sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Camocim FUNDEB - 2016


O Município de Camocim, conforme informações apresentadas na página do Banco do Brasil na internet (https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx), recebeu no mês de Novembro/2016, referente aos recursos do FUNDEB, o valor de R$ 3.814.463,39. O crédito do mês de Novembro consiste no maior valor repassado nos últimos dez meses.

Durante todo o ano de 2016 (até o dia 09 de dezembro), já foi aportado nas contas do FUNDEB o montante de R$ 37.243.688,45, chegando-se bem próximo da previsão total para o ano (o valor total previsto para 2016 é de R$ 37.605.768,24).

Como sempre lembramos, os recursos do FUNDEB devem destinar-se ao desenvolvimento das atividades da educação básica, incluindo aí a remuneração dos trabalhadores da educação, o pagamento de valores referentes à Previdência Social (contribuição patronal) e a manutenção das unidades escolares, atentando-se para que, no mínimo, 60% desses valores sejam investidos exclusivamente no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos interesses da educação.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Rede Estadual: Sefaz confirma pagamento da segunda parcela do 13° salário para 22/12

A Secretaria da Fazenda do Estado confirmou o pagamento da segunda parcela do 13° salários dos servidores públicos estaduais para o dia 22 de dezembro. Segundo a Sefaz, 181 mil servidores ativos e aposentados, do Executivo, Legislativo e Judiciário, vão receber o benefício. O investimento total é de R$ 400 milhões. A primeira parcela do 13° salário foi paga no início do segundo semestre.

Fonte: APEOC

Nota Pública da CNTE sobre a Reforma da Previdência

Reproduzimos abaixo a Nota Pública da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a respeito da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). Repudiando a proposta que já tramita apressadamente no Congresso Nacional, a CNTE destaca os principais pontos da Reforma e atenta para seus efeitos diretos contra os profissionais do Magistério. 

Vale a pena conferir o documento na íntegra, a fim de perceber o nível de compromisso do atual governo com a classe trabalhadora.
“A Reforma da Previdência do Governo Golpista e Ilegítimo é um insulto aos professores, trabalhadores e à sociedade em geral! Não à PEC 287/2016.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE vem a público manifestar o seu repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, protocolada em 06 de dezembro de 2016, na Câmara dos Deputados, a qual se presta tão somente à retirada de direitos da parcela menos abastada da população, que são os milhões de trabalhadores brasileiros, de todos os setores e ramos de atividade econômica. Com enfatizou o presidente da CUT, Vagner Freitas, “o governo não quer que o trabalhador se aposente”.
No caso do magistério da educação básica, a PEC suprime o direito à aposentadoria especial dos atuais professores e professoras abaixo da idade de corte de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), bem como para os futuros profissionais que ingressarem na carreira.
Se não bastasse todo o ardil feito de forma absolutamente açodada e intempestiva pelo governo ilegítimo a respeito da malfadada PEC 241/2016 (hoje tramitando no Senado Federal como PEC 55/2016), agora, na calada da noite, os golpistas apresentam uma proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016) com as mesmas características restritivas de direitos.
O arremedo de reforma condicionado exclusivamente aos ditames do capital, se aprovado, significará o maior ataque aos direitos sociais emanados da Constituição de 1988 e, para os/as professores/as da educação básica, um verdadeiro achaque! O que dizer, afinal, dos milhões de profissionais do magistério que fizeram dessa profissão sua vocação e, de uma hora para outra, um governo ilegítimo e entreguista vem e altera as regras pactuadas à época do seu ingresso na carreira, relativas ao direito à aposentadoria? É disso que se trata. Um ataque frontal aos direitos conquistados dos trabalhadores brasileiros e, em maior grau, aos professores, porque rompe com o regime especial de aposentadoria a que têm direito, não por privilégio, mas por compensação ao exercício de uma atividade penosa e sistematicamente precarizada ao longo de décadas.
Essa Nota aborda os principais pontos da PEC 287/16, sem o objetivo de esgotar seu aprofundamento.
Em primeiro lugar, cabe lembrar que essa proposta de Reforma da Previdência, ao contrário de outras do passado, atinge de forma indiscriminada os segurados do setor público e da iniciativa privada. Os únicos não afetados serão aqueles que à época da promulgação da Emenda já tiverem o direito líquido e certo para se aposentar, ou os que já estiverem aposentados, além dos militares.
1. Fim da aposentadoria especial do magistério – conforme destacado, os atuais profissionais do magistério com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), e os futuros professores concursados da rede pública, e também os professores da rede privada, perdem o direito à aposentadoria especial.
2. Aumento da idade mínima da aposentadoria e do tempo de contribuição - para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, a partir da aprovação da reforma, a idade mínima passa a ser de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição, inclusive para professores com menos de 50 anos de idade, no caso dos homens, e 45 anos no caso das mulheres. Isso significa que, para gozar de uma aposentadoria no valor do teto do INSS, todos(as) precisariam ter começado a contribuir com a Previdência aos 16 anos de idade sem que, nesse período, tenha havido uma única interrupção na contribuição, conforme explicitado no quadro abaixo:
O tempo de contribuição para alcançar 100% da aposentadoria
Início da contribuição
Idade para aposentar
16 anos de idade
65 anos
17 anos de idade
66 anos
18 anos de idade
67 anos
19 anos de idade
68 anos
20 anos de idade
69 anos
21 anos de idade
70 anos
22 anos de idade
71 anos
23 anos de idade
72 anos
24 anos de idade
73 anos
25 anos de idade
74 anos
26 anos de idade
75 anos
3. Equiparação entre homens e mulheres e trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais - a mais radical proposta de reforma da previdência apresentada desde a Constituição de 1988 joga por terra o preceito originário da política de proteção social, anterior mesmo a atual Carta Magna, bem como o princípio da igualdade que assegura que pessoas em situações diferentes devem ser tratadas de forma diferente, na medida de suas necessidades. Ora, a situação da mulher trabalhadora brasileira evoluiu nos últimos anos, mas não a ponto de pôr fim às jornadas duplas e até triplas de trabalho. O mesmo se pode falar dos/as trabalhadores/as rurais, que sofrem extenuantes jornadas de trabalho, de sol a sol, em situações de extrema dificuldade.
4. Aumento da idade para aposentadoria compulsória – para os servidores públicos da União, DF, Estados e Municípios, a idade para a aposentadoria compulsória sobe de 70 para 75 anos, seguindo a trajetória da “PEC da bengala” aprovada de forma oportunista para permitir que ministros do Supremo Tribunal Federal pudessem estender suas permanências na Corte.
5. Fixação do teto remuneratório no patamar estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) - O limite máximo do valor da aposentadoria passa a ser o teto do RGPS/INSS, que hoje é de R$ 5.189,92. Para alcançar esse valor em sua totalidade, só combinando o tempo de contribuição mínimo de 25 anos, que dará direito a proventos mínimos (piso), até alcançar 49 anos de contribuição, mesmo que já tenha atingido os 65 anos de idade. Ou seja: sem a contribuição de 49 anos ininterruptos, os trabalhadores do setor privado ou o servidor público, inclusive professores e professoras, não terão direito ao teto dos proventos previdenciários. Mas tal como caminha o projeto do golpe, o próprio concurso público deverá ser extinto, dando lugar à contratação de profissionais da educação para as “redes públicas” através de Organizações Sociais privadas.
6. Cálculo do valor da aposentadoria – conforme destacado acima, quem cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não irá receber 100% do teto remuneratório da Previdência, mas apenas 76% daquele valor. Para chegar ao teto será preciso contribuir por mais tempo com a Previdência: para cada ano de trabalho adicionado aos 25 anos de contribuição mínima, será acrescido 1 ponto percentual nos proventos/remuneração. Por exemplo, se contribuiu 30 anos com a Previdência (5 anos a mais que o mínimo), adicionar-se-á 5 pontos percentuais nos proventos/remuneração, chegando o mesmo a 81% do valor do teto (76% + 5%). Para ganhar os 100%, será preciso contribuir por 49 anos.
7. Fim da paridade e da integralidade – os servidores públicos que não adquiriram o direito à paridade e à integralidade, não farão mais jus a essa possibilidade, inclusive os que ingressaram no serviço público antes de 2003, ou que não tenham sido alcançados pela Emenda Constitucional 41. A referência para as aposentadorias do setor público, a partir de agora, será o teto do INSS e a política de reajuste desse benefício.
8. Regras de transição – os trabalhadores homens com 50 anos ou mais, e as mulheres com 45 anos ou mais, na data da promulgação da Emenda, estarão submetidos a um pedágio de transição que prevê o acréscimo de 50% no tempo que falta para a aposentadoria. Ou seja, o/a trabalhador/a que resta cumprir 2 anos para a aposentadoria na data da promulgação da Emenda terá que trabalhar 1 ano adicional (2 anos + 1 ano de pedágio).
a. Professor/a: tanto o profissional do magistério da rede pública quanto da privada, atendidos os requisitos da idade para regra de transição, terão que alcançar os atuais tempos de contribuição para a aposentadoria especial (30 anos para o homem e 25 anos para a mulher), acrescidos de 50% de pedágio sobre o tempo que resta para se aposentar. Exemplo: uma professora da rede pública com 45 anos de idade e 19 anos de contribuição, pela atual regra, iria se aposentar aos 51 anos de idade e 25 anos de contribuição. Porém, pela regra da PEC 287, terá que trabalhar mais 9 anos (6 anos restantes de contribuição + 50% de pedágio = 3 anos). Assim, essa professora se aposentará aos 54 anos de idade e com 28 anos de contribuição.
9. Vedação de acúmulo de aposentadorias e de aposentadoria com pensões – a proposta de Reforma da Previdência proíbe o acúmulo de mais de uma aposentadoria, exceto para os casos já previstos em lei (áreas de educação e saúde), bem como veda o acúmulo de aposentadoria com qualquer tipo de pensão, podendo o beneficiário, nesse caso, escolher o de maior valor. Isso vale, inclusive, para as pensões de morte, que agora serão limitadas a 50% do valor do salário do ente falecido, podendo ser acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.
O que se percebe com essa proposta de Reforma da Previdência é o mesmo que se vê em todas as áreas desse governo ilegítimo: falta de compromisso com os trabalhadores e total afinidade com o setor financeiro rentista e credor da dívida pública.
Não tenhamos dúvida que além do arrocho no servidor para pagar os juros da dívida, esse projeto visa, claramente, fortalecer os grandes grupos de pensão, estimulando a previdência complementar privada no Brasil.
Não podemos tolerar mais esse ataque aos nossos direitos!!! Só com muita mobilização poderemos derrotar esse governo golpista e suas propostas que atacam diuturnamente o direito adquirido dos trabalhadores brasileiros!!
Abaixo a PEC 287/2016!!!!
Nenhum direito a menos!!!!”

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

APEOC vai à Rádio dia 09/12 - Fique Ligado!


A Comissão Municipal do Sindicato APEOC participará no dia 09/12/2016 (sexta-feira) do programa Grande Jornal da 98, na Rádio Pinto Martins FM (98,7), a partir das 13 horas.

Na oportunidade, trataremos de assuntos relevantes para a categoria e educação, destacando-se:

- Relação APEOC x Prefeitura;

- Precatório do FUNDEF;

- Concurso 2012;

- Informes

Fique Ligado!

Sindicato APEOC: Nenhum passo atrás!
Um Sindicato que sabe propor, negociar, mobilizar e conquistar!

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Atendimento Juridíco na APEOC - Camocim



Atenção associados!

O advogado do Sindicato APEOC, Dr. Ítalo Bezerra estará nesta terça-feira dia 06/12/2016 das 16:00 às 18:00 hs aqui em Camocim para atendimento aos associados na comissão municipal.


Atenciosamente,
Sindicato - APEOC Camocim

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Aniversariantes do Mês - Dezembro/2016


Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!
Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.
Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus

01 / 12 / 2016
Aurilúcia Borge Pinto – Professora
Antonio Rogério de Sousa – Vigia

02 / 12 / 2016
Flávio Fernandes de Oliveira Silva – Vigia
Raimunda Vitória dos Santos Cardozo – Serviços Gerais

03 / 12 / 2016
Fabiano Veras Mota – Professor
Nayara Moreira Torres de Sousa – Professora
Raquel Lúcia de Carvalho – Professora

04 / 12 / 2016
Maria José de Sousa do Nascimento – Professora

05 / 12 / 2016
Conrado Felix de Araújo – Professor
Fernanda Gomes de Carvalho – Professora
Maria Edinir Bernardina do Nascimento – Aux. Hig. Bucal
Maxmo Halley Vieira de Sousa Santos – Professor
Roseane Conceição Silva Dias – Professora

06 / 12 / 2016
Francisco das Chagas Vasconcelos – Professor

07 / 12 / 2016
Maria Gouveia da Cunha – Merendeira

08 / 12 / 2016
Francisca da Rocha Araújo – Serviços Gerais
Maria Irlânia Mesquita de Albuquerque – Professora
Silvia Franklin Nascimento – Serviços Gerais
Vilamar Chagas do Nascimento – Serviços Gerais

09 / 12 / 2016
Francisca Albuquerque de Sousa – Sócia Estadual
Francisca Lirijane Cordeiro de Carvalho – Professora

10 / 12 / 2016
Antonia Marques de Sousa Silva – Professora
Antonio Jairo Sousa Nicolau – Vigia
Francisca Rosa Coutinho – Auxiliar Administrativo
Maria Noelia Bernardino – Serviços Gerais

11 / 12 / 2016
Antonia Francisca da Silva de Sousa – Professora
Lúcia Ramos de Lima – Professora
Maria Áurea de Sousa Araújo – Merendeira

12 / 12 / 2016
Antonia Márcia Rocha da Silva – Professora
Márcia Monteiro Lopes – Professora
Maria Ednalda da Silva Braga – Merendeira

13 / 12 / 2016
Betejânia Rodrigues Pereira de Brito – Professora
Francisca Ivo da Silva – Serviços Gerais
Maria Luzia de Sousa Oliveira – Merendeira

15 / 12 / 2016
Maria Edice Marques da Cruz Rocha – Merendeira
Zilmar de Castro Sousa Nicolau – Professora

16 / 12 / 2016
Ana Claúdia Freitas Nascimento – Professora
Carlos Alberto Oliveira dos Santos – Vigia
Francisca Luzineide Vasconcelos Carneiro – Professora
Maria Helena Rodrigues de Aguiar – Professora

17 / 12 / 2016
Gilvan Trévia Soares – Professor
Rejane Oliveira de Sousa Lopes – Professora

18 / 12 / 2016
Antonia Vilma da Conceição – Merendeira
José Marceliano do Nascimento – Vigia
Maria da Conceição Alves dos Santos – Professora
Wilson Caetano Alves – Digitar

19 / 12 / 2016
Valdirene Faustino da Silva – Serviços Gerais

20 / 12 / 2016
Eunice de Araújo Fonteles – Professora
Maria Rosení de Carvalho Oliveira – Professora

21 / 12 / 2016
Elieuda Teixeira de Oliveira – Professora

22 / 12 / 2016
Clodoaldo Batista de Sousa – Sócio Estadual
Maria da Conceição Ferreira da Silva – Professora
Maria de Lourdes de Brito – Professora
Tereza Rodrigues de Lima Silva – Serviços Gerais

23 / 12 / 2016
Maria Elizabete Magalhães – Professora
Mirian Marques Pereira – Serviços Gerais
Rita Amélia de Sousa – Professora

24 / 12 / 2016
Antonio Carlos Lima da Costa – Vigia
Antonio Nilson de Souza Araújo – Vigia
Manoel Messias de Albuquerque – Vigia
Natalina Carvalho Fontenele – Professora

25 / 12 / 2016
Antonia Mendes Teixeira – Professora
Antonio Carlos Pereira dos Santos – Professor
Lêda Setúbal Celestino – Professora
Maria Liduina de Sousa Amorim – Professora

26 / 12 / 2016
Adriana José de Almeida – Agente Administrativo
Francidalva Dias de Almeida Oliveira – Professora
Maria de Fátima Costa dos Reis – Serviços Gerais
Raimundo Nonato Freire – Vigia
Rosania Isaias de Carvalho – Serviços Gerais

27 / 12 / 2016
Francisco Ivan Dourado – Professor
Haroldo Araújo Pereira – Vigia
Maria Albanita Paiva Gomes – Professora

28 / 12 / 2016
Antonio Carlos Tabosa – Auxiliar Administrativo

29 / 12 / 2016
Sandra Pereira da Silva Gomes – Professora
Vera Lúcia de Carvalho – Professora

30 / 12 / 2016
Alice Marieta Braga de Oliveira – Professora
Margarida Vieira de Sousa Santos – Professora
Maria Edna Vasconcelos – Professora
Maria Naíza da Rocha Oliveira – Merendeira

31 / 12 / 2016
Maria do Livramento Pereira da Silva – Professora