antônio Junior, agradeceu a diretoria e reconheceu os ganhos com a entidade. “A expectativa é que nós tenhamos mais vitórias, e que elas venham a se transformar em execuções. Estamos no caminho certo e vamos sempre agradecer a atuação da diretoria executiva do nosso sindicato”, falou.

Com informações do site da APEOC (<www.apeoc.org.br>)

quarta-feira, 1 de março de 2017

Aniversariantes do Mês - Março/2017

Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!
Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.
Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus

01/03/2017____________________________________
Ana Maria da Silva – Professora
Ernilda Moreira Sampaio – Professora
Evaldo Cruz da Silva – Vigia
Fabio Alves de Araújo – Vigia
Valda Maria dos Santos – Professora

02/03/2017____________________________________
Andrea Magalhães Gomes – Professora
Erineuda Pereira Rodrigues – Professora
Francisco da Paz Pessoa – Professor
Maria de Lourdes Araújo – Professora
Maria Lucia Alexandrino – Merendeira
Miriam Alves da Silva – Professora

03/03/2017____________________________________
Maria das Dores Canuto Gomes – Professora
Maria Evani Vital Fialho – Merendeira
Maria Gorete Maciel Oliveira Dantas – Auxiliar Administrativo

04/03/2017____________________________________
Antonio Fábio Fontenele – Vigia
Raimunda Maria Araújo dos Santos – Professora

05/03/2017____________________________________
Audicéia de Oliveira Sousa – Professora
Jamili Maria Barroso C. dos Santos – Agente Administrativo
Maria Orlandete Correia Simplício – Professora
Valdeni Cunha Fontenele Pereira – Professora

06/03/2017____________________________________
Aglaís Felipe de Oliveira – Professora
Antonio José Alves da Silva  – Professor
Francisca Salustiano de Mota Santos – Merendeira
Maria de Lourdes Roques de C. de Oliveira – Professora

07/03/2017____________________________________
Antonio Cleilson de Araújo Sousa – Vigia
Olivando Ribeiro de Jesus – Vigia
Rosimar Clemente de Araújo Sousa – Professora

08/03/2017____________________________________
Afonso Gomes de Freitas Neto – Serviços Gerais
Suzete Carneiro de Araújo – Professora

09/03/2017____________________________________
Cleomar Fernandes Pereira da Silva – Merendeira
Edilson Nascimento de Figueiredo – Vigia

10/03/2017____________________________________
Denilson Pedro da Silva – Vigia
Elineuda Pereira de Souza – Serviços Gerais

11/03/2017____________________________________
Antonio Costa de Lima – Vigia
Cleudete Vieira Sampaio – Secretária Escolar
Maria Lucenir Ferreira – Serviços Gerais
Maria Odete Sobrinho – Serviços Gerais
Marineide de Carvalho – Serviços Gerais
Rosiane Lopes da Rocha – Professora
Rosilene Gomes de Oliveira – Serviços Gerais
Silvia Helena Chaves – Auxiliar Administrativo

12/03/2017____________________________________
Edvânia Sales Feitosa – Professora

14/03/2017____________________________________
Cristina Domingos de Sousa Neto – Merendeira
Maria de Lourdes Apolinário Teixeira – Serviços Gerais
Maria Valdeniza dos Santos – Merendeira
Vanuza Ferreira da Costa – Professora

15/03/2017____________________________________
Elinete Barbosa Moreira – Serviços Gerais
Maria de Lourdes da Silveira – Serviços Gerais

16/03/2017____________________________________
Ângela Maria Nóbrega de Sales – Professora
Élita Maria Silva Gama – Professora

17/03/2017____________________________________
Ana Amélia Batista Magalhães – Professora
Ana Célia Mota – Professora
Idilma Maria da Silva – Professora
Luzinete Martins de Moura – Professora
Maria das Graças Aragão Lima – Serviços Gerais
Maria José F. do Nascimento Campos – Professora

18/03/2017____________________________________
José Wagner Medeiros Macêdo - Motorista
Lindomarcia Silva Oliveira – Professora
Maria Rocilda Martins de Araújo – Professora
Rejane Gomes dos Santos – Professora
Sonia Magalhães Carneiro – Professora

19/03/2017____________________________________
Francisco José Gomes da Silva – Professor
Maria de Jesus de Sousa Ferreira – Merendeira
Maria do Livramento Marques – Professora
Maria José Correia de Sousa – Professora
Maria José Fernandes – Professora

21/03/2017____________________________________
Karoline David Assis – Professora
Neudson Carvalho das Chagas – Professor
Rosa Idalina Facundo Braga Barcelos – Professora

22/03/2017____________________________________
Antonia Margarida de Oliveira Sousa – Professora
Egberto Sales de Lima – Agente Administrativo
José Roberto dos Santos – Vigia
Maria Coutinho Maia – Professora

23/03/2017____________________________________
Lidiana Sotero de Araújo – Professora
Márcia Régis de Oliveira – Professora
Maria José da Silva – Professora

24/03/2017____________________________________
Luzia Gonçalves da Silva – Merendeira
Maria Erilucia da Conceição – Merendeira
Mariana de Fátima Araújo – Sócia Estadual

25/03/2017____________________________________
Antonia de Lourdes dos Santos de Araújo – Professora
Maria Aparecida de Jesus Almeida – Serviços Gerais
Maria Fontenele de Melo – Professora
Valdivan Félix Ferreira – Serviços Gerais

26/03/2017____________________________________
Francisca das Chagas Barros de Oliveira – Professora
Marliete  Fonteles – Professora
Rosângela Bento de Araújo – Professora

27/03/2017____________________________________
Liduina Neide de Araújo – Professora

28/03/2017____________________________________
Antonia Benedita Celero Rodrigues – Serviços Gerais
Maria Lúcia do Nascimento – Higiene Bucal

29/03/2017____________________________________
José Ozailton de Oliveira Vasconcelos – Vigia
Leno Hugo Ferreira da Silva – Professor
Maria Hilda Cruz Fontenele – Sócia Estadual
Maria Salete Lima Sampaio – Professora

30/03/2017____________________________________
Antonio Eunisio de Almeida – Professor
Francisca do Livramento Rocha – Serviços Gerais
Francisca Ferreira Gomes de Sousa – Serviços Gerais
Olivera de Paiva Lopes – Serviços Gerais

31/03/2017____________________________________
Antonio Paulo Cardoso – Professor
Francisco Félix de Oliveira – Sócio Estadual
Marcilenia Carvalho das Chagas – Professora

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Precatório do FUNDEF: Justiça bloqueia! Prefeitura teima e contesta!


O Sindicato APEOC, pioneiro e protagonista em ações que defendem a aplicação dos recursos do FUNDEF na Educação e, por conseguinte, no Magistério, continua diligente no objetivo de impedir que as prefeituras desviem os valores (precatórios) para outras finalidades. Conforme já bem noticiado, a União foi condenada judicialmente a pagar ao Município de Camocim diferenças devidas ao antigo FUNDEF. 

O pagamento do referido precatório fora feito no dia 12/12/2016. Todavia, conforme decisão da Justiça Federal, atendendo à ação movida pelo Sindicato APEOC, os valores encontram-se bloqueados (atualmente R$ 27.601.530,48) em uma conta bancária vinculada ao processo, na Caixa Econômica Federal (Agência Sobral).

A novidade em torno do assunto está na tentativa da Prefeitura Municipal de Camocim em desconstruir os argumentos levantados pelo Sindicato APEOC. No dia 07 de fevereiro, o Município de Camocim ofereceu contestação pedindo o desbloqueio dos valores, bem como o reconhecimento de não existir obrigação de repasse ao magistério das receitas oriundas do precatório. 

Trocando em miúdos, após rejeitar toda e qualquer negociação com o Sindicato APEOC em torno do assunto, o Município contesta, em juízo, o direito dos professores. Deseja a Prefeitura a liberação do dinheiro, mas sem compromisso algum em repassar 60% dos valores para os professores, como defende o Sindicato APEOC. Ao insistir nessa tese, o Governo Municipal frustra as expectativas de centenas de docentes e de seus respectivos familiares.

O Sindicato APEOC continua vigilante, com uma banca especializada de advogados, na defesa da tese de que o precatório do FUNDEF é da educação, com a fiel observância da aplicação de 60% dos recursos para o pagamento dos professores do ensino fundamental.


Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos interesses da Educação.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Eleitos novos representantes para os Conselhos do FUNDEB (CACS) e da Alimentação Escolar (CAE)


Os associados do Sindicato APEOC estiveram reunidos, em Assembleia Extraordinária, no último dia 18 (sábado), para escolher representantes para composição dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar (CAE) e do FUNDEB (CACS). A assembleia foi realizada na Associação Comercial de Camocim, tendo iniciado, em segunda convocação, às 15h30min. Através do voto secreto, um grupo de 252 associados procederam com as escolhas.

Com o encerramento da votação, seguiu-se a apuração, com o devido acompanhamento dos candidatos. Encerrada a contagem dos votos, foi proclamado o resultado, conforme destacado a seguir..

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE: 
- Segmento Professor: Valdeglácio Pereira Loiola (titular) e Aldacy do Nascimento Pereira (suplente); 
- Segmento Servidor Técnico-Administrativo: Dirlene Rodrigues da Silva (titular) e Vera Lúcia Marques dos Reis (suplente).

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: 
- Segmento Professor: Antonilda Sousa do Nascimento (titular) e Sandra Pereira da Silva Gomes (suplente); 
- Segmento Servidor Técnico-Administrativo: Francisco Rocha Pereira (titular) e Silvia Franklin Nascimento (suplente).

Os escolhidos para compor o Conselho de Alimentação Escolar deverão desempenhar um mandato de quatro anos, enquanto que para os escolhidos para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB o mandato é de dois anos.

Parabenizamos os eleitos, desejando que desenvolvam um trabalho ético, responsável, imparcial e transparente, sempre pensando nos reais interesses da educação municipal, a partir do intenso zelo pelos recursos públicos.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa de educação pública

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

FUNDEB 2017

A Portaria Interministerial nº 08, de 26/12/2016, fixou estimativas de receitas referentes ao FUNDEB para o ano de 2017. No caso específico de Camocim, a estimativa foi fixada em R$ 35.427.135,31. Para a indicação desse valor, o FNDE considera que a matrícula registrada, em 2016, no Município foi de 11.506 alunos (contando com o AEE - Atendimento Educacional Especializado). 

Percebe-se uma redução do número de alunos ano a ano. Em 2015, segundo o MEC, foram 11.973 alunos, frente aos 12.340 registrados em 2014, e aos 12.611 de 2013. Redução do número de alunos pode implicar em necessidade menor de contratações, o que pode repercutir nas despesas e viabilizar a reorganização da rede escolar. Neste cenário, o ideal é que se garanta o melhor aproveitamento dos recursos, sem se descuidar das políticas de valorização dos profissionais da educação. Os repasses assegurados favorecem essa caminhada. Vejamos!

O FUNDEB é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além desses recursos, são transferidos para o fundo, a título de Complementação da União, parcelas de recursos federais, o que é devido sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente (R$ 2.875,03 - valor aluno para 2017). Os municípios do Ceará fazem jus a essa complementação.

Segundo a Lei do Piso (11738/2008) e a Lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007), a União deve ainda complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o Estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Para 2017, a Complementação da União para o Piso está programada para ser repassada mensalmente para os municípios dos seguintes Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Nas primeiras semanas de 2017 (entre 01/01 e 13/02), o Município de Camocim recebeu, conforme indica o site do Banco do Brasil, o aporte de R$ 6.051.784,97, montante que já inclui a Complementação da União e a Complementação para o Piso do Magistério, conforme indica a tabela abaixo:
A fiscalização da aplicação de tais recursos compete, além da Câmara Municipal de Vereadores, ao Conselho Municipal do FUNDEB, o qual tem na sua composição representantes de diversos segmentos da educação, tais como alunos, pais de alunos, professores, servidores técnico-administrativos e diretores . Daí, a importância de que sejam escolhidas para tais funções pessoas que sejam bem dedicadas ao controle social, dispostas a velar, de modo responsável e imparcial, pela correta aplicação dos recursos destinados à educação básica, assim contribuindo para a qualidade da escola pública e para a valorização dos seus profissionais.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa da Educação Pública!