FUNDEB Camocim (2015): Valores impressionam!

O que é público é da conta de todos! Por isso, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC tem acompanhado, com frequência, o crédito de valores nas contas da Prefeitura de Camocim referentes ao FUNDEB. Só na reta final de dezembro/2015 (de 22 a 30/12), foram creditados R$ 966.823,46, conforme indica a tabela abaixo:

DATA	VALORES
22.12.2015	R$ 126.922,33
23.12.2015	R$ 3.041,07
29.12.2015	R$ 435.657,83
30.12.2015	R$ 401.202,23
TOTAL	R$ 966.823,46

Com o aporte desses últimos valores, o total de recursos nas contas do FUNDEB chega a R$ 37.069.166,58, superando em quase um milhão de reais a previsão feita para o ano de 2015, que era de R$ 36.080.311,90. Os valores são de encher os olhos, pois, se comparados com o total de recursos creditados em 2014, já são mais de 3,3 milhões a mais.

Os recursos têm abastecido suficientemente o caixa do governo, possibilitando, inclusive o pagamento dos professores no dia 30/12/2015. Sobre a citada antecipação (que reconhecemos ser muito boa para os professores), lamentamos que tal fato não atenda aos demais servidores lotados na educação, suscitando, nesse grupo, tristeza e insatisfação, uma vez que passa a ideia de discriminação, pois ambos são pagos com recursos de um mesmo fundo, além do gosto ruim de ter que passar a virada do ano sem dinheiro. Pela evolução dos recursos, supõe-se que há saldo financeiro para que fosse feito o pagamento aos demais servidores da educação também no dia 30/12/2015. Se não há saldo, que se repasse os devidos esclarecimentos, sobretudo por meio dos órgãos de fiscalização e/ou ainda por meio dos veículos de comunicação.

O cenário do FUNDEB (2015) alimenta ainda mais as expectativas dos docentes pelo pagamento de abono, entendendo-se ser incoerente para o governo municipal não devolver valores para os professores. Espera-se que, pelo menos, a gestão explique, com clareza, o que fez com os recursos do FUNDEB/2015, progredindo na transparência pública. E, quanto mais transparente e aberto ao diálogo for o governo, melhor este servirá à coletividade. Porém, o que vigora até o momento é que a categoria tem ficado privada dos devidos esclarecimentos em torno da aplicação dos recursos públicos.

Lamenta-se ainda que o Conselho do FUNDEB também não traga as devidas respostas para os servidores e para a sociedade em geral, testemunhando uma atuação muito aquém do que se espera de um órgão de controle social. Neste sentido, a Comissão Municipal destaca que já buscou, de modo formal e de modo informal, respostas junto ao Conselho, visando atender aos questionamentos dos diversos servidores. Todavia, se quer uma resposta, verbal ou escrita, tem sido dada. Falta de tempo? Mera indiferença para com o Sindicato? Carência de informações? O fato é que tal postura, num estado democrático e republicano, configura falta de educação e um total desrespeito a categoria, além de atrair sobre os membros do Conselho a imagem de passividade e de pouca habilidade para com a fiscalização dos recursos públicos.

Ainda há tempo para corrigir tais posturas. Ainda dá tempo para corresponder melhor a categoria dos profissionais da educação. Agora, é esperar para ver!

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta, na defesa dos Servidores da Educação!