sexta-feira, 30 de maio de 2014

Sindicato APEOC reúne Concursados




O Sindicato APEOC realizou no final da tarde de ontem (29), no auditório do Instituto São José, uma reunião com os candidatos aprovados no último concurso municipal de Camocim. Estiveram presentes no evento, o representa do Ministério Público Estadual, Dr. Paulo Trece, o Defensor Público, Dr. Edmar Albuquerque, e o advogado do Sindicato APEOC, Dr. Ítalo Bezerra.



As dezenas de candidatos presentes se inteiraram acerca do andamento da Ação Civil Pública que foi movida pela Defensoria e Sindicato APEOC, e julgada procedente pelo Juiz de Direito da 2ª Vara, Dr. Edilberto Lima, no início deste ano.

O Dr. Paulo Trece, apesar de não poder manifestar publicamente a sua posição sobre a ação em curso, esclareceu ao público sobre os caminhos jurídicos a serem percorridos pelos interessados na nomeação. 

Já o Dr. Edmar Albuquerque, Defensor Público, explicou o que fora feito até aqui em favor dos aprovados e confirmou o seu irrestrito apoio no prosseguimento da ação que deverá ser julgada no Tribunal de Justiça. Também criticou a posição do governo municipal que: 

a) Em 2013 contratou sem permissão legal;

b) Gastou relevante soma de dinheiro público em uma auditoria de empresa particular que apresentou várias deficiências; 

c) Insistiu na contratação de temporário em 2014, sem processo de seleção pública e, o que pior: preterindo os concursados.

O advogado do Sindicato APEOC, Dr. Ítalo Bezerra, assegurou que, tão logo seja enviado para o TJ-CE, o nosso departamento jurídico irá acompanhar e solicitar celeridade daquela corte para o seu julgamento.

Já o Prof. Neudson Carvalho, presidente de nossa Comissão, lamentou a falta de palavra da prefeita Monica Aguiar que, prometeu mas não cumpriu, o que fora acordado naquele mesmo auditório, em setembro de 2012. A gestora afirmou que iria convocar os concursados e, "conforme a carência, chamaria os classificados". Só promessa. Só palavras. Enquanto isso, os candidatos ficam no prejuízo. E a educação pública municipal também.

Finalizando, ficou acertada a realização de uma nova reunião com os aprovados no início de junho, a fim de tratarmos da moção de Mandados de Segurança em favor dos mesmos.


terça-feira, 27 de maio de 2014

Ampliação Definitiva de Carga Horária – Última semana para avaliação e protocolo do processo

O Sindicato APEOC orienta aos professores que ingressaram no serviço público estadual a partir de 31 de dezembro de 2003, e interessados na ampliação definitiva, a lerem todas as normas e orientações sobre a ampliação definitiva de carga horária.

Ampliação definitiva de carga horária: Avaliação

É importante atentar que a avaliação será admitida somente por processo formalizado junto a SEDUC/SEDE (quando o professor estiver na capital) ou CREDEs (quando o professor estiver no interior do estado) por meio de formulário disponibilizado no site da SEDUC, no período compreendido entre as 08 horas do dia 19 de maio às 16h30 do dia 30 de maio de 2014, observado o horário oficial local.

Período para protocolo dos processos

O período para protocolo dos processos iniciou às 8 horas do dia 19 de maio e se encerra no dia 30 de maio de 2014. 

Vagas ofertadas e lotação

O Sindicato APEOC já solicitou audiência para tratar das vagas ofertadas e lotação, portanto não fique fora do processo! Garanta já a sua vaga!

Em contato com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, COGEP/SEDUC, o Sindicato APEOC foi informado que alguns professores estão se esquecendo de declarar que têm cargos em outros órgãos públicos.

Tira dúvidas sobre Ampliação Definitiva

Você poderá tirar dúvidas sobre Ampliação Definitiva entrando em contato com a COGEP/SEDUC através dos telefones (85)3101-3962/ (85)3101-4402, com Rivanir e/ou Lúcia Gomes.

Plenária sobre ampliação definitiva

O Sindicato APEOC aproveita para convocar os professores interessados na ampliação definitiva que ingressaram antes e depois de 31 de dezembro de 2003 a participarem de Plenária a ser realizada dia 28/05/2014 (quarta-feira), às 17h, na Sede do Sindicato APEOC (Rua Solon Pinheiro, 1306, bairro Joaquim Távora).

Orientações da SEDUC

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Vejam, ouçam e lamentem: Monica Aguiar promete, mas não cumpre

Disse Monica Aguiar (2012):


"Serão chamados os concursados e, conforme a carência, os classificados".

video



O vídeo acima registra um momento histórico para aqueles que querem uma educação pública de qualidade em nosso município. A então candidata e hoje prefeita Monica Aguiar, no dia 15 de setembro de 2012, participava de uma entrevista promovida pelo Sindicato APEOC no auditório do Instituto São José. Naquele momento, comprometia-se diante de uma plateia de centenas de pessoas, afirmando que "chamaria" os concursados, aqueles aprovados no último concurso. E disse mais. Prometeu que também convocaria os candidatos classificados, pois, conforme suas próprias palavras, isso representaria uma "economia para o município".



Palavras, só palavras.



De sua posse para cá, mais de 500 dias se passaram e o que esses camocinenses têm recebido por parte da prefeita é tão somente uma contínua insensibilidade. Mesmo recebendo a sentença judicial para empossá-los, a chefe do executivo preferiu correr para outros tribunais em busca de liminar para impedir aquilo que é justo e tão esperado pelas famílias dessas centenas de candidatos. Eles estudaram, pagaram taxa, sonharam, enfrentaram e venceram uma grande concorrência. Mas, para quê? Para serem desrespeitados pela prefeita Monica Aguiar. 



A prefeita prefere manter os contratados. Mesmo que isso lhe custe ferir a Constituição Brasileira e o peito dessa gente sofrida. Prefere contratar, pois sabe que isso, em outubro próximo, pode representar milhares de votos para seu marido, sua Excelência, o Dep. Sérgio Aguiar. Ela, assim como os seus antecessores fizeram, prefere deixar de lado concursados e classificados e, vergonhosamente, escolher "a dedo" somente aqueles que ela e seu grupo político querem manter sob arrochado cabresto. Ô miséria! Prantiai e Chorai.


Monica Aguiar - a destruidora de sonhos. 

Deveria ser um bom exemplo para os nossos jovens, tão carentes de modelos, de herois, de bons caminhos a seguir. Mas, ela não é. Afinal, que exemplo nos dá? Perpetua a ética do "manda quem pode". Faz prevalecer a "lei do mais forte".

Mude a sua história, prefeita! E a deste povo sofrido. Ainda há tempo. Vossa Excelência tem até o dia 31 de julho próximo. Depois disso só restará à Justiça dos tribunais.

Mostre ao povo que é aquela que dizia ser nos palanques de 2012. A senhora foi eleita para fazer o bem. Então, faça! Mostre que tem consciência para, então, dormir em paz com ela.

Arrependa-se, prefeita! Para que possamos respeitá-la não apenas por ser uma autoridade constituída, mas por ser uma governante competente, admirável, justa, íntegra, honesta, e voltada aos interesses do povo. Avançar em tudo. Cuidar de todos.

Resta pouco tempo. Arrependa-se e faça o bem. Plante o bem e o colherá. 

Que Deus esteja com Vossa Excelência - e conosco.

Com grande respeito,
Sindicato APEOC - Camocim


REUNIÃO COM CONCURSADOS
Dia 29/05 (Quinta) / Auditório Instituto São José / 18 horas
Presenças:
Dr. Paulo Trece - Ministério Público
Dr. Edmar Albuquerque -Defensoria Pública
Dr. Ítalo Bezerra - Sindicato APEOC/Jurídico

quarta-feira, 21 de maio de 2014

APEOC realizará reunião com concursados dia 29







O Sindicato APEOC, que não desiste de lutar pela educação pública e seus profissionais, está convocando todos os candidatos APROVADOS no último concurso municipal para uma importante reunião no próximo dia 29 (quinta):

Local: Auditório do Instituto São José
Horário: 18 horas
Público: Candidatos aprovados nos cargos ligados à educação

Está confirmada a presença do Dr. Paulo Trece, Promotor de Justiça de Camocim, e estarão também presentes, o Dr. Edmar Albuquerque, Defensor Público de Camocim, e o Dr. Italo Bezerra, advogado do Sindicato APEOC.

Na reunião estaremos informando aos candidatos sobre os rumos jurídicos da Ação Civil Pública movida pela Defensoria/APEOC e deliberando sobre os próximos passos a serem dados ruma à nomeação.

NÃO FALTE!

E lembre-se: "Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles"

terça-feira, 20 de maio de 2014

DJ Gil realiza festa com descontos para sócios da APEOC



O DJ Gil, que nos últimos anos tem animado as Festas da APEOC, está oferecendo um desconto especial somente para associados de nossa Entidade, no novo evento que está produzindo em Camocim:

MÁQUINA DO TEMPO - Anos 60, 70, 80  e 90
Festa a se realizar no Lions Clube de Camocim, no dia 07 de Junho, a partir das 23 horas.

Mesas:
R$ 10,00 de desconto nas reservas de mesa.

Ingressos Individuais:
R$ 5,00 de desconto nas compras de ingressos (1 por associado).

Reserva de Mesas/Compra de Ingressos pelos telefones:
(88) 9295-3222/9956-4061/8827-9644

IMPORTANTE:
Para ter direito aos descontos, o associado deverá, no ato da transação, apresentar a carteira de sócio.

PASEP/2014: Prefeitura afirma que não atrasou informação




A Prefeitura Municipal de Camocim nos confirmou que, neste ano, a RAIS com as informações dos rendimentos dos servidores municipais foram repassadas para o Ministério do Trabalho e Emprego-MTE em tempo hábil.


Aguardamos agora a divulgação pelo Banco do Brasil do calendário de pagamento do Abono PASEP 2014.

Quando tivermos a informação divulgaremos em nosso blog e no Face.

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Vitória: Estado reajusta Benefício Alimentação a partir de 01/2014.


edtial.2014.05Conforme anunciado ontem (12/05/2014), na audiência do Sindicato APEOC com a SEDUC, foi publicado no Diário Oficial de hoje, dia 13 de maio de 2014, o Decreto Nº 31.479, de 12 de maio de 2014, que eleva o valor e o teto para recebimento do benefício alimentação.
Segundo o Decreto, dentre outros critérios, terão direito ao benefício os servidores que percebam remuneração que não exceda a R$ 4.463,92, considerando-se o vencimento base somado a todas as gratificações e vantagens, inclusive quando o servidor for detentor de mais de uma matrícula.

Segundo o referido Decreto, o valor do benefício será equivalente aos dias úteis, calculado na base de R$11,15 por dia de trabalho.
O Sindicato APEOC garantiu a retroatividade, posto que o decreto tem efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.
O Decreto foi assinado na semana passada na reunião do MAPP, oportunidade em que o Secretário Adjunto de Educação do estado do Ceará, Idilvan Alencar, despachou a matéria diretamente com o Governador.
Desde o início de 2014 que o Sindicato APEOC luta para que isso ocorresse. O assunto foi levado ainda em janeiro à SEPLAG e tratado em audiências junto à SEDUC e na audiência com o Governador no dia 28 de março, ocasião em que o pleito do Sindicato foi atendido.
A medida beneficia, além dos profissionais da educação, todos os servidores civis que deixaram de perceber o benefício por terem ultrapassado o teto para recebimento, fazendo justiça em particular aos servidores especialistas que conquistaram a elevação da PVR.
O Sindicato APEOC cobra do Governo envio do Projeto de Lei que estende o benefício aos professores contratado por tempo determinado, conforme reivindicação aceita pelo Governador em audiência com nosso Sindicato.

quinta-feira, 15 de maio de 2014

APEOC Camocim obtém vitória na Justiça Federal




O Sindicato APEOC, através do Dr. Bruno Vaz, desde o mês de março último está defendendo os seus associados da rede municipal de Camocim, em ação junto à Justiça Federal para interrupção da cobrança de INSS sobre o adicional de férias, bem como, o ressarcimento dos valores descontados nos últimos 5 anos.

As primeiras vitórias já estão sendo contabilizadas, mediante a antecipação da tutela concedida para vários processos . Entre eles, o da Auxiliar de Higiene Bucal Diva de Lima Ricardo (Proc. 0502995-97.2014.4.05.8103 da 31ª Vara Federal). O Procurador da Fazenda Nacional, Dr. José Saraiva de Souza Junior, já notificou o município de Camocim sobre a decisão judicial em favor da trabalhadora, a fim de que já seja interrompido o desconto sobre suas férias em 2014.

Clique na imagem abaixo e veja o documento



Aqueles que ainda não ingressaram com a ação, devem procurar a sede da Entidade portando cópia simples de:

- CPF
- RG
- Comprovante de residência (de preferência em nome do associado)
- Termo de Posse
- Contracheques das 5 últimas férias (adicional)

APEOC defende servidores de Cariré


O vice-presidente regional norte, Prof. Antonio Junior, esteve na cidade de Cariré na última segunda-feira (12), acompanhado do Dr. Bruno Vaz, a fim de participar de assembleia com os servidores municipais que estão tendo alguns dos seus direitos previstos em lei negados pela prefeitura. A reunião ocorreu na Escola Quirino Rodrigues com a presença de dezenas de associados, iniciando às 19:30 horas.

Após vários esclarecimentos, ficou definido que serão movidas ações para a cobrança da implantação do Adicional por Tempo de Serviço e do pagamento dos valores retroativos - para todos os servidores associados à Entidade.

Mediante a verificação das fichas financeiras dos servidores o jurídico ingressará com processos para cobrança de Adicional Noturno dos vigias e de valores previdenciários descontados indevidamente sobre o adicional de férias dos últimos 5 anos.

O governo municipal também não cumpre a Lei do Piso no tocante a concessão de 1/3 da jornada sem interação com alunos.

sexta-feira, 2 de maio de 2014

APEOC Tauá visita Camocim e Chaval



Os companheiros Auci Oliveira (esq) e Vicente Nascimento (dir), nossos reprentantes no município de Tauá e na região dos Inhamuns estiveram em visita a nossa Comissão no final do mês de abril. Foram dois dias troca de experiências e muito aprendizado com os companheiros tauaenses. 

Na oportunidade, participaram de uma assembleia da categoria em Chaval (25), a fim de fortalecerem os trabalhos naquele município, onde o governo tem perseguido a Comissão de nossa Entidade, inclusive negando o direito do afastamento da presidente, Prof. Mocinha, para desempenho de mandato sindical. As medidas jurídicas cabíveis estão sendo tomadas.

Na pauta da reunião, discussão e deliberações jurídicas a cerca das várias irregularidades que têm atormentado os trabalhadores. Como exemplo, citamos:  

1. O atraso no pagamento salarial dos vigias; 
2. O não cumprimento da Lei do Piso dos professores no tocante ao mínimo de 1/3 da jornada sem interação com os discentes; 
3. O não pagamento de adicional noturno aos vigias;
4. O não pagamento do adicional por tempo de serviço a todos os servidores efetivos.

Agradecemos pela honrosa visita e deixamos as portas abertas para próximos edificante encontros.

Fé e força na luta, companheiros!