Prefeitura desconta Imposto Sindical e não repassa para APEOC

Todo ano, no mês de março, um dia de salário é descontado obrigatoriamente do pagamento dos trabalhadores, independentemente de serem filiados, ou não, a um sindicato. Trata-se do imposto sindical (também conhecido como contribuição sindical), previsto no artigo 579 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Em regra, a contribuição sindical constitui meio para o fortalecimento de toda a categoria profissional, pois com ela a entidade de classe ganha força para implementar políticas de defesa dos interesses e direitos de seus representados perante o empregador, o Poder Público e a sociedade.

A cobrança traz muitos questionamentos entre os trabalhadores, pois o valor de um dia de trabalho faz falta no orçamento mensal. Pior do que esse sentimento é saber que tal valor não vai beneficiar de modo algum o sindicato ao qual o trabalhador é filiado. E foi isso que aconteceu em Camocim: o valor que foi descontado do pagamento do trabalhador da educação em Março/2016 não veio para o Sindicato APEOC.

É da ciência dos camocinenses que, há mais de dez anos, o Sindicato APEOC desenvolve, em Camocim, um árduo e responsável trabalho em defesa dos profissionais da educação municipal, independentemente de bandeiras político-partidárias, sempre em busca de qualidade e de valorização para a educação.

Tal representatividade encontra-se também amparada pela Justiça do Trabalho que, em 17/02/2016, sentenciou que o Sindicato APEOC é quem representa os servidores MUNICIPAIS da EDUCAÇÃO em Camocim. Ciente da decisão judicial e pautada por um firme desejo de intensificar as ações em favor da defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC solicitou à Prefeita Municipal de Camocim, através do Ofício 016/2016, que a contribuição sindical compulsória recolhida dos servidores municipais da Educação fosse repassada para o Sindicato APEOC.

Lamentavelmente, a Gestora não atendeu o nosso pleito. Além de desrespeitar a legitimidade sindical da APEOC, a Prefeita despreza a adesão de mais de 800 trabalhadores que têm nos dado, por mais de uma década, o voto de confiança.

A luta continua!

Sindicato APEOC – Camocim

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