segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Sindicato APEOC defende Novo FUNDEB


O Sindicato APEOC solicitou, junto à Assembleia Legislativa, a realização de audiência pública para discutir o financiamento da Educação e a proposta do Novo Fundeb. A solicitação foi atendida e o evento está marcado para o dia 21 de setembro(quinta-feira próxima), às 14h, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, no prédio anexo da Assembleia Legislativa. O objetivo é criar uma frente nacional em defesa da Educação Pública e do Novo Fundo.

A entidade está mobilizando lideranças sindicais do Norte e Nordeste, parlamentares estaduais e federais, dirigentes municipais e entidades estudantis para contribuir com o debate. Dentre as presenças confirmadas, colaborarão com o debate o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, e o consultor legislativo da Câmara Federal, Maurício Holanda, ex-secretário da Educação do Ceará, que atualmente atua na Comissão de Educação do Parlamento e tem dado importantes contribuições ao debate sobre financiamento do Ensino Público e a proposta do Novo Fundeb. 

O Sindicato APEOC defende a proposta de que o Fundo seja garantido na Constituição e revigorado com mais recursos da União, ampliando a complementação de 10 para 30%. Além disso, a entidade reivindica que o Fundeb seja permanente, assegurando os direitos já conquistados dos profissionais da Educação e a ampliação do ensino público com qualidade.

Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa da educação pública!

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Sindicato APEOC cobra audiência com SME Camocim


O Sindicato APEOC protocolou na manhã desta segunda-feira (11/09) ofício cobrando, mais uma vez, audiência com a Secretária Municipal de Educação, Profª Elizabete Magalhães, a fim de tratar de demandas da categoria docente referentes à progressão do magistério. Desde Março/2016, o Sindicato APEOC tem intensificado a luta em torno do fiel cumprimento do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério – PCRM (Lei Municipal 1113/2010). 

Conforme já amplamente divulgado, os professores efetivos da rede municipal estão com a carreira estagnada desde o ano de 2010, ano em que tiveram o enquadramento automático, por ocasião da implementação do PCRM. Diante deste quadro, cobra-se da Prefeitura:
- a regularização da progressão, com foco no que dispõe o Art. 30 do PCRM, com destaque para a efetivação do benefício com início a partir de 1o de março de 2.012;
- solução para a situação de Professores que estão com a carreira estagnada na referência 11, por não terem sido contemplados com o enquadramento automático promovido por ocasião da implantação do atual PCRM;
- a constituição da Comissão de Gestão da Carreira, conforme prevê o Art. 37 do PCRM, com o fim de promover, coordenar e supervisionar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais do magistério, com vistas à progressão a ser efetivada em 2018 (referente ao triênio 2015 – 2018).

Diante da certeza de que o investimento na carreira docente é determinante para firmar políticas educacionais voltadas para a qualidade e para os bons resultados, espera-se que a SME atenda a solicitação o mais rápido possível e empreenda o necessário debate sobre o tema, a fim de garantir o devido respeito aos direitos dos profissionais do magistério. 

Sindicato APEOC – Camocim
A gente quer o piso, carreira e dignidade!

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Prefeitura de Camocim e SINSPCAM unidos em favor do Imposto Sindical

A situação não está fácil para os trabalhadores do Brasil, entretanto, parece que a prefeitura de Camocim e o SINSPCAM estão achando é pouco. Ambos, de mãos dadas, para a indignação dos servidores públicos municipais, resolveram, baseados em suas conclusões, retirar novamente um (01) dia de salário dos trabalhadores em forma do nefasto Imposto Sindical. O Sindicato APEOC é totalmente contra a medida. Saiba porque:
1. Imposto sindical é para o pessoal regido pela CLT. Nós não somos. Somos estatutários, regidos pela Lei Municipal 537/93 (Estatuto do Servidor). Quem quiser pode ser sindicalizado, mas contribui voluntariamente, não a força, compulsoriamente.
2. O próprio Ministério do Trabalho, em abril, deliberou pelo fim do tal imposto;
3. Em maio último, após cobrança do Sindicato APEOC, a prefeitura de Camocim devolveu o valor descontado na folha de março. Agora, na folha de agosto, a PMC, sem argumentos plausíveis, resolveu nos presentear novamente com o desconto, pegando a todos de surpresa, deixando claro que os valores serão enviados para o SINSPCAM que, inclusive, publicou uma nota, explicando o inexplicável.
Muito nos impressiona a insistência da PMC em realizar o desconto no salário do trabalhador e agir em favor do SINSPCAM, que parece ser seu sindicato preferido, tendo este, há pouco tempo, tentado, EM VÃO, fechar as portas do Sindicato APEOC.
Em meio a polêmica do Imposto Sindical, já nos mobilizamos em acionar o Ministério Público Estadual e a Justiça do Trabalho, a fim de reverter o ato abusivo da prefeitura municipal. Esperamos que em breve os valores descontados sejam mais uma vez ressarcidos, a bem dos servidores públicos municipais.
NÃO AO IMPOSTO SINDICAL
Sindicato APEOC - Camocim

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Aniversariantes do Mês - Setembro/2017



01 / 09 / 2017
Ângela Maria dos Santos – Professora
Claudete Ferreira Fialho de Sales – Professora

02 / 09 / 2017
Maria Antonia Pedro – Serviços Gerais
Maria Itamar Ferreira – Merendeira
Maria Socorro do Nascimento – Merendeira

03 / 09 / 2017
Daniel Ferreira de Carvalho – Vigia
Francisca Herla de Oliveira – Serviços Gerais
Francisco Wellington M. de Albuquerque – Professor
Gilvânia Maria Soares de Lima – Professora
José Carlos Alves Rocha – Professor
Marcos Antonio de Castro – Vigia
Rosalina Pereira de Vasconcelos – Serviços Gerais

04 / 09 / 2017
Francisca Márcia de Oliveira – Serviços Gerais
Giovane Lira de Oliveira – Professora
Gorete Borges de Alcântara – Serviços Gerais

05 / 09 / 2017
Ivone da Silva Chaves – Professora
João Matias da Silva – Vigia
Márcio Marques Dourado – Vigia
Maria Clenilda Pedro Coelho – Professora

06 / 09 / 2017
Francisca da Conceição – Merendeira
Maria Aurilene Chaves – Serviços Gerais
Raimundo Vieira de Sousa Sobrinho – Vigia

07 / 09 / 2017
Francisca das Chagas Silveira Queiroz – Professora

08 / 09 / 2017

Elias Carlos Gomes Vasconcelos – Professora

09 / 09 / 2017
Carlos André dos Anjos Monteiro – Vigia
Regilson Souza do Nascimento – Vigia
Silvia Almada Dutra Dourado – Professora

10 / 09 / 2017
Antonio Hilário da Silva – Professor
Francisca Andréia Coutinho Rocha – Professora

11 / 09 / 2017
Aila Maria Dália de Oliveira Silva – Professora
Francisco Renato Zeferino Rocha Pereira – Professor
Selmira Maria da Rocha – Professora

12 / 09 / 2017
Ana Cristina Bernardino da Silva – Professora
Antonio Manoel dos Santos – Vigia

13 / 09 / 2017
Gerson Araújo de Sousa – Professor
Rita de Cássia Teles da Silva – Auxiliar Administrativo

14 / 09 / 2017
Antonio Soares Carvalho Rocha – Professor
Francisca Isalene Sousa da Rocha – Professora

18 / 09 / 2017
Maria do Socorro Sales – Merendeira
Verônica Maria de Oliveira – Professora

19 / 09 / 2017
Elias da Cruz Setúbal – Vigia
Rosemary Teixeira Viana Fontenele – Professora

20 / 09 / 2017
Antonio José Marques Tomaz – Vigia
Ednaflora Torres Arraes – Professora
Maria do Livramento Marques – Professora
Zarry de Assis Pereira – Professora

21 / 09 / 2017
Francisca Márcia C. das Chagas – Agente Administrativo
Maria de Fátima Gomes da Rocha – Professora

22 / 09 / 2017
Marlene Monteiro C. Rodrigues – Auxiliar Administrativo
Valdelice Alves de Sousa – Merendeira

23 / 09 / 2017
Antonia Luzimar Nascimento Araújo – Serviços Gerais
Jandira Pinto Veras Barros – Professora
Luciana Carneiro de Araújo – Professora
Vera Lucia Teles de Sousa – Serviços Gerais

24 / 09 / 2017
Maria de Lourdes dos Santos – Serviços Gerais

25 / 09 / 2017
Antonio Gonzaga Xavier – Vigia
Maria Liduina Medeiros – Professora
Vanusa Alves Barros – Serviços Gerais
Vera Lúcia Marques dos Reis – Higiene Bucal

26 / 09 / 2017
Edmundo Filho Marcelino da Costa Reis – Vigia
Elizete Gomes da Silva Barros – Serviços Gerais
Giovani Dourado Vasconcelos – Professora
Maria Nazaré de Oliveira – Professora

27 / 09 / 2017
Maria Bento de Araújo – Merendeira
Veranice Rodrigues Monteiro – Professora

28 / 09 / 2017

Denilda Carneiro de Carvalho – Professora
Edinaldo do Nascimento Silva – Agente Administrativo
Francisca Marta Sabino – Serviços Gerais
Wilson de Oliveira Carvalho – Professor

29 / 09 / 2017
Antonia Edvalnira Sousa Corumbá – Professora
Artemízia Maria da Assunção Lima – Merendeira
Maria Irene Rodrigues Monteiro Setúbal – Professora

30 / 09 / 201­­­­­­­­­­7
Lindbergue Barbosa da Silva – Vigia
Maria Neuma Lira – Merendeira
Natalia Alves de Oliveira – Serviços Gerais

1º de Setembro, Dia do Profissional de Educação Física


quinta-feira, 31 de agosto de 2017

FUNDEB 2017 – Acompanhe a evolução dos recursos!

Os repasses do FUNDEB para o Município de Camocim em 2017 (até 31/08) já ultrapassam a marca dos R$ 25 milhões. Confira, abaixo, mês a mês, os valores que foram aportados nas contas da Prefeitura para a manutenção da Educação Básica em nosso município (Fonte: Site do Banco do Brasil https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario.bbx), pois dinheiro público é da conta de todos.
Os valores são destinados ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública municipal, como pagamento do salário dos trabalhadores da educação, gastos com previdência (contribuição patronal) e manutenção das unidades de ensino. Empregando corretamente tais recursos, o Município poderá dar conta de ações que venham a favorecer a valorização dos profissionais da educação. 

Além do acompanhamento que cada cidadão pode fazer quanto à evolução dos recursos creditados, a sociedade dispõe de organismos que tem a sagrada missão de acompanhar a aplicação de tais valores. Um desses organismos é o Conselho Municipal do FUNDEB, que tem, dentre as suas competências regimentais, a responsabilidade de “exigir o fiel cumprimento do plano de carreira do magistério da rede municipal de ensino", certamente, a bandeira mais importante para a categoria docente após a implantação do piso do magistério, sem descuidar, é claro, da valorização dos demais servidores da educação e do bom atendimento às unidades escolares em suas diversas necessidades. Cumprindo bem com controle social, o Conselho do FUNDEB poderá dar relevante contribuição para a educação com qualidade social. É o que a sociedade almeja!

Sindicato APEOC – Camocim
A gente quer o piso, carreira e dignidade.


segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Comissões Municipais participam de encontro de formação e mobilização sindical


O Sindicato APEOC promoveu nos dias 26 e 27/08, em Fortaleza, o Encontro das Comissões Municipais, com a participação de dirigentes de todas as regiões do Ceará. O evento foi marcado pela troca de informações e experiências na perspectiva da formação e mobilização sindical. Pautas como financiamento da Educação, precatório do Fundef, Previdência, organização da atividade sindical foram discutidas no encontro. Na ocasião estavam presentes lideranças de 30 Comissões Municipais.


Pela manhã os dirigentes receberam orientações sobre procedimentos internos do Sindicato, além de um bate-papo com alguns membros da Diretoria do Sindicato APEOC sobre temas de interesse da organização sindical. O presidente estadual, Anizio Melo, fez uma análise da atual conjuntura e apontou a importância do evento. “O Sindicato é o ponto que intercede, ele tem que se articular, ser inteligente, ter conteúdo e acreditar. Esse conjunto de princípios é essencial dentro de um cenário de desmonte do Estado. A Educação tem que dar exemplo, tem que se unificar, não é hora de divisão, é hora de união”, disse.

Helano Maia, secretário geral do Sindicato APEOC, detalhou os procedimentos administrativos que as comissões municipais precisam cumprir para dar seguimento às atividades sindicais junto às bases. Com a ajuda de Manual de Informações, elaborado especialmente para o encontro, os participantes puderam acompanhar as informações e tirar dúvidas.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Sérgio Bezerra, chamou atenção para os golpes aplicados contra os sócios por meio de telefonemas. Para o secretário, a Comissão Municipal deve orientar os profissionais alertando que o Sindicato APEOC não pede depósito de dinheiro para liberar processos judiciais.

O advogado do Sindicato APEOC, Ítalo Bezerra, conversou com os membros da Comissão Municipal e falou sobre a fiscalização dos Institutos de Previdência dos municípios. Os participantes puderam tirar dúvidas a respeito de tempo de contribuição e outras questões. Além disso, o advogado explicou como funcionam a consultoria jurídica oferecida pela entidade aos sócios.


Ao final da manhã, os dirigentes da Comissão de Camocim, a maior do estado em número de sócios, compartilhou as experiências no município. Antônio Júnior e Neudison Carvalho falaram sobre a relação com o poder público e os sócios, a mobilização em período de negociação salarial e os casos especiais, onde a luta vai parar na Justiça.


As atividades da tarde continuaram com a participação do vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, que falou sobre a batalha jurídica e política em torno dos precatórios do Fundef. Reginaldo destacou o protagonismo do Sindicato APEOC na tentativa de garantir o resguardo dos recursos aos profissionais do Magistério, por meio de ações judiciais de bloqueio da verba. “Foi graças à ação qualificada do Sindicato APEOC que o precatório do Fundef de vários municípios está resguardado para os profissionais do Magistério. O Sindicato APEOC tem legitimidade reconhecida na Justiça para representar os professores municipais e vamos até o fim nessa luta”, disse Reginaldo Pinheiro.

O encontro prosseguiu com a apresentação da experiência de Chorozinho no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, instância onde o Sindicato APEOC deve estar presente em todas as cidades do Ceará. Ao final da tarde, o presidente Anizio Melo deu posse coletiva às Comissões Municipais criadas recentemente.

Veja as fotos do encontro no álbum da fanpage do Sindicato APEOC: https://goo.gl/X9THJd

Fonte: www.apeoc.org.br

Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Novo Concurso Público em Camocim: Prefeitura frustra expectativas quanto ao número de vagas


Desde o dia 25 de abril último, data em que o Dr. Saulo Gonçalves Santos, Juiz da 1ª Vara de Camocim, decidiu pela realização de um novo concurso por parte da Prefeitura de Camocim, grande tem sido a expectativa na cidade em torno da deflagração de um novo certame que venha a suprir as carências da Administração Pública Municipal. 

Parte desta expectativa foi alcançada na quinta-feira passada, dia 17/08, quando a Câmara Municipal recebeu o Projeto de Lei Municipal de nº 021/2017, encaminhado pela Prefeitura de Camocim, tratando do assunto. Todavia, após a euforia, veio a frustração: o número de vagas indicadas no Projeto está muito abaixo do esperado, muito aquém da demanda.

Enquanto a Prefeitura conta com 2.136 contratados temporariamente (dados do mês de Julho/2017, segundo o Portal da Transparência), o novo concurso está sendo proposto com apenas 220 vagas. Na área da educação, serão abertas apenas 140 vagas de professores, enquanto que o Município registrou, no mês de Julho/2017, um número de 680 professores contratados. O projeto não contemplou vagas para diversas categorias que também tem alto número de contratados, como merendeiras, auxiliares de serviço e vigias.

Não se encontram facilmente justificativas para o número de vagas indicado, pois mesmo que a Prefeitura seja obrigada a efetivar os aprovados no concurso de 2012 (420 pessoas), ainda será grande a demanda no quadro de recursos humanos do Município, sobretudo no Magistério, uma vez que aquele certame aprovou apenas 61 professores.

Com tal prática, além de descumprir a Constituição Federal que preceitua Concurso Público como regra para a admissão de pessoal no serviço público, o Município caminha para desrespeitar também o Plano Municipal de Educação, no tocante a uma das estratégias da meta 17 que apontou para a garantia de que, até 2018, 90% do quadro de docentes fosse composto por profissionais efetivos, o que inegavelmente contribuiria para a qualidade do serviço público.

O que deixa transparecer é que a Prefeitura tenta somente dar uma mera satisfação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, sem o devido compromisso em sanar a precarização do serviço público advinda da contratação temporária, uma chaga que provoca alta rotatividade, desvaloriza o trabalhador, prima pelo clientelismo político e, não raro, acaba sendo usada como moeda de troca para o partidarismo, sobretudo em campanhas eleitorais.

Espera-se que a Câmara de Vereadores, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário façam as devidas intervenções, cobrando esclarecimentos e providências da administração municipal, na luta por transparência, impessoalidade e eficiência no serviço público.

O Sindicato APEOC continuará defendendo, com responsabilidade, a bandeira concurso público, persistindo na luta firme e veemente pelo direito dos aprovados em 2012 e cobrando um novo concurso que dê conta das reais necessidades do município.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da Educação Pública

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Inscrições para o Prêmio Professores do Brasil vão até dia 25/08


O Sindicato APEOC informa que estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Prêmio Professores do Brasil – 2017. O concurso é uma realização do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Educação Básica (SEB), e tem como objetivo reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula.



As experiências mais bem avaliadas serão premiadas com viagens e pagamentos em dinheiro, que variam de R$ 5 mil a 7 mil reais. O prêmio é dividido em seis categorias:
- Educação Infantil: Creche
- Educação Infantil: Pré-escola
- Ensino Fundamental: Anos Iniciais – Ciclo de alfabetização: 1º, 2º e 3º anos.
- Ensino Fundamental: Anos Iniciais: 4º e 5º anos.
- Ensino Fundamental: Anos Finais: 6º a 9º anos.
- Ensino Médio

As inscrições são online e estão abertas até o dia 25 de agosto. Podem se candidatar professores da Educação Básica dos sistemas públicos de ensino federal, estaduais/distrital e municipais, instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais. O docente deve enviar um relato de prática pedagógica desenvolvida com seus alunos, que será avaliado e poderá ser selecionado para uma premiação estadual, regional e nacional. Cada candidato poderá concorrer em apenas uma das categorias.

A divulgação oficial do resultado final do prêmio está marcada para o dia 07 de dezembro de 2017.

*Fonte: Prêmio Professores do Brasil – MEC (Via APEOC)

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Precatórios do FUNDEF – Prefeituras fazem acordo com o Sindicato APEOC. E Camocim?



O Sindicato APEOC tem noticiado em sua página na internet (https://www.apeoc.org.br/category/municipal/) o compromisso firmado por prefeituras cearenses no sentido de destinar 60% do valor do precatório do FUNDEF para os profissionais do Magistério. Entre os meses de Julho e Agosto, cinco prefeituras reconheceram a tese defendida pelo Sindicato APEOC, conforme se destaca nos trechos que seguem:

07/08/2017 - A Prefeitura de Itatira assumiu publicamente o compromisso de repassar 60% do precatório do Fundef aos professores do município. A promessa foi feita durante a última sessão da Câmara Municipal de Itatira, realizada na manhã de sexta-feira (04). Na ocasião, o prefeito Antonio Almir disse que vai destinar 60% do valor do precatório do Fundef aos profissionais do Magistério, mas declarou que precisa de uma ordem judicial para efetuar o pagamento.

28/07/2017 - Os dirigentes do Sindicato APEOC participaram na tarde desta quinta-feira (27) de uma audiência com o prefeito de Catarina, Thiago Paes. A reunião ocorreu na sede da entidade, em Fortaleza. Durante o encontro, o prefeito reconheceu a tese defendida pelo Sindicato APEOC de que os 60% do precatório são dos professores da rede municipal, e que precisa de uma legalização judicial para fazer o repasse. O objetivo agora é a conclusão da definição dos critérios de pagamento, para que a ação seja encaminhada para um juiz. 

27/07/2017 - O Sindicato APEOC participou de uma Assembleia na tarde desta quinta-feira (27) com o prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva, para cobrar da Prefeitura um comprometimento com o precatório do Fundef para os profissionais do Magistério. O gestor da Prefeitura se comprometeu de resguardar o precatório do Fundef, que foi depositado na conta da Prefeitura em dezembro de 2016 e que ainda permanece lá mesmo depois do pedido de bloqueio dos recursos, já autorizado pela Justiça a pedido do Sindicato APEOC.

19/07/2017 - O Sindicato APEOC participou de uma audiência na manhã desta terça-feira (18) com o prefeito de Umirim, Felipe Uchoa; o chefe de Gabinete, Gleydson Vieira; e o assessor político, Geraldo Holanda. Na audiência o prefeito do Município declarou que tem conhecimento sobre a luta dos professores e da ação do Sindicato APEOC para garantir que os recursos do precatório do Fundef sejam destinados à educação. Na ocasião o gestor atendeu a reivindicação do repasse. 

04/07/2017 - O Sindicato APEOC e a Prefeitura de Forquilha assinaram o acordo que assegura o repasse de 100% do precatório do Fundef para a Educação, sendo que 60% vão para o bolso dos professores, como determina a lei de criação do Fundo. A solenidade que celebrou essa conquista do magistério ocorreu nesta segunda-feira (03), em Forquilha.

Também em Juazeiro do Norte, as notícias são favoráveis aos professores. Foi publicado no último dia 27/07 o acórdão da decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), na 5ª Região, em Recife – PE, que deu ganho de causa para os professores de Juazeiro do Norte, sobre a liberação dos recursos do precatório do FUNDEF. A partir do diálogo com o Sindicato APEOC, o Prefeito Arnon Bezerra tem atuado no sentido de reforçar os procedimentos necessários para o repasse de 60% dos valores para os professores.

Já em Camocim, lamentavelmente, a via da negociação foi negligenciada pela Prefeitura. Diante dos anseios da categoria, a postura da gestão municipal tem sido de silêncio e de indiferença. O que se vê são esforços para garantir, pela via judicial, a liberação dos recursos para ser investido ou usado para pagamentos de qualquer natureza. 

Contando com uma banca especializada de advogados, o Sindicato APEOC permanece atento ao processo, conseguindo garantir o bloqueio do recurso até que a Justiça defina os reais beneficiários dos valores. O desbloqueio, sem o devido compromisso com a pauta dos professores, só beneficia a Prefeitura, assim como fez o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que desbloqueou e já gastou o dinheiro.

O Sindicato APEOC continuará firme em sua posição, pois entende que o dinheiro pertence à educação e 60% dessa renda deve ser destinada aos profissionais do Magistério. Não aceitamos migalhas! Quem estiver contra essa tese, estará contra a categoria.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

11 de Agosto - Dia do Estudante


Neste dia 11 de agosto, o Sindicato APEOC felicita aos estudantes de todas as idades.

Nossa luta por educação com qualidade social é também por cada estudante, para que você tenha na escola pública o eficiente atendimento que promova significativo aprendizado, vida digna e as devidas condições para prosseguir perseguindo conquistas e realizações.

Que a certeza de que a educação é a arma mais poderosa para transformar o mundo seja norte e ânimo para que sigam em frente na busca pelo saber, pois o conhecimento liberta, empodera e é a grande riqueza que não pode ser roubada e nem perdida.

Parabéns!

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Justiça garante inclusão de dirigentes do Sindicato APEOC em Camocim na folha do Magistério


Os dirigentes municipais do Sindicato APEOC em Camocim, Antônio da Silva Gomes Júnior e Neudson Carvalho das Chagas, foram beneficiados por decisão do Tribunal de Justiça numa ação que reclamava a inclusão deles na folha de pagamento do Magistério, com direito ao recebimento dos proventos atinentes ao Fundeb, a chamada folha dos 60%.

A relatoria do processo foi do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho e o despacho foi confirmado por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal. A segurança concedida é resultado de uma ação impetrada pelo Sindicato APEOC, sob os cuidados do advogado e vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro. 

Para o defensor da causa, a Justiça confirmou a tese da entidade. “Esta foi a primeira ação do Sindicato APEOC sobre essa demanda. Agora, confirma-se jurisprudência para o caso a partir da ação qualificada do Sindicato. Com essa decisão, o direito dos professores afastados para mandato sindical está garantido”, disse.


Para entender o caso

Segundo o artigo 22 da Lei N° 11.494 (Lei que regulamenta o Fundeb), “Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”. O mesmo artigo prevê no inciso III que os afastados temporariamente, sob previsão legal, também têm os mesmos direitos dos profissionais em efetivo exercício, conforme se pode conferir nos termos seguintes: 
III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II deste parágrafo associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente” (grifos nossos). 

A previsão legal, neste caso, é reforçada pela Lei Orgânica do Município de Camocim, Art. 85-A, que dispõe estar assegurado aos servidores públicos municipais o afastamento para desempenhar mandato sindical, sem prejuízo de seus direitos, inclusive salário, sendo considerado como efetivo exercício

Apesar de toda disposição legal, os professores Antônio da Silva Gomes Júnior e Neudson Carvalho das Chagas, muito provavelmente por estarem afastados para mandato sindical, estavam excluídos da folha dos 60% do FUNDEB, recebendo na folha dos Recursos Próprios, com prejuízos financeiros como o não recebimento de valores referentes aos abonos.

O acórdão proferido em 19 de junho de 2017 confirmou a sentença de primeiro grau, que já havia indicado efeito retroativo à data da entrada da ação (em 2013), observando-se a correção monetária dos respectivos prejuízos financeiros.

Do ponto de vista político, essa conquista tem um valor inestimável. Além de garantir que todos os dirigentes sindicais gozem dos mesmos direitos dos profissionais ativos, a decisão do Tribunal de Justiça estimula a participação dos servidores na atividade sindical, sem qualquer prejuízo financeiro, como garante e determina a lei.

Sindicato APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!