Royalties para a Educação: Adiada para Agosto Votação

APEOC em Brasília acompanha votação de mais recursos para a Educação

Na terça (16/7/2013), o Sindicato APEOC, representado por seu Presidente, Prof. Anizio Melo, esteve em Brasília (DF), na Câmara dos Deputados, acompanhando a votação relativa à aplicação dos recursos originários dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal na Educação.

 Royalties para a Educação: Pequeno histórico das votações

O Sindicato APEOC articulou, e coordenou, em nome de nossa Confederação, reunião com o Dep. Fed. André Figueiredo, líder do PDT, e relator do substitutivo ao  Projeto de Lei 323/2007 (de autoria do Dep. Fed. Brizola Neto), PL este ao qual estavam apensados outros projetos relacionados à distribuição dos royalties - tendo destaque o PL 5500/2013 (de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a destinação de recursos para a Educação), e que passou a tramitar em regime de urgência apensado ao PL 323/2007, bem como a todos os demais projetos anteriormente apensados.

A Câmara dos Deputados em Brasília ao analisar fundamentalmente o PL 5500/2013, que originalmente destinava 100% dos royalties e 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré Sal para a Educação, fez, e aprovou, modificações através do susbstitutivo323/2007 de autoria do deputado da bancada do Ceará André Figueiredo PDT, para o qual os recursos originários dos royalties ficariam em 75%, para a educação; e 25%, para a saúde; e 50% dos recursos recebidos do Fundo Social exclusivos para Educação.

O substitutivo ao  Projeto de Lei 323/2007 aprovado na Câmara dos Deputados em Brasília em relação ao projeto do Executivo Federal,é um grande avanço no quantitativo de recursos para a Educação. Infelizmente, o Senado alterou a proposta da Câmara Federal atendendo aos interesses dos executivos reduzindo em muito a possibilidade de mais recursos para a Educação e para a Saúde. No dia 10 de julho, a Câmara Federal derrubou as alterações do Senado e consequentemente manteve o Substitutivo ao Projeto.

A votação do projeto substitutivo ainda não está terminada. Foram apresentados destaques que podem significar mais ou menos recursos para a Educação e para a Saúde.

A presença do Sindicato APEOC, na Câmara Federal, teve o objetivo estratégico de explicitar ainda mais nosso apoio à proposta aprovada pelos deputados federais e de repudiar o retrocesso que o Senado impôs a matéria, bem como,pressionar os governos para garantirem mais recursos para a educação e valorização dos seus profissionais. (Compare as propostas)

Sindicato APEOC em reunião com Dep. Fed. André Figueiredo, CNTE, SINPRO, SINTE

O Sindicato APEOC em reunião com Dep. Fed. André Figueiredo Líder do PDT e relator do substitutivo do PL 323/2007  obteve esclarecimentos, e, discutimos e propomos pontos e ações importantes para a continuidade desta luta que não é de hoje.

O Dep.Fed. André Figueiredo (PDT-CE) destacou, em público, que sua proposta tinha inspiração e fundamentação nos debates e manifestações do Sindicato APEOC, assim como relembrou das várias reuniões convocadas pelo Sindicato APEOC com os parlamentares federais cearenses. Durante essa reunião também estavam presentes dirigentes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE-SC) e da nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Ao final da reunião, sabedores do adiamento da votação dos destaques para agosto, a delegação de sindicalistas externou a posição de vigilância e mobilização para continuar a pressão pela garantia de mais recursos para a Educação, cuja meta principal é chegar aos 10% do PIB para a Educação Pública Brasileira.

O Presidente do Sindicato APEOC e dirigente nacional da CUT, Prof. Anizio Melo, em nome dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação do Ceará, agradeceu o reconhecimento do relator do Projeto da Câmara, Dep. fed. André Figueiredo,que atendeu uma de nossas bandeiras principais: a de liberar legalmente a possibilidade de vinculação de recursos dos roylaties e do fundo social para a valorização dos profissionais da educação.

O Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anízio, convidou o Dep. Fed. André Figueiredo (PDT-CE) para estar presente na conferencia livre que o Sindicato APEOC está preparando  para o dia 09 de agosto, onde discutiremos Financiamento e Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação.

APEOC encontra-se com Daniel Caras, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Após a reunião com o Dep. Fed. André Figueiredo (PDT-CE), a comitiva de sindicalistas encontrou-se com Daniel Caras, Coordenador da "Campanha Nacional pelo Direito à Educação", articulação da sociedade civil organizada que congrega os diversos atores envolvidos na luta pela Educação Pública Brasileira. Daniel Caras também teceu elogios ao contínuo trabalho de mobilização e conscientização do Sindicato APEOC fazendo referências inclusive à qualidade das teses e ações do nosso Sindicato - no dia dos encontros, tanto com ele como com o Dep. Fed. André Figueiredo (PDT-CE), estava sendo distribuído o adesivo "10% do PIB para a Educação Pública" iniciativa criativa e estratégica do Sindicato APEOC para alertar os parlamentares e a sociedade como um todo.

O Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anízio Melo, mais uma vez agradeceu as palavras elogiosas, e o incentivo, e de pronto convidou Daniel Caras para a Conferencia livre que está sendo preparada para agosto.

Sindicato APEOC: Sempre na luta!

Fim da terceirização depende de concurso público

A contratação de pessoal terceirizado, sem processo seletivo de concurso público, como ainda hoje ocorre na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios brasileiros, é nefasta e significa desobediência dos gestores públicos ao que preestabelece a Constituição Federal. Para o Sindicato – APEOC, defensor de concurso público, é desobediência dos governantes públicos ao que determina a nossa Carta Magna e desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e menosprezo a eficiência na administração pública.

Muitos dos gestores públicos ainda procuram desconhecer princípios estabelecidos na Lei Maior, ou seja, no que determina textualmente a Constituição Federal: I - funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998); II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei ressalvada as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998); III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

Pelo visto é inconstitucional a contratação indiscriminada de trabalhadores para prestação de serviços no poder público, exceto nos casos excepcionais ditados pela própria Constituição Federal. A lei estabelece os casos para contratação por tempo determinado: emergencial e excepcional. A contratação de professor para carência não definitiva é prevista em lei, como caso emergencial ou excepcional, nunca da maneira como ocorre hoje, para a satisfação política de determinados gestores públicos.

Por outro lado, o servidor contratado sem vinculo empregatício previsto em lei, é prejudicial ao próprio servidor, naquilo que deveria ser direito indenizatório, além da ausência de estabilidade e de efetividade asseguradas ao concursado.

A direção do Sindicato – APEOC sempre lutou e defende a realização de concurso público, como única porta de acesso ao Magistério da Educação Básica. E, assim como sempre dialogou, defendeu e defende princípios constitucionais, reivindica e exige dos governantes públicos, compromisso e respeito ao que determina a Constituição Federal. Concurso público é o único acesso legítimo do trabalhador ao Serviço Público.

Editorial do Programa Educação em Debate – 

Coordenação Sindicato APEOC

Prefeitura de Camocim antecipa 1ª parcela do 13º

A Prefeitura de Camocim antecipa o pagamento da primeira parcela do 13º salário para hoje (12/07) para os servidores concursados e comissionados.

Diga Sim a educação e Não ao golpe do Senado

A proposta do Senado que corta 58% dos Royalties do Petróleo e Fundo Social do Pré-sal para educação e saúde, mostra um retrocesso frente a proposta aprovada pela Câmara Federal (substitutivo PL 323-E), e ainda é menor que a proposta da presidenta Dilma PL5500/13.

A proposta da Câmara Federal mesmo superior a proposta do Senado ainda não é suficiente para chegarmos aos 10% do PIB para educação, embora seja um passo fundamental.

Cobre direto aos deputados cearenses a serem firmes em favor da proposta da Câmara Federal. PRESSÃO NELES!!!

ANDRÉ FIGUEIREDO - PDT	EDSON SILVA - PSB	JOSÉ LINHARES - PP
ANÍBAL GOMES - PMDB	EUDES XAVIER - PT	MANOEL SALVIANO - PSD
ANTONIO BALHMANN - PSB	GENECIAS NORONHA - PMDB	MÁRIO FEITOZA - PMDB
ARIOSTO HOLANDA - PSB	GORETE PEREIRA - PR	MAURO BENEVIDES - PMDB
ARNON BEZERRA - PTB	ILÁRIO MARQUES - PT	RAIMUNDO GOMES DE MATOS - PSDB
ARTUR BRUNO - PT	JOÃO ANANIAS – PCdoB	VICENTE ARRUDA - PR
CHICO LOPES – PCdoB	JOSÉ AIRTON - PT
DANILO FORTE - PMDB	JOSÉ GUIMARÃES - PT

O placar da educação está aberto para receber informações sobre posicionamentos dos deputados federais, assim como as manifestações, comentários e mobilizações de apoio.

Reproduzido do site do Sindicato APEOC (www.apeoc.org.br)

Estado: PGE, SEDUC e Sindicato APEOC avançam nas negociações.

Ampliação Definitiva - Gratificação Extraclasse - Aposentadorias/Liminares - Grupo ADO

O Sindicato APEOC esteve reunido com a SEDUC e a PGE/CE nesta manhã de sexta (05/07) tratando de temas de interesse dos professores e servidores da educação do nosso estado.

Estiveram presentes à reunião o Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anizio Melo, Secretária de Finanças, Profa. Penha Alencar, Secretário para Assuntos Jurídicos, Prof. Sérgio Bezerra, Servidora Guerhilde, Coordenadora do DEFE – Departamento de Funcionários da Educação/APEOC, Servidora Vera, integrante do DEFE/APEOC, assim como a Assessoria Jurídica da entidade composta pelo Dr. Fabiano Alves, Dr. Freitas Junior e Dr. Ítalo Bezerra.

Por parte do Estado, estiveram presentes a Professoa Izolda Cela, Secretária da Educação do Ceará, Dr. Fernando Oliveira, Procurador-Chefe da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Dr. Rommel Barroso, Chefe da Consultoria da PGE/CE, Idilvan Alencar, Secretário-Executivo da Secretaria da Educação, Marta Emília Silva Vieira, Coordenadora de Gestão de Pessoa da SEDUC/CE.

AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA

Na ocasião discutiu-se o tema da AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA dos professores que possuem apenas 20hs/aulas e desejam ampliar sua jornada e trabalho.

Pela PGE e pela SEDUC foi informado que concordam com a ampliação definitiva dos professores que entraram na rede após 2004 e que se aposentarão com proventos calculados pela média das remunerações. Para esses casos, o Sindicato APEOC solicitou que fosse encaminhado o mais rápido possível a minuta do projeto de lei para apreciação do Governador, o que será encaminhado pela SEDUC até o dia 22 de julho, com a intenção de ser regularizada a situação antes da convocação dos aprovados no concurso público em andamento.

Com relação aos professores que ingressaram na rede antes de 2004 e que possuem direito à aposentadoria calculada de forma integral, em razão da complexidade da questão, decidiu-se pela criação de uma comissão técnica com a participação do Sindicato APEOC, da PGE e da SEDUC que produzirá projeto de lei nesse sentido.

EXTRACLASSE

Sobre a gratificação do EXTRACLASSE, a PGE informou que não mais está se opondo à incorporação desta gratificação ante às centenas de ações vencidas pelo Sindicato APEOC que pacificaram o entendimento do Tribunal de Justiça sobre o tema.

Com relação ao efeito cascata decorrente do pagamento do extraclasse no código 101, a PGE apresentou proposta de solução de criação de uma espécie de parcela remuneratória que sairia do vencimento-base, porém sem causar decesso remuneratório para o servidor. A implantação dessa solução depende de um estudo feito pela Secretaria que já agendou uma reunião com a PGE. Em seguida, será marcada uma reunião com o Sindicato APEOC para análise do projeto de lei que será apresentado ao Governador.

PUBLICAÇÃO DE APOSENTADORIA DOS PROFESSORES BENEFICIADOS POR DECISÕES LIMINARES

A PGE esclareceu que legalmente só pode encaminhar a aposentadoria dos professores que apresentarem suas liminares, sendo assim, aqueles que a possuem, devem apresenta-las na SEDUC.

Pela SEDUC, foi informado que nenhum professor foi prejudicado vez que a Secretaria não vem retirando de folha os professores que não estão beneficiados pelas liminares enquanto o problema não for resolvido.

Pela assessoria jurídica do Sindicato APEOC foram esclarecidas diversas situações que inviabilizam a apresentação do documento exigido.

Concluiu-se, assim, que a solução definitiva só poderá ocorrer por meio da edição de uma lei que regularize a situação. Encaminhou-se um estudo do impacto financeiro e que a minuta da lei será produzida juntamente com a equipe técnico-jurídica do Sindicato APEOC.

QUESTÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO – GRUPO ADO

Através do DEFE, o Sindicato APEOC colocou a situação dos servidores da educação que optaram pela ampliação de suas cargas-horárias, mas não tiveram acréscimo em suas remunerações vez que recebem abaixo do salário mínimo estadual.

A PGE solicitou do Sindicato APEOC propostas de solução do problema, informando que os estudos da entidade serão levados em consideração quando da reunião da Mesa Permanente de Negociação - MENP da qual o Sindicato APEOC faz parte, vez que se trata de questão que interesse aos servidores de todas as secretarias.

O Sindicato APEOC apresentará no Fórum Unificado dos Servidores Estaduais o estudo da equipe técnica-jurídica da entidade propostas para a solução da questão visando ao encaminhamento das propostas para o Governador.

A direção de nossa entidade entende que as conquistas são construídas pela responsabilidade no trato dos interesses da educação e de seus trabalhadores. Ao mobilizar, propor e negociar com argumentação técnica e compromisso político, temos conquistado avanços.

O compromisso e os encaminhamentos para resolver os impasses e reivindicações através de PL’s trazem a garantia das conquistas para o terreno da perenidade e da legalidade, dando aos nossos companheiros e companheiras a segurança da conquista em lei.

A Luta continua!

Fonte: Site do Sindicato APEOC

Líder Cursos fecha parceira com o Sindicato APEOC

O Sindicato APEOC fechou parceria com o Líder Cursos.Você que é nosso associado terá desconto de 10% nas mensalidades do Curso Preparatório para o Concurso de Professores da Rede Estadual do Ceará/2013. Apresente a carteira de sócio e obtenha o benefício. 

O início das aulas está previsto para o próximo dia 11 e conta com a equipe dos seguintes professores:

Língua Portuguesa - Prof. Avelar Santos;

Raciocínio Lógico - Prof. Jean Marcelo;

História da Educação, Didática e Tendências Pedagógicas - Professor Eudivan Teixeira;

Administração Pública - Dra. Danielle Lopes 

Legislação Básica da Educação - Prof. Neudson Carvalho

Sindicato APEOC - Camocim: Funcionamento em Julho

Informamos que ESTAREMOS atendendo em nossa sede durante todo o mês de JULHO. Todavia, apenas no período da MANHÃ. Estamos realizando a pintura e pequenos reparos em nossa sede, além da manutenção em equipamentos - tudo para melhor atender aos nossos associados. Boas férias!