terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Calendário Escolar 2017


Trabalhadores e trabalhadoras da educação municipal acertam os últimos detalhes para mais um ano letivo. De acordo com o artigo 24 da LDB (Lei nº 9394/1996), a caminhada escolar dever ser organizada a partir de uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Historicamente, o Sindicato APEOC tem lutado para que o cumprimento dos 200 dias evite os sábados letivos, respeite as férias escolares a serem gozadas integralmente no mês de julho e garanta os quinze dias de recesso dos docentes entre os anos letivos. 

Para garantir tais conquistas no ano 2017, a Comissão Municipal apresentou tais pleitos à SME Camocim, através do Ofício 061/2016, de 11/11/2016. Todas as reivindicações foram atendidas pelos responsáveis pela SME, conforme indica o Calendário Escolar 2017, o que reconhecemos como louvável.

Quanto mais as vozes dos profissionais da educação forem ouvidas, considerando e procurando atender aos anseios daqueles que são, de fato, os grandes protagonistas da aprendizagem, maiores serão os acertos reunidos pela educação municipal, sempre em vista da melhoria da qualidade de vida dos camocinenses.

Restaram para os sábados somente os cinco coletivos de professores, atividades cuja carga horária deve ser compensada com folgas nas semanas seguintes, a partir do diálogo com a gestão escolar.

Sindicato APEOC – Camocim
Um Sindicato que sabe propor, negociar, mobilizar e conquistar!

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Camocim: SIMULAÇÃO de Tabela Vencimental do Magistério para 2017

No último dia 12 de Janeiro, o MEC divulgou o novo piso salarial dos professores. Com a correção de 7,64%, o piso foi fixado no valor de R$ 2.298,80, para uma jornada de 40 horas semanais.

Como de costume, nos antecipamos e disponibilizamos acima uma tabela com a SIMULAÇÃO dos novos vencimentos, considerando o percentual indicado para o reajuste. Esperamos que a prefeita Monica Aguiar encaminhe, ao final do recesso do Poder Legislativo Municipal, mensagem à Câmara Municipal para adequação salarial dos docentes de Camocim, com data retroativa a 1º janeiro deste ano. Que assim como fez em seu primeiro mandato, a Prefeita adote como critério o reajuste linear para todas as referências do magistério municipal, observando-se um percentual igual ou superior ao que fora anunciado pelo MEC.

Mecanismos não faltam para que os gestores públicos levem à frente a justa política de valorização do magistério. Um desses mecanismos é a complementação da União nos casos em que o ente federativo não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado, indicado no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal 11.738/08. Lembramos que valorização inclui não apenas o pagamento do piso, mas também a evolução na carreira docente, ação importante para melhorar a satisfação dos profissionais da rede pública municipal de ensino e, por conseguinte, os resultados educacionais. 

Sindicato APEOC - Camocim
A gente quer o piso, carreira e dignidade!

REDE ESTADUAL: Sindicato APEOC raspa o tacho e garante rateio do Fundeb de R$ 58,7 milhões no dia 13/01


Após muita luta e negociação, o Sindicato APEOC tem a satisfação de anunciar que está confirmado o pagamento do rateio do Fundeb de 2016 no valor de R$ 58,7 milhões no dia 13/01. Nós raspamos o tacho e conseguimos um montante maior que os R$ 40 milhões anunciados pelo governador Camilo Santana no dia 29 de dezembro. Um dia antes, o Sindicato APEOC havia protocolado um ofício na Seduc para cobrar as informações sobre o rateio e já sabia que o repasse ultrapassava esse valor. A equipe técnica da entidade tinha conhecimento de receitas extras devido a antecipação de transferências do próprio Fundeb pela União e verbas da repatriação e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O anuncio do rateio ocorreu na manhã desta quinta-feira (12), no canteiro de obras da escola estadual Gentil Barreira, no Conjunto Ceará, em Fortaleza. Além do presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, estavam o Governador, Camilo Santana, o secretário da educação, Idilvan Alencar, o secretário da fazenda, Mauro Filho e o Deputado estadual Elmano de Freitas, vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia. É a segunda vez que o Governo paga o rateio do Fundeb aos professores da rede estadual. A primeira foi em 2013, referente à verba de 2012.

Quem sabe faz a hora

O Sindicato APEOC foi incansável na luta para garantir o rateio aos profissionais do Magistério. Primeiro cobrando a confirmação de que o valor seria maior que o anunciado inicialmente, depois exigindo transparência do Governo na definição dos critérios e na data de pagamento.

No dia 06 de janeiro, houve reunião da Mesa de Negociação Permanente Sindicato APEOC-Seduc para tratar desse assunto. O secretário Idilvan Alencar confirmou que o valor seria maior que R$ 40 milhões e que os cálculos do montante atualizado estavam sendo feitos pela Sefaz.

No dia 09 de janeiro, o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, foi à Sefaz protocolar um ofício cobrando a divulgação do valor total do rateio, visto que o assunto é de interesse público e pertinente a maior classe de servidores do Estado.


Lei 15.064/2011

Toda essa mobilização em torno do rateio do Fundeb foi graças a uma luta ainda mais antiga que culminou com a promulgação da Lei Estadual N° 15.064 em 2011. Essa legislação obrigou o Estado do Ceara a aplicar pelo menos 80% do Fundeb na valorização do Magistério, acima dos 60%, como preconiza a lei federal. “Esta é a raiz de nossas conquistas. Não são dádivas de deuses e muito menos de governantes. Vieram da perseverança, responsabilidade e mobilização do Sindicato e sua categoria”, disse Anizio Melo.

Fonte: www.apeoc.org.br

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Piso do Magistério é reajustado em 7,64% para 2017


O Ministério da Educação anunciou neste dia 12/01 (quinta-feira), o percentual de 7,64% para o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. Assim, o valor mínimo para o vencimento das carreiras de professores com formação de nível médio passa de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80 (valor referente à carga horária de 40 horas semanais).

O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda), em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.

Com informações do Portal do FNDE.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Prefeitura de Camocim decreta RECADASTRAMENTO para servidores


ATENÇÃO SERVIDORES DA EDUCAÇÃO,

A prefeita Monica Aguiar, através do Decreto 0102002/2017, determinou a realização do recadastramento de todos os servidores municipais no período de 09 a 20/01/2017. O pessoal da EDUCAÇÃO deverá comparecer ao NAEC entre os dias 09 a 11 de janeiro, no horário de 08 às 12h e de 14 às 18h, portando CÓPIAS E ORIGINAIS de:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Título Eleitoral;
- Carteira Profissional;
- Carteira de Reservista (para homens);
- Cartão do PIS/PASEP;
- Documento de escolaridade (formados e pós-graduados devem levar o certificado);
- Comprovante de endereço;
- Termo de posse;
- Certidão de nascimento dos filhos até 14 anos;
- Cartão de vacina para os filhos com idade de 0 a 5 anos;
- Declaração da escola dos filhos com idade de 6 a 14 anos.

De acordo com o planejamento feito pela Prefeitura, os remanescentes poderão fazer o recadastramento nos dias 19 e 20/01.

Mais informações pelos telefones: (88) 3621-7074 ou (88) 3621-1170.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

FUNDEB 2016 – No apagar das luzes, ainda mais recursos para Camocim



Enquanto o ano 2016 já parecia finalizado no tocante às receitas, movimentações eram realizadas em todo o Brasil a fim de por fim ao dilema sobre os recursos da repatriação. A dúvida era: os valores seriam creditados em 2016 ou somente em 2017? Ao aproximar-se o final da tarde da sexta-feira (30), a “agonia” (santa agonia) chegou ao fim, sendo repassados mais valores aos cofres dos municípios.

Para Camocim, nas contas do FUNDEB, foram injetados na tarde do dia 30/12/2016 mais R$ 363.282,17. Com o aporte de mais esta “bagatela”, o mês de dezembro fechou com um repasse de quase seis milhões de reais.

O total de recursos repassados nas contas do FUNDEB em 2016 chegou a R$ 42.343.684,04, superando a previsão inicial para o ano em 4,7 milhões de reais. Comparando com o total repassado em 2015, o aumento nas receitas do FUNDEB em 2016 foi de 12,3%.

Todos esses esclarecimentos que o Sindicato APEOC faz aos munícipes em torno das receitas, o Conselho Municipal do FUNDEB poderia fazer com mais propriedade, dando publicidade às despesas e reduzindo as possibilidades de falhas por parte da Gestão Municipal. Lamentavelmente, a atual composição do Conselho é a mais passiva de toda a história, fazendo do órgão um mecanismo sem expressividade e sem comunicação alguma com a sociedade.

Esperamos que uma nova composição do CACS, a ser feita no 1º trimestre/2017, seja mais atuante, mais transparente e mais comunicativa com a categoria e com a sociedade. Todos ganharão com isso, pois o dinheiro público é da conta de todos!

E, para não cair no esquecimento, rogamos:
- Prefeita Monica, seja sensível à progressão dos docentes. Cumpra o que determina o PCRM, pois a única evolução na carreira (por desempenho) dada aos professores municipais foi a progressão automática realizada em 2011. Por tudo o que a sua gestão apregoa como avanços na educação, como as Escolas Nota 10 e o pagamento integral da Lei do Piso, a senhora não merece continuar sendo vista como a Gestora que estagnou a carreira dos profissionais do Magistério. Siga o bom exemplo do seu aliado, o Governador Camilo Santana, que tem garantido merecidamente evoluções tanto para professores como para policiais militares.

Os professores de Camocim também merecem evoluir na carreira. As práticas avaliativas realizadas pela SME viabilizam o procedimento e os recursos indicam que é possível atender a esse pleito, que é legal, legítimo e proveitoso.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta, na defesa dos Servidores da Educação!

domingo, 1 de janeiro de 2017

Aniversariantes do Mês - Janeiro/2017

Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!
Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.
Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus
                  


01 / 01 / 2017                                                                         
ü  Carina Nunes dos Santos – Professora
ü  Edith Monteiro de Almeida Araújo – Merendeira
ü  Idelbrando dos Santos Carvalho – Vigia
ü  Luciene Araújo de Mesquita Paixão – Professora
ü  Maria Márcia Sousa da Silva – Professora

02 / 01 / 2017                                                                         
ü  Francisco Evaldo Moraes de Lima – Vigia
ü  Jânia Honório de Sousa – Professora
ü  José Wilson Araújo Pereira – Vigia
ü  Olivanda Vieira de Sousa – Professora
ü  Raymundo Nonato da Silveira Neto – Professor

03 / 01 / 2017                                                                         
ü  Antonia Linhares da Silva – Professora
ü  Luiz Carlos Feitosa – Professor
ü  Maria Deuzimar da Silva – Auxiliar de Serv. Gerais

04 / 01 / 2017                                                                         
ü  Edinalva Alves de Pinho – Professora
ü  Emília Alves da Paz – Professora
ü  Lusienne Santos da Cunha – Professora
ü  Maria Alves da Rocha – Auxiliar de Serv. Gerais
ü  Maria do Socorro Viana – Professora

05 / 01 / 2017                                                                         
ü  Ivânia da Silva Lima Carneiro – Professora
ü  José Aurélio dos Santos do Nascimento – Vigia

06 / 01 / 2017                                                                         
ü  Francinete Araújo Borge – Auxiliar de Serv. Gerais

07 / 01 / 2017                                                                         
ü  Aparecida Cordeiro da Silva – Auxiliar de Serv. Gerais
ü  Francisca Isaias de Carvalho Costa – Professora
ü  Maria das Dores Alexandre Cunha – Professora
ü  Rozemeira Bento de Araújo – Professora

08 / 01 / 2017                                                                         
ü  Francisca Diana Gomes Moreira – Professora
ü  Maria Ângela Fontenele – Sócia Estadual

09 / 01 / 2017                                                                         
ü  Eudivan Lopes Teixeira – Professor
ü  Maria Irismar de Araújo Oliveira – Auxiliar de Serv. Gerais
ü  Miriam Ferreira Dourado – Merendeira

10 / 01 / 2017                                                                         
ü  Francisca Claudia da Silva Pereira – Merendeira
ü  Vera Maria Aguiar Trévia Carneiro – Professora

11 / 01 / 2017                                                                         
ü  Edmilson da Conceição – Vigia
ü  Elenilda dos Reis Cavalcante – Professora

12 / 01 / 2017                                                                         
ü  Ana Maria de Brito Carneiro – Professora
ü  José Mauricio Sobrinho Coelho Carneiro – Professor
ü  Maria Rita dos Reis Rocha – Merendeira

13 / 01 / 2017                                                                         
ü  Cícero Bezerra da Costa – Vigia
ü  Lúcia Maria Teles Veras – Auxiliar de Serv. Gerais
ü  Maria Lucia de Almeida Veras – Professora
ü  Raimunda de Sousa Monteiro – Professora
ü  Rânia Alexandrino Vasconcelos – Professora
ü  Rosiane Bento de Araújo – Professora
ü  Sinara Cavalcante da Costa Carneiro – Professora

14 / 01 / 2017                                                                         
ü  Maria do Livramento Carvalho – Professora

15 / 01 / 2017                                                                         
ü  Itelvina Felix da Silva – Auxiliar de Serv. Gerais
ü  Maria Helena de Sousa – Auxiliar Administrativo
ü  Marilene Ferreira de Araújo – Auxiliar Administrativo

16 / 01 / 2017                                                                         
ü  Geíza Sipaúba Rocha da Silva – Professora
ü  Maria Claudia Almeida Tabosa – Professora
ü  Maria Ferreira da Silva – Auxiliar de Serv. Gerais

17 / 01 / 2017                                                                         
ü  Antonio Castro – Vigia
ü  Antonio Vitorino Domingos Pessoa – Vigia
ü  Maria de Fátima da Silva – Merendeira
ü  Maria Edith Paixão – Professora
ü  Maria Odete Pereira – Merendeira
ü  Maria Siqueira Fontenele Carneiro – Professora

18 / 01 / 2017                                                                         
ü  Francisca Celma de Araújo Costa – Professora
ü  Jane Mendes Bento – Higiene Bucal
ü  José Ricardo Batista Silva – Professor
ü  Osneide Sousa da Silva Lopes – Professora

19 / 01 / 2017                                                                         
ü  Francisco Anailton da Silva – Professor
ü  João Jacinto Pereira Filho – Professor
ü  José Ribamar Barbosa Xavier – Auxiliar de Serv. Gerais
ü  Maria Pereira de Carvalho – Professora
ü  Rosa Alves Lustosa – Professora
ü  Rosa Ângela Rios Carneiro – Sócia Estadual

20 / 01 / 2017                                                                         
ü  Marto Sebastião Araújo Silva – Auxiliar de Serv. Gerais
ü  Raimundo Itamar de O. Araújo – Auxiliar de Serv. Gerais
ü  Sebastiana Guilhermina de Carvalho – Professora
ü  Sebastião Edson Serrão Lima – Vigia

21 / 01 / 2017                                                                         
ü  Francisca das Chagas de Oliveira Carneiro – Professora
ü  Leocádia Magalhães Ferreira – Professora
ü  Nilza Silva Brandão – Higiene Bucal

22 / 01 / 2017                                                                         
ü  Eleni de Araújo Monteiro – Merendeira
ü  Salvelina Rosendo da Cruz Carneiro – Professora

23 / 01 / 2017                                                                         
ü  Maria Silezia Vasconcelos da Silva – Professora

24 / 01 / 2017                                                                         
ü  Iris Jeannita Alves de Sousa Carneiro – Professora

25 / 01 / 2017                                                                         
ü  Everlâne do Nascimento Galvão de Brito – Professora
ü  Paulo Sérgio Alves – Professor
ü  Raimundo Terto Leandro Neto – Vigia
ü  Vandecarlos Alves da Rocha – Agente Administrativo

27 / 01 / 2017                                                                         
ü  Fátima Alves da Paz – Professora
ü  Francisca Dária de Araújo Carvalho – Professora
ü  Ismael Farias dos Santos – Vigia
ü  José da Costa Sotero – Vigia
ü  Marcilene Marciano Pereira Roques – Professora
ü  Maria de Fátima Rodrigues Sousa – Merendeira

28 / 01 / 2017                                                                         
ü  Elia de Sousa Siebra Carneiro – Professora
ü  Maria Salete de Brito Araújo – Professora

29 / 01 / 2017                                                                         
ü  Antonio Ferreira Passos – Professor
ü  Francisca Maria de Souza – Merendeira

30 / 01 / 2017                                                                         
ü  Letícia Nascimento de Castro – Professora
ü  Maria Aparecida de Souza – Agente Administrativo
ü  Maria Aparecida de Souza – Auxiliar de Serv. Gerais

31 / 01 / 2017                                                                         
ü  Antonio Alves Lustoza Carvalho – Professor
ü  Glaucia Maria Trévia Soares – Merendeira
ü  Rejane Gomes do Nascimento – Professora