quinta-feira, 20 de julho de 2017

REDE ESTADUAL: Publicada lei que efetiva Recomposição Diferenciada do Magistério Estadual

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei Nº 16.285/2017, que efetiva o reajuste da Regência dos professores da rede estadual, garantindo a recomposição diferenciada dos profissionais do Magistério da ativa e aposentados em 2017. O documento foi disponibilizado na manhã desta sexta-feira (14), e consta no DOE do dia 11 de julho.

Essa conquista foi concretizada após muita luta e negociação da categoria, por meio do Sindicato APEOC. O regulamento aumenta em 7% a Regência de Classe dos profissionais ativos e aposentados, divididos em duas parcelas, sendo 3,5% na folha de julho e mais 3,5% na folha de novembro. A negociação também garantiu um reajuste de 7% na PVR dos professores temporários.

Para o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, a lei representa uma grande valorização dos professores do estado do Ceará. “Nesse momento em que há uma ameaça concreta de retirada de direitos dos trabalhadores, pelo Congresso Nacional, nós estamos aqui mostrando que a Carreira que nós conquistamos em 2015 chega a 2017 revalorizada”, afirmou.
Histórico da Negociação

25 de janeiro – O Sindicato APEOC lança a Campanha Salarial de 2017 dos Profissionais da Educação do Estado. A entidade propôs o reajuste salarial de 7,64% no vencimento base, mesmo percentual de aumento do Piso Nacional dos Professores.

22 de fevereiro – Durante a primeira Mesa de Negociação Sindicato APEOC – Seduc de 2017, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, garante que os profissionais da Educação terão um reajuste diferenciado. Idilvan confirmou que foi autorizado pelo Governo a iniciar as negociações com o Sindicato para definir um aumento acima do percentual proposto pelo Executivo para os demais servidores, já que há financiamento próprio para Educação.

09 de março – A direção do Sindicato APEOC esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para articular apoio dos deputados à proposta de reajuste diferenciado para os profissionais da Educação.

11 de março – O Sindicato APEOC participou de uma nova rodada de negociação com o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar. O secretário reafirmou o compromisso do Estado de garantir um reajuste diferenciado para a categoria.

16 de março – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, cobrou agilidade e pediu o apoio do presidente do Legislativo, Zezinho Albuquerque, para a campanha que garante um reajuste diferenciado para os profissionais da Educação.

16 de março – Assembleia Legislativa aprova revisão geral de 2% para todos os servidores estaduais, efetivos (ativos e aposentados) e temporários.

30 de março – A Comissão Técnica, formada por dirigentes e assessores do Sindicato APEOC e da Secretaria da Educação do Estado para discutir o reajuste diferenciado dos profissionais da Educação, reuniu-se para análise dos dados referentes à folha de pagamento dos profissionais da Educação, bem como das informações de receita do Fundeb e outras despesas. Com esse estudo, a Secretaria prometeu apresentar a repercussão financeira do reajuste diferenciado ao Governador.

04 de abril – Como resultado das cobranças do Sindicato APEOC, o governador Camilo Santana anunciou, por meio da rede social Facebook, que autorizava o Secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, a conceder um reajuste diferenciado aos profissionais do Magistério, no mesmo percentual do aumento do Piso Nacional do Magistério de 2017.

20 de abril – Durante audiência da Mesa de Negociação Sindicato APEOC – Seduc foi acordado um aumento de 7% na Regência de Classe (sendo 3,5% em julho e 3,5% em novembro), para ativos e aposentados. Esse índice, somado à Revisão Geral de 2%, garante uma recomposição de 7,64% na remuneração total, atingindo, então, o percentual de aumento do Piso Nacional.

16 de maio – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, foi ao Palácio da Abolição cobrando a finalização do texto da Mensagem que garante a recomposição salarial diferenciada para os profissionais do Magistério, conquistada após muita luta e negociação com o Executivo.

25 de maio – A direção do Sindicato APEOC foi novamente no Palácio da Abolição para cobrar mais agilidade no envio do projeto de lei à Assembleia que efetiva a recomposição diferenciada dos profissionais da Educação do Estado.

30 de maio – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, protocolou um ofício direcionado ao secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar, na Seduc. O documento cobrava agilidade no envio da mensagem que trata da recomposição salarial diferenciada negociada na Campanha Salarial 2017 à Assembleia.

07 de junho – O Movimento Agiliza Camilo!, liderado pelo Sindicato APEOC, promoveu um acampamento em frente ao Palácio da Abolição que durou 5 horas. Anizio Melo foi recebido pelo chefe de Gabinete do Governo, Élcio Batista, e teve a garantia de que a Mensagem seria enviada à Assembleia em até três dias.

09 de junho – Como resultado do acampamento e da pressão constante do Sindicato APEOC, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa a mensagem que efetiva a recomposição diferenciada dos profissionais da Educação.

06 de julho – Assembleia Legislativa aprova mensagem que garante aumento de 7% na Regência de Classe para professores ativos e aposentados do Estado.

11 de julho – Diário Oficial do Estado publica Lei de Nº 16.285 que altera os percentuais das gratificações de atividades educacionais especializadas – GAEE, e por efetiva regência de classe.

Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!

terça-feira, 18 de julho de 2017

Concurso Público - Camocim: regra vira exceção. Até quando?

O Sindicato APEOC continua vigilante quanto ao assunto CONCURSO PÚBLICO, bandeira histórica da Entidade, em respeito à Constituição Federal de 1988 e por defesa da moralidade na administração pública. Lamentavelmente, não parece ser este o entendimento da Prefeitura de Camocim, que continua dando sinais de não ter pressa para tratar desse assunto. 

Inicialmente, a Prefeita Monica Aguiar foi contra o Concurso de 2012, traindo uma promessa de campanha eleitoral feita em 2012, sem indicar claramente razões para tanto, pisando nas esperanças de centenas de jovens, de pais e de mães de família. Agora, a gestão municipal dá sinais de querer continuar ganhando tempo com a prática das contratações temporárias ao arrepio da lei e em benefício do partidarismo.

Após quase três meses da decisão do Juiz da 1ª Vara determinando a realização de um novo concurso público, não há sinal algum de que o Município esteja articulando algo no sentido de cumprir com os prazos indicados naquela decisão (conclusão do certame em 140 dias). A impressão que se tem é que a atual gestão parece caminhar no sentido de ganhar tempo usando os trâmites processuais. 

Enquanto isso, a Prefeitura chegou a Junho/2017 batendo todos os recordes quanto ao contrato temporário, conforme indica o Portal da Transparência. Vejamos:
- são 2129 contratos temporários. Em um ano, esse número aumentou em mais de 500 contratações (em Junho/2016, o número de contratados era de 1588); 
- com esse número atual, os contratos temporários respondem por 57% do número total de funcionários da Prefeitura de Camocim;
- o impacto financeiro com as contratações implica em um gasto mensal de 2,3 milhões de reais (folha de Junho/2017);
- em um ano, a folha de pagamento de contratados teve um aumento de 31%. Nesse mesmo período, o reajuste do salário mínimo foi de apenas 6,47% e o reajuste do piso do professor foi de apenas 7,64%;
- em junho/2017, o número de professores contratados chegou a 679, além de 120 auxiliares de professor, números crescentes, mesmo num cenário de redução do número de alunos ano a ano.

Portanto, a cada dia fica mais clara a necessidade de CONCURSO PÚBLICO em Camocim, e mais insustentável a resistência da Prefeitura diante dessa demanda. Enquanto essa história não mudar, a regra continuará virando exceção, tirando a chance de que bons profissionais (muitos deles dentre os atuais contratados) se libertem das amarras do apadrinhamento político, conquistando a sonhada estabilidade, contribuindo para reduzir a rotatividade de funcionários e favorecendo a qualidade dos serviços públicos.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa da educação pública com qualidade.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

APEOC - Camocim aciona Ministério Público para cobrar da SME a Progressão dos Professores


No último dia 03 de Julho, foi realizada no Gabinete da Promotoria de Justiça da Comarca de Camocim, a pedido da Comissão Municipal do Sindicato APEOC, uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação, Profª Elizabete Magalhães. O encontro, mediado pelo Dr. Paulo Trece, teve como objetivo retomar o debate sobre a efetivação da progressão dos docentes na carreira, estagnada desde 2011, apesar de se tratar de algo previsto em Lei Municipal.
Há mais de um ano, a Prefeitura de Camocim tem se comprometido a realizar estudos visando regularizar com brevidade a situação. Todavia, o último encontro que a Comissão Municipal teve com a Secretária de Educação aconteceu em junho/2016. Desde então, ofícios expedidos pelo Sindicato, com pedidos de audiência e de solução para o caso, encaminhados para a Prefeita Monica e para a titular da pasta da Educação, não obtiveram resposta alguma.
Diante do Promotor de Justiça, a Profª Elizabete reconheceu a importância do benefício, no sentido de favorecer inúmeros profissionais que se destacam no fazer pedagógico. A Secretária afirmou que estará agilizando, junto à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, a finalização dos devidos levantamentos até o final do mês de Julho, para que se possa assegurar a necessária regularização.
A Comissão Municipal do Sindicato APEOC, destacou que as condições financeiras do Município não impedem a efetivação de tal benefício, visto que o impacto financeiro não é dos maiores. Prova disso, o município tem garantido nos últimos anos pagamento de abonos. E se teve abono, é porque teve dinheiro sobrando.
No debate entre o Sindicato e a Secretária verificou-se dois pontos de consenso:
- a progressão referente ao ano de 2015 deverá ser efetivada para 100% dos docentes, uma vez que o Município não cumpriu com a aplicação de avaliação específica para tal fim;
- a regulamentação da devida sistemática de avaliação é urgente, a fim de não atrasar a próxima progressão, a ser efetivada em Março/2018, o que, seguindo os parâmetros legais, deverá ser garantida a 60% do quadro dos professores efetivos.
O Sindicato APEOC permanecerá atento ao caso, esperando que não seja preciso acionar, mais uma vez, o Poder Judiciário, a fim de assegurar um direito dos profissionais do magistério. Que o diálogo e o bom senso encontrem as devidas saídas e garantam mais essa conquista para a categoria.
Sindicato APEOC – Camocim

A gente quer o piso, carreira e dignidade.

terça-feira, 4 de julho de 2017

Divulgado calendário de pagamento do PIS/Pasep 2017/2018


O abono salarial PIS/Pasep 2017/2018 começará a ser pago no fim do mês de julho. De acordo com o calendário, divulgado nesta segunda-feira (3) no "Diário Oficial da União".

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

Desde o ano passado, o valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016 completo.

Veja abaixo calendário de pagamento Pasep 2017/2018:

Fonte: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/veja-calendario-de-pagamento-do-abono-salarial-pis-pasep-2017-e-2018.ghtml

segunda-feira, 3 de julho de 2017

FUNDEB – Confira os valores creditados para Camocim em 2017!

O FNDE repassou para Camocim, no mês de Junho/2017, como valores oriundos do FUNDEB, um montante de R$ 3.054.569,80 (Fonte: Site do Banco do Brasil https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario.bbx). 

Conforme indica o quadro abaixo, encerrado o 1º Semestre/2017, os valores oriundos do FUNDEB para o Município de Camocim atingiram a marca de R$ 20 milhões, já superando 56% do valor total previsto para o ano de 2017 (R$ 35.427.135,31).


Os valores aportados nas contas da Prefeitura destinam-se para a manutenção da Educação Básica no município, garantindo também condições para favorecer o fortalecimento da valorização dos profissionais da educação, sobretudo a partir do cumprimento dos dispositivos estipulados em lei para benefício da carreira do magistério municipal.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da Educação.

sábado, 1 de julho de 2017

Aniversariantes do Mês - Julho/2017

Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!
Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.
Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus

01/07/2017­­­­­­­­­­­­                              
Maria Edileusa Alexandrino – Merendeira

02/07/2017
Leonardo Vasconcelos Feitosa – Digitador

04/07/2017
Maria Creuza Dourado – Professora

05/07/2017
Ananias Emilio da Paz – Vigia
Gracieusa Santos da Silva – Serviços Gerais
Maria das Dores da Mota – Merendeira

06/07/2017
Maria Cândida Rodrigues da Costa – Serviços Gerais
Maria do Livramento Zeferino Fontenele – Professora

07/07/2017
Bartolomeu de Carvalho Júnior – Vigia
Dirlene Rodrigues da Silva – Auxiliar Administrativo
Orlando Batista dos Santos – Professor

08/07/2017
Francisca Neide Pereira Batista – Serviços Gerais
Maria Gracilene Araújo da Silva – Merendeira
Maria Weudes Monteiro Bezerra – Professora
Nágila Barbosa da Rocha – Professora

09/07/2017
Aderaldo Ferreira da Rocha – Professor
Kátia Veras dos Reis Brito – Serviços Gerais
Maria do Livramento Araújo Gomes – Serviços Gerais
Valdionaldo Matias do Nascimento – Vigia

10/07/2017
Eglauber Ciriaco Lima – Professor

11/07/2017
Ana Célia Martins – Professora
Francisca Nêlda Frota Fontenele – Professora
Francisco Antonio Xavier de Oliveira – Vigia
Leila Maria Rodrigues – Merendeira
Manoel Antonio Teixeira de Souza – Vigia

12/07/2017
Cleudo da Silva Santos – Professor

13/07/2017
Antonio Edilso de Sousa – Vigia
Eliene Maria Juvêncio de Sousa – Professora
Maria Claudyenne de Vasconcelos Santos – Professora
Maria Pires do Nascimento – Merendeira

14/07/2017
Maria Edinete Rodrigues – Serviços Gerais

15/07/2017
Ana Margarida Pires de Oliveira – Professora
Ândria Magalhães Ferreira Carvalho – Professora

16/07/2017
Maria do Livramento Teixeira – Merendeira

17/07/2017
Maria Edite da Cruz Ribeiro – Professora
Maria Madalena dos Santos Brito – Merendeira

18/07/2017
José da Silva dos Santos – Professor

19/07/2017
Ana Julia Linhares Fernandes Gomes – Professora
Francisca Soares da Cruz – Professora
Maria Vitória dos Santos – Professora

20/07/2017
Gilbéria Maria Nunes – Professora
Josina do Nascimento Araújo – Professora
Maria de Fátima Aguiar de Oliveira – Merendeira
Maria Iene Pontes de Pinho – Professora

22/07/2017
Rivênia Silva Sales – Professora

24/07/2017
Francisco Gilson Ferreira dos Santos – Vigia
Maria Batista da Rocha de Oliveira – Merendeira

25/07/2017
Francisco Roberto Pedro dos Santos – Professor
Girlene Frota Rocha – Professora

26/07/2017
Carla Elita Moreira – Agente Administrativo
Gislene Souza de Oliveira – Professora
Suzana Rodrigues de Araújo Dourado – Serviços Gerais

27/07/2017
Ana Lúcia da Silveira – Serviços Gerais
Aníbal Rozendo de Oliveira Filho – Vigia
Josefa Oliveira Teixeira – Merendeira
Lerismá Ferreira de Lima Lopes – Professora
Luizito Álvares dos Santos – Vigia
Marcos Antonio de Sousa Oliveira – Vigia
Maria Claudete dos Santos – Agente Administrativo
Maria Claudete dos Santos – Serviços Gerais
Maria do Socorro do Nascimento – Merendeira
Maria do Socorro Rocha Martins– Professora

28/07/2017
Antonio da Silva – Vigia
Evandro Pereira Brígido – Professor
Francisca Jeanne Silva dos Santos – Professora
Maria José Vieira da Fonseca – Professora
Maria Lúcia de Assis Pinto – Professora
Valdira Braga da Costa – Professora

29/07/2017
Carmilda Morais Veras – Serviços Gerais
Fátima Maria Gomes – Professora
Maria do Livramento Pessoa Neta – Merendeira
Mario Roberto Ferreira Lima – Professor

30/07/2017
Antonio Batista da Rocha – Vigia
Maria Cristiane Marques de Sousa – Serviços Gerais
Raimundo Nonato Pereira – Vigia

31/07/2017
Maria Cleonice Ferreira Nascimento – Merendeira
Tânia Maria da Costa – Professora

sexta-feira, 30 de junho de 2017

DIA NACIONAL DE LUTA - MANIFESTAÇÃO EM CAMOCIM

Entidades sindicais de todo o Brasil voltaram às ruas neste dia 30/06 (sexta-feira) para protestar contra as reformas perversas propostas pelo governo impopular de Michel Temer, um governo com fortes indícios de envolvimento em corrupção, cada vez mais sem credibilidade e que claramente está a serviço do grande capital.
Em Camocim, não poderia ser diferente. A partir das oito horas da manhã, trabalhadoras e trabalhadores se concentraram na Praça da Rodoviária, de onde saíram em caminhada pelas ruas do Centro Comercial até à Praça Pinto Martin, onde foi realizado um ato pacífico, denunciando o pacote de maldades que tenta penalizar a classe trabalhadora.

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC participou de mais este importante momento, em sintonia com outras entidades atuantes no Município (Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Sapateiros, SINSPCAM, SEEACONCE, CUT, CSB, CTB, Sindicato dos Portuários, Diretório Municipal do PC do B, etc), reforçando o coro contra às reformas trabalhista e da previdência.
O Sindicato APEOC permanece firme na árdua e importante missão de ser vigilante em prol da defesa dos direitos dos trabalhadores, atuando para alertar à população a respeito do cruel cenário que poderá ser concretizado se essas reformas forem concretizadas. 

Sindicato APEOC - Camocim
Por nenhum direitos a menos!



quarta-feira, 28 de junho de 2017

30 de Junho: Dia Nacional de Luta contra as Reformas


O Brasil vai às ruas na sexta-feira (30/06), no Dia Nacional de Luta contra as reformas malditas propostas pelo Governo Federal. Sindicatos e outras frentes estarão, em todo o País, mobilizados contra a série de ataques aos direitos dos trabalhadores brasileiros. O Sindicato APEOC está articulando, em todo o Estado, a participação dos profissionais da Educação nas atividades programadas para o dia.

Em Camocim, a concentração será na Praça da Rodoviária, às 8h da manhã, de onde sairemos em caminhada até a Praça Pinto Martins, onde será realizado um ato público, juntamente com outras entidades sindicais, alertando para os riscos que se levantam contra os trabalhadores e as trabalhadoras.

Para fortalecer a luta, convocamos todos os PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL para participar de mais esse movimento contra as perversidades empreendidas por um governo cada vez mais impopular e sem credibilidade moral. O momento é de união e de vigilância, pois só a força do povo poderá frear o pacote de maldades que tenta penalizar a classe trabalhadora. Todos e todas às ruas de novo!

Venha conosco lutar contra essas reformas malditas!

Férias: Horário de funcionamento da APEOC - Camocim


Atenção, Associados(as):


1 - Durante o período das Férias Escolares estaremos atendendo somente pela Manhã - das 08 às 12 horas. 

2 - O Departamento Jurídico estará funcionando somente a partir do dia 17/07.



Desejamos a todos Boas Férias!

terça-feira, 27 de junho de 2017

I Chitão da APEOC - Camocim


O Sindicato APEOC realizou no sábado, dia 24/06, no Lions Clube de Camocim, o I Chitão da APEOC, evento festivo e cultural que congregou servidores da educação municipal e estadual. Com uma bela decoração junina, com wi-fi liberado e sob a animação de Edmar Andrade e seu Forrozão Pé de Serra, a noite foi de muita alegria e descontração.

Além de proporcionar um momento de lazer para os trabalhadores da educação pública, o evento serviu para que as Escolas Coronel Libório e Francisco Ottoni pudessem angariar recursos para os seus projetos, mediante a venda de comidas típicas nas barraquinhas. 

Mais uma vez experimentamos o senso do dever cumprido, razão pela qual manifestamos os nossos agradecimentos a todos que abrilhantaram o evento. Nossa gratidão ainda àqueles que colaboraram com a realização do nosso I Chitão. 

Clique AQUI e confira as fotos do I Chitão da APEOC

Produção:
- Norma Fest (Buffet e Ornamentação) - (88) 99606-1669; 
- Edmar e Forró Pé de Serra - (88) 99218-7718;
- Espetinhos do Skol - (88) 99222-0191; 
- Fotógrafo Nilson Filho - (88) 99223-5630;
- Brasilink Provedor de Internet - (88) 99494-1701.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Premiação Escola Nota Dez

No último dia 22/06 (quinta-feira), no Centro de Eventos do Ceará, o governador Camilo Santana comandou a premiação de 265 escolas públicas cearenses que se destacaram em 2016, no Prêmio Escola Nota Dez. De Camocim, foram premiadas as Escolas de Ensino Fundamental Antonio Álvares Filho (Tamboril), Cel. Vicente de Paula Aguiar (Pedra Branca), Francisco Ottoni Coelho, Manoel Crispim de Brito (Tapuio), Natália Albuquerque Lopes, Professora Sara Barros Gomes de Lima e São Sebastião (Amarelas).

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC parabeniza, pelo reconhecimento merecido, as equipes destas sete escolas. De modo muito especial, destacamos a figura do(a) Professor(a), o(a) grande responsável por operacionalizar, de forma exitosa, planos e projetos, empenhando esforços, enfrentando tensões, superando barreiras e construindo, passo a passo, os bons resultados. As felicitações são extensivas a todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para tais conquistas, pois premiações, geralmente, são resultados de todo um grupo empenhado em superar metas e determinado a satisfazer os anseios da comunidade. 

O reconhecimento, porém, pode ir além da apoteose das necessárias solenidades. Um bom norte para isso está apontado no Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 1130/2015), documento que assumiu como estratégia a "Criação de incentivo profissional remunerado a todos os servidores das escolas que se destacaram ou avançaram em seus desempenhos aferidos nas provas do SPAECE/IDEB"

Trocando em miúdos: a escola premiada teria como premiação o pagamento de um valor extra para todos os que ali trabalham, sejam docentes ou não. Essa seria uma forma concreta de reconhecer que bons resultados são frutos do empenho de todos e de incentivar, ainda mais, o envolvimento dos diversos profissionais na efetivação da educação que queremos, além de certamente repercutir em toda a rede pública municipal, na medida em que poderia incentivar servidores de outras unidades escolares a reforçarem o empenho em favor da aprendizagem.

Por fim, é muito bom saber que, mesmo com pendências na valorização do docente (como a necessidade de regularização das progressões na carreira), mesmo diante de infraestruturas ainda precárias (como os sérios problemas de ventilação nas salas de aula) ou diante do alto número de contratados (o que favorece a rotatividade de profissionais e acaba repercutindo na descontinuidade das políticas educacionais), o Município consegue destacar-se nos resultados escolares. Tal reflexão nos leva a pensar: melhor seria se brechas como as aqui citadas fossem reduzidas, garantindo resultados ainda melhores, contínuos e impactantes. 

Sindicato APEOC: Nenhum passo atrás!
Sempre alerta na defesa da educação!

sexta-feira, 23 de junho de 2017

CNTE ingressa com ação no STF para derrubar limite de gastos na educação pelos próximos 20 anos


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende que a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que promove o congelamento dos recursos para a educação e a saúde pelos próximos 20 anos, é inconstitucional. A confederação ingressou, nesta quinta-feira (22), com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida promulgada em dezembro do ano passado.

O advogado Gustavo Ramos, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que representa a CNTE na ação, explica que a entidade pretende suspender a vigência do artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que instituiu o Novo Regime Fiscal fixando um teto para o crescimento dos gastos públicos pelo período de 20 anos no âmbito dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. “A norma deverá ser declarada inconstitucional para que seja determinada a retomada da aplicação integral dos critérios de financiamento do ensino público previstos na Constituição Federal”, pontua.

Para o professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, o governo de Michel Temer está retirando direitos fundamentais de índole social. O sindicalista destaca que "na educação, o desmonte será de grandes proporções. O fato de um governo provisório estar propondo mudanças de tamanha envergadura no texto constitucional, com amplo impacto na organização da sociedade, especialmente sob o aspecto da retirada de direitos fundamentais conquistados ao longo de décadas, faz com que a Emenda Constitucional 95 possua vício de origem. Além disso, a flexibilização dos artigos 198 e 212 da Constituição Federal atingirá gravemente o financiamento de duas das principais políticas públicas – a educação e a saúde”.

Mais sangria de recursos da educação


O presidente da CNTE também faz um alerta para o processo de privatização do pré-sal, que o governo golpista de Michel Temer tem implementado por meio de sua base aliada no Congresso. Em novembro de 2016, foi sancionada a Lei 13.365, que retirou a exclusividade da Petrobras para atuar na área de exploração do Pré-sal, afetando diretamente o orçamento educacional no país. Pior: ainda tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 6.726/13, de autoria do atual ministro da Educação, Mendonça Filho, que pretende acabar com o regime de partilha na exploração do petróleo e gás natural, retornando ao regime de concessão. E essa medida, caso seja aprovada, eliminará a possibilidade de a educação contar com recursos extras para seu orçamento, advindos de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do montante do Fundo Social, que também prevê a destinação de recursos para outras áreas sociais, além de políticas ambientais.

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/18650-cnte-ingressa-com-acao-no-stf-para-derrubar-limite-de-gastos-na-educacao-pelos-proximos-20-anos.html

1° Chitão da APEOC - Camocim

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Plano Municipal de Educação completa dois anos com atraso no cumprimento de metas


O Plano Municipal de Educação - PME (Lei Municipal nº 1330) completou dois anos no último dia 16 de Junho. Pouco conhecido, o documento (que, diga-se de passagem, é um bom e qualificado documento) estabeleceu metas e estratégias para a educação municipal para o decênio 2015 – 2025.

Lamentavelmente, algumas das estratégias assumidas no PME já tiveram prazos vencidos, mas sem o devido cumprimento. Relacionamos algumas delas, no intuito de promover as devidas reflexões em torno do assunto. Confira! 

1. Meta 04 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de “Construção ou criação de mais 1 (Um) Centro Especializado de Apoio as Escolas no bairro Nossa Sra. De Fátima no período de dois anos”.
Situação: é grande a demanda por atendimento com qualidade aos alunos com necessidades educacionais especiais, bem como pelo devido suporte aos profissionais da educação para que bem atendam a esta clientela. É preciso que a inclusão do aluno especial nas escolas regulares aconteça pra valer, o que justifica a necessidade de implantação de mais um CEAS. Porém, não há sinal algum de que tal ação tenha tido algum encaminhamento.

2. Meta 15 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "Promover cursos de aperfeiçoamento profissional a cada 2 (dois) anos para todos os funcionários, tanto da docência como de apoio operacional, a partir da vigência do plano".
Situação: não há indicativo de ações voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos diversos colaboradores de nossas escolas, tais como merendeiras, vigias e auxiliares de serviço. Assim, a missão de educar parece ser empreendida somente pelos professores, deixando nossa rede de ensino ainda aquém do ideal de ser uma comunidade educadora.

3. Meta 17 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "efetivar a política de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério, tendo em vista a regularização da progressão na carreira, em até um ano de vigência do plano".
Situação: o prazo de um ano dado pelo PME foi extrapolado e os profissionais do magistério continuam com a carreira estagnada. Por parte do Poder Executivo, via Secretaria de Educação, tem-se apenas a justificativa de que estudos financeiros estariam sendo realizados em vistas da efetivação de tal política. Sem maiores esclarecimentos para a categoria, o sentimento permanece sendo de desvalorização da carreira docente.

4. Meta 19 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "instituir programas de avaliação institucional no âmbito das unidades escolares a partir da vigência deste plano com intervalos a cada dois anos".
Situação: não há sinal de implantação de avaliação institucional no âmbito das unidades. Colabora para agravar a situação, com raras exceções, a tímida atuação dos conselhos escolares junto aos trabalhos das gestões escolares, deixando nossas escolas fragilizadas quanto à gestão democrática. É preciso ouvir mais as comunidades escolares, para acertar mais, construindo coletivamente a educação que o nosso povo precisa e espera receber.

5. Também na meta 19 do PNE, o município comprometeu-se com as estratégias de “definir, no prazo de dois anos a partir da vigência deste plano, regras para nomeação dos membros da direção escolar considerando mérito e desempenho verificados através de instrumentos de avaliação mediante prova escrita, de títulos e entrevistas, bem como regras para exoneração de tais membros baseadas nos resultados de avaliação dos respectivos profissionais”
Situação: a gestão municipal continua sem ousadia neste quesito, prevalecendo a indicação meramente política. Criar mecanismos sérios e eficientes para a escolha dos membros de núcleos gestores de Escolas garante um maior respaldo ao trabalho dos profissionais que ocupam tais funções, favorecendo a qualidade da educação. 

Metas e estratégias trazidas Plano Municipal de Educação são boas e válidas indicações para a atuação do Poder Executivo no tocante às políticas educacionais. Exemplo disso vem do Governo do Estado do Ceará que, acertadamente, tem garantido progressão para os docentes, avaliação institucional e processo democrático de escolha de diretores escolares, o que, ano após ano, tem repercutido em bons resultados educacionais. Infelizmente, quando o assunto é o exemplo dado pelo Governo do Estado, os governos querem aproveitar-se do bônus, mas parecem não querer arcar com o ônus. 

Construído coletivamente, o PME pode e precisa ser executado e monitorado também coletivamente. Para isso, o Sindicato APEOC, assim como outras tantas instituições, permanece à disposição para colaborar com o monitoramento e a avaliação das ações educacionais, a fim de que o Plano, como bom documento gerencial, contribua significativamente para o desenvolvimento da educação do município.

Sindicato APEOC – Camocim
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