sexta-feira, 23 de junho de 2017

CNTE ingressa com ação no STF para derrubar limite de gastos na educação pelos próximos 20 anos


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende que a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que promove o congelamento dos recursos para a educação e a saúde pelos próximos 20 anos, é inconstitucional. A confederação ingressou, nesta quinta-feira (22), com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida promulgada em dezembro do ano passado.

O advogado Gustavo Ramos, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que representa a CNTE na ação, explica que a entidade pretende suspender a vigência do artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que instituiu o Novo Regime Fiscal fixando um teto para o crescimento dos gastos públicos pelo período de 20 anos no âmbito dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. “A norma deverá ser declarada inconstitucional para que seja determinada a retomada da aplicação integral dos critérios de financiamento do ensino público previstos na Constituição Federal”, pontua.

Para o professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, o governo de Michel Temer está retirando direitos fundamentais de índole social. O sindicalista destaca que "na educação, o desmonte será de grandes proporções. O fato de um governo provisório estar propondo mudanças de tamanha envergadura no texto constitucional, com amplo impacto na organização da sociedade, especialmente sob o aspecto da retirada de direitos fundamentais conquistados ao longo de décadas, faz com que a Emenda Constitucional 95 possua vício de origem. Além disso, a flexibilização dos artigos 198 e 212 da Constituição Federal atingirá gravemente o financiamento de duas das principais políticas públicas – a educação e a saúde”.

Mais sangria de recursos da educação


O presidente da CNTE também faz um alerta para o processo de privatização do pré-sal, que o governo golpista de Michel Temer tem implementado por meio de sua base aliada no Congresso. Em novembro de 2016, foi sancionada a Lei 13.365, que retirou a exclusividade da Petrobras para atuar na área de exploração do Pré-sal, afetando diretamente o orçamento educacional no país. Pior: ainda tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 6.726/13, de autoria do atual ministro da Educação, Mendonça Filho, que pretende acabar com o regime de partilha na exploração do petróleo e gás natural, retornando ao regime de concessão. E essa medida, caso seja aprovada, eliminará a possibilidade de a educação contar com recursos extras para seu orçamento, advindos de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do montante do Fundo Social, que também prevê a destinação de recursos para outras áreas sociais, além de políticas ambientais.

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/18650-cnte-ingressa-com-acao-no-stf-para-derrubar-limite-de-gastos-na-educacao-pelos-proximos-20-anos.html

1° Chitão da APEOC - Camocim

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Plano Municipal de Educação completa dois anos com atraso no cumprimento de metas


O Plano Municipal de Educação - PME (Lei Municipal nº 1330) completou dois anos no último dia 16 de Junho. Pouco conhecido, o documento (que, diga-se de passagem, é um bom e qualificado documento) estabeleceu metas e estratégias para a educação municipal para o decênio 2015 – 2025.

Lamentavelmente, algumas das estratégias assumidas no PME já tiveram prazos vencidos, mas sem o devido cumprimento. Relacionamos algumas delas, no intuito de promover as devidas reflexões em torno do assunto. Confira! 

1. Meta 04 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de “Construção ou criação de mais 1 (Um) Centro Especializado de Apoio as Escolas no bairro Nossa Sra. De Fátima no período de dois anos”.
Situação: é grande a demanda por atendimento com qualidade aos alunos com necessidades educacionais especiais, bem como pelo devido suporte aos profissionais da educação para que bem atendam a esta clientela. É preciso que a inclusão do aluno especial nas escolas regulares aconteça pra valer, o que justifica a necessidade de implantação de mais um CEAS. Porém, não há sinal algum de que tal ação tenha tido algum encaminhamento.

2. Meta 15 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "Promover cursos de aperfeiçoamento profissional a cada 2 (dois) anos para todos os funcionários, tanto da docência como de apoio operacional, a partir da vigência do plano".
Situação: não há indicativo de ações voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos diversos colaboradores de nossas escolas, tais como merendeiras, vigias e auxiliares de serviço. Assim, a missão de educar parece ser empreendida somente pelos professores, deixando nossa rede de ensino ainda aquém do ideal de ser uma comunidade educadora.

3. Meta 17 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "efetivar a política de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério, tendo em vista a regularização da progressão na carreira, em até um ano de vigência do plano".
Situação: o prazo de um ano dado pelo PME foi extrapolado e os profissionais do magistério continuam com a carreira estagnada. Por parte do Poder Executivo, via Secretaria de Educação, tem-se apenas a justificativa de que estudos financeiros estariam sendo realizados em vistas da efetivação de tal política. Sem maiores esclarecimentos para a categoria, o sentimento permanece sendo de desvalorização da carreira docente.

4. Meta 19 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "instituir programas de avaliação institucional no âmbito das unidades escolares a partir da vigência deste plano com intervalos a cada dois anos".
Situação: não há sinal de implantação de avaliação institucional no âmbito das unidades. Colabora para agravar a situação, com raras exceções, a tímida atuação dos conselhos escolares junto aos trabalhos das gestões escolares, deixando nossas escolas fragilizadas quanto à gestão democrática. É preciso ouvir mais as comunidades escolares, para acertar mais, construindo coletivamente a educação que o nosso povo precisa e espera receber.

5. Também na meta 19 do PNE, o município comprometeu-se com as estratégias de “definir, no prazo de dois anos a partir da vigência deste plano, regras para nomeação dos membros da direção escolar considerando mérito e desempenho verificados através de instrumentos de avaliação mediante prova escrita, de títulos e entrevistas, bem como regras para exoneração de tais membros baseadas nos resultados de avaliação dos respectivos profissionais”
Situação: a gestão municipal continua sem ousadia neste quesito, prevalecendo a indicação meramente política. Criar mecanismos sérios e eficientes para a escolha dos membros de núcleos gestores de Escolas garante um maior respaldo ao trabalho dos profissionais que ocupam tais funções, favorecendo a qualidade da educação. 

Metas e estratégias trazidas Plano Municipal de Educação são boas e válidas indicações para a atuação do Poder Executivo no tocante às políticas educacionais. Exemplo disso vem do Governo do Estado do Ceará que, acertadamente, tem garantido progressão para os docentes, avaliação institucional e processo democrático de escolha de diretores escolares, o que, ano após ano, tem repercutido em bons resultados educacionais. Infelizmente, quando o assunto é o exemplo dado pelo Governo do Estado, os governos querem aproveitar-se do bônus, mas parecem não querer arcar com o ônus. 

Construído coletivamente, o PME pode e precisa ser executado e monitorado também coletivamente. Para isso, o Sindicato APEOC, assim como outras tantas instituições, permanece à disposição para colaborar com o monitoramento e a avaliação das ações educacionais, a fim de que o Plano, como bom documento gerencial, contribua significativamente para o desenvolvimento da educação do município.

Sindicato APEOC – Camocim
Nenhum passo atrás!

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Iº Chitão da APEOC - Camocim


INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O EVENTO
PÚBLICO ALVO:
Trabalhadores da Educação da Rede Estadual e Municipal. Poderão levar dois (02) acompanhantes. Para tanto, deverão apresentar na entrada:
Associados: Carteirinha de sócio
Contratados e Comissionados: Contracheque (2017) e documento de identificação oficial com foto.

ALIMENTAÇÃO:
NÃO será custeada pela APEOC, pois estaremos apoiando as turmas de 9º Ano das Escolas Municipais Francisco Ottoni Coelho, Natália Albuquerque Lopes e Cel. Libório Gomes da Silva.

terça-feira, 13 de junho de 2017

Estado: 06 de julho - Pagamento da 1ª parcela do 13º salário

Foi confirmado para o dia 06 de julho o pagamento da 1ª parcela do 13° salário dos servidores estaduais do Ceará. O anúncio foi feito pelo próprio governador Camilo Santana na tarde desta terça-feira (13), durante transmissão ao vivo pela rede social Facebook. As informações foram confirmadas pela Secretaria da Fazenda do Estado. Segundo a Sefaz, serão liberados R$ 410 milhões.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Iº Chitão da APEOC - Camocim


CONAE/2018: Decreto define novas datas


Noticiamos em 30/03/2017, na postagem CONAE/2018: APEOC Camocim cobra Conferência Municipal, que as Etapas Municipais/Intermunicipais deveriam ser realizadas no período entre abril e junho/2017. Em recente contato com o Fórum Nacional de Educação, colhemos a informação de que, por Decreto de 26 de abril de 2017, o Presidente da República fixou novas datas para a realização dos eventos preparatórios da etapa nacional da CONAE, conforme o que se indica a seguir:
- conferências municipais ou intermunicipais, a serem realizadas até o final do segundo semestre de 2017;
- conferências estaduais e distrital, a serem realizadas até o final do segundo semestre de 2018.

Como um espaço democrático aberto e articulado com a sociedade, a CONAE acontece a cada quatro anos, no intuito de promover o debate em favor do desenvolvimento da educação em todo o território nacional. Conforme já noticiado, o tema central da 3ª CONAE será: "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica".

O Sindicato APEOC tem procurado manter o contato com a Secretaria Municipal de Educação, no intuito de colaborar para que a etapa municipal da 3ª CONAE oportunize o bom planejamento de políticas públicas de educação, em vistas ao atendimento eficaz das reais necessidades de nossa gente. 

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da Educação Pública!

segunda-feira, 5 de junho de 2017

REDE ESTADUAL: Divulgada lista final de aptos para avaliação de desempenho da Promoção sem Titulação


A Secretaria da Educação do Estado divulgou a relação final de professores aptos para Avaliação Desempenho do processo de concessão das Promoções sem Titulação 2015-2016. Os docentes aptos participarão da avaliação de desempenho, segunda etapa da Promoção, a partir desta quinta-feira (1º) até o dia 20 de junho.



A avaliação será realizada pelo próprio profissional do grupo MAG por meio de um formulário virtual. Já a avaliação do chefe imediato será efetivada pelo chefe da unidade de trabalho na qual o Profissional encontra-se atualmente exercendo suas atividades. O prazo para ambos vai até o dia 20 de junho, por meio de formulário virtual, disponibilizado no link:

As Promoções sem Titulação já serão concedidas a partir de novos parâmetros, conquistados por meio da lei da Nova Carreira do Magistério, que garante um reajuste de 5% no vecimento entre um nível e outro. O benefício é resultado de uma luta histórica da categoria, por meio do Sindicato APEOC, que permite ao professor ascender na carreira, sem barreiras entre os níveis.

*Com informações da Secretaria da Educação do Estado

Fonte: apeoc.org.br

quinta-feira, 1 de junho de 2017

19/06 - Atendimento Jurídico na APEOC Camocim


Aniversariantes do Mês - Junho/2017

Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!
Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.
Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus


01/06/2017________________________________
Carla Edênia Moreira Alves – Professora
Elda Raquel Veras Barros – Professora
Janícia Eduardo de Carvalho – Professora
Sandra dos Santos Simão – Professora

02/06/2017________________________________
Ana Angélica de Lima Alves – Professora
Eliane Pereira Lima da Silva – Professora
Maria Valdira Magalhães – Serviços Gerais
Osmarino Ribeiro de Sousa – Agente Administrativo

03/06/2017________________________________
Francisca Maria da C. de Oliveira – Professora
Manoel Daniel Nascimento Passos – Vigia

04/06/2017________________________________
Maria Luciene de Vasconcelos – Professora

05/06/2017________________________________
Antonia Silvana dos Santos – Professora
Antônio Avelar Sousa dos Santos – Professor
Francisco Navegante do Nascimento – Vigia
Luciana Maria dos Santos – Professora
Luciana V. Feitosa Rabelo – Agente Administrativo
Maria Lúcia da Costa – Professora
Meriane Monteiro Matos – Professora

06/06/2017________________________________
Antonio Neimar Oliveira Fialho – Professor
Leiliane dos Santos Barbosa Xavier – Serviços Gerais
Romilda Silva Chaves – Higiene Bucal

07/06/2017________________________________
Maria de Fátima Bento – Merendeira

08/06/2017________________________________
Antonia de Matos Alexandrino – Serviços Gerais
Joélio Salviano da Silva – Vigia
José Neto de Sousa – Vigia
Márcia Régia A. Lima Martins Ferreira – Professora
Maria do Socorro Mendes – Professora
Rosangela de Sousa Rocha – Serviços Gerais
Valmira Rodrigues Silva – Merendeira

09/06/2017________________________________

Cleudia Vasconcelos Araújo – Professora
Janielle Patrício de Oliveira – Professora
Kilvia Ferreira Lima Souza – Professora

10/06/2017________________________________

Ângela Coelho Cruz da Silva – Professora
Antonio Aécio Sousa – Vigia
Fábio Junior Rocha Pereira – Vigia
Jakcilene Pessoa do Nascimento – Professora
Maria Aparecida dos Reis Silva – Merendeira
Maria Vandete Silva Xavier – Professora
Maritana Alves Batista – Professora

11/06/2017________________________________
Antonio Emmanuel B. Fonseca – Agente Administrativo
João Henrique Fontenele de Araújo – Professor
Maria Soares de Souza – Professora

12/06/2017________________________________
Edvar Damazio Lima Júnior – Digitador
Maria Ívina da Silva Monteiro – Professora
Tereza Angélica Carvalho Fontenele – Serviços Gerais

13/06/2017________________________________
Maria do Socorro Araújo – Professora
Maria Lina Alves Teles – Sócia Estadual
Maria Mirlene Rodrigues da Silva– Serviços Gerais
Sandra Dourado Ferreira – Serviços Gerais

14/06/2017________________________________
Ana Maria Muniz da Silva – Serviços Gerais
Francisco Rivando Frota – Professor
Maria Angelita Ferreira Benicio – Professora

15/06/2017________________________________
Francisca Maria do Nascimento – Merendeira
Maria José Chaves Coelho – Professora

16/06/2017________________________________
Maria Alzira de Araújo – Professora
Narza Bezerra da Silva – Professora
Rejane Maria Lima de Sousa – Professora

17/06/2017________________________________
Aldacy do Nascimento Pereira – Professora
Maria de Lourdes Fernandes Alves – Professora

18/06/2017________________________________
Maria Rodrigues Carneiro – Serviços Gerais

19/06/2017________________________________
Francisco de Araújo Carneiro – Vigia
Gilberto Sousa de Araújo – Vigia
Gracilene da Costa – Professora
Maria do Socorro Rocha – Professora

20/06/2017________________________________
Francisco Rildo Zeferino Rocha – Professora
Regina Helena Moura Barros – Agente Administrativo

21/06/2017________________________________
Damião Ribeiro de Oliveira – Vigia
Maria Celero Rodrigues – Professora
Marina Mendes de Araújo – Secretária Escolar

22/06/2017________________________________
Edite Ferreira da Silva – Sócia Estadual
Francisca Nira da Cruz – Higiene Bucal
Helena Francisca de Jesus Castro – Professora
Lucia Maria Rocha da Silva – Professora
Maria Círia Arruda dos Santos Araújo – Professora
Maria Janice Pessoa – Serviços Gerais
Maria Lúcia Rocha da Silva – Professora
Pompéia Rodrigues Silva do Nascimento – Merendeira

23/06/2017________________________________
Joceilda Cardoso Pereira de Sousa – Serviços Gerais
Vicentina Souza de Assis – Professora

24/06/2017________________________________
Antonia Hilda de Araújo Monteiro – Professora
João Batista de Sousa Andrade – Vigia
Raimunda Pereira de Oliveira – Serviços Gerais

26/06/2017________________________________
Anailda Maria Pulga – Professora
Genival Santos da Silva – Professor
Lusia Santos de Freitas – Professora
Regina Maria Brito Xavier – Auxiliar Administrativo

27/06/2017________________________________
Aleissa Elke Nunes Rodrigues – Higiene Bucal
Isabel Bernardino de Melo – Professora

28/06/2017________________________________
Benedita Sueli Paiva Gomes – Professora
Eliene Oliveira – Merendeira
Fabiano Nascimento dos Reis – Professor
Licelita de Sousa Araújo – Professora
Rosicler Barros da Silva – Professora

29/06/2017________________________________
Francisca Olímpio de Sousa – Professora
Geruza Silva de Oliveira – Professora
João Pedro Vieira dos Santos– Higiene Bucal
Maria Irene Alves – Serviços Gerais

30/06/2017________________________________

Luciana Correia Simplício – Higiene Bucal
Maria de Nazaré da Silva Pereira – Merendeira

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Ministério Público faz mediação entre APEOC e Conselho do FUNDEB

No último dia 22 de maio, noticiamos as reivindicações da Comissão Municipal do Sindicato APEOC junto ao novo Conselho do FUNDEB. As tratativas, assim como em outros anos, objetivam contribuir para que o referido organismo prime pela transparência e cumpra com o seu relevante papel social. Conforme noticiado naquela ocasião, alguns desentendimentos foram vivenciados, o que se acredita ser comum quando há renovação dos quadros de uma entidade.

Sem algum tipo de animosidade, o Sindicato APEOC pediu a mediação do Ministério Público Estadual, a fim de dirimir dúvidas e minimizar desencontros. Neste sentido, no dia 26 de maio, foi realizada no Gabinete da Promotoria de Justiça, uma audiência conduzida pelo Dr. Evânio Pereira de Matos Filho (Promotor de Justiça), contando com a representação do Sindicato APEOC (Prof. Neudson Carvalho) e do Conselho do FUNDEB (Prof. Conrado Félix).

Na ocasião, o Presidente do Conselho justificou que não fora possível a presença da representação do Sindicato APEOC na reunião do dia 18/05/2017 por conta da pauta do referido encontro, que constava meramente do conhecimento do Regimento Interno, em vista de ajustes de propostas de alterações encaminhadas pelo FNDE. Todavia, o mesmo afirmou que não haverá impedimento algum para que qualquer cidadão possa assistir as reuniões, primando-se pelo zelo aos princípios da publicidade e da transparência. A audiência tratou também da posse da suplente da categoria dos professores (Professora Sandra Pereira da Silva Gomes), o que, segundo o Presidente do Conselho, será realizado até a próxima reunião do órgão, designada para o dia 07/06/2017.

Como se vê, a partir do diálogo é sempre possível alcançar consensos, sobretudo quando as causas têm por finalidade o bem de toda a sociedade. O Sindicato APEOC renova, assim, os votos para que o Conselho do FUNDEB desenvolva um trabalho exitoso no tocante ao controle social, em favor do bom gerenciamento dos recursos públicos destinados à educação.

Sindicato APEOC – Camocim

Sempre alerta na defesa dos interesses da Educação!

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Estado: Gratificação dos Funcionários: Pagamento confirmado na folha de maio

A pressão do Sindicato APEOC conseguiu mais uma vitória para a categoria. Depois de cobrar agilidade na sanção e publicação da Lei que garante uma gratificação especial aos funcionários da Educação dos grupos ADO (Atividade de Apoio Administrativo e Operacional) e ANS (Atividades de Nível Superior), o Sindicato garantiu o pagamento do benefício na folha de maio, com liberação em 1° de junho. Na última quarta-feira (17), o secretário de Assuntos Jurídicos, Sergio Bezerra, e integrantes do DEFE (Departamento de Funcionários) do Sindicato APEOC entregaram um ofício ao secretário da Educação reivindicando o pagamento imediato das gratificações. A cobrança surtiu efeito e o dinheiro já começa a ser pago em junho.

A verba referente ao retroativo a 1° fevereiro, como prevê a lei que criou as gratificações, será paga na folha de junho. Mais de 3 mil funcionários serão beneficiados.
Nelson Martins (chefe da Casa Civil) recebe Anizio Melo
A Lei foi sancionada pelo Governador Camilo Santana na noite desta terça-feira (16), após intensa pressão do presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, que conversou pessoalmente com o chefe da Casa Civil, Nelson Martins, cobrando a imediata sanção do projeto.


  DEFE/APEOC
O Sindicato APEOC, por meio do Departamento de Funcionários da Educação (DEFE), vinha insistentemente cobrando do Governo do Estado mais valorização aos funcionários da Educação. Após muitas reivindicações da entidade, no último dia 03 de abril de 2017, o Governador Camilo Santana assinou a mensagem que cria a gratificação para os funcionários da Educação. A solenidade de assinatura ocorreu na sede da Seduc, em Fortaleza.
A mensagem foi encaminha à Assembleia e o Sindicato APEOC manteve a pressão pra garantir o trâmite do projeto. Os dirigentes foram várias vezes ao Parlamento pra articular mais celeridade à matéria junto aos deputados e deputadas. Após muita cobrança, a mensagem foi aprovada no plenária da Assembleia no dia 04 de maio de 2017.
Em todas as audiências da Mesa Geral de Negociação APEOC – Seduc, o Sindicato APEOC reitera a pauta de luta dos funcionários e cobra a implementação de políticas de valorização da categoria. A criação das gratificações para os servidores dos grupos ADO e ANS fazia parte das reivindicações do Sindicato APEOC. A entidade continuará vigilante e lutará pelos direitos desses profissionais.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Conselho do FUNDEB Camocim: Estamos de olho!

Acreditando no importante papel que o Conselho do FUNDEB tem a desempenhar, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC encaminhou ofício ao Presidente do Conselho do FUNDEB, no dia 30 de Março último, solicitando o calendário de reuniões, destacando também o interesse da Entidade em acompanhar, como observadora, os trabalhos do organismo, uma vez que são constantes os questionamentos de associados a respeito da atuação do referido Conselho. Apesar das iniciativas de diálogo empreendidas pelo Sindicato junto à Presidência do Conselho, nenhuma resposta oficial fora encaminhada.
Informada extraoficialmente pelo Presidente do Conselho de que uma reunião estaria agendada para o dia 18 de Maio, a representação do Sindicato se fez presente ao local do encontro, sendo, porém, impedida pelo próprio Presidente de acompanhar. Segundo o Professor Conrado Felix de Araújo(atual presidente do Conselho), o Regimento Interno não autorizaria esse acompanhamento o que nos causa estranheza.
Na ocasião, a representação do Sindicato APEOC constatou que, apesar da ausência da titular do segmento de professores que se encontra no gozo de licença maternidade, o Conselho não convocou a referida suplente (Profª Sandra Pereira da Silva Gomes), sob a alegação de que a mesma não teria tomado posse embora a mesma conste no site do FNDE como suplente do referido conselho.
O atual Conselho não parece querer se desprender da imagem de passividade, omissão e de pouca transparência adquirida nos últimos anos, o que esperamos que seja somente uma mera impressão do Sindicato APEOC.
Oficializado pelo Decreto nº 0308002/17, de 08/03/2017, o atual Conselho teve o mandato iniciado em 08/03/2017. Veja, abaixo, os demais nomes que compõem o Conselho, conforme informações disponíveis na página do FNDE (https://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros):

 Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
TITULAR - Maria Bernadete da Costa de Paula
SUPLENTE - Silvania Maria da Costa
Poder Executivo Municipal:
TITULAR - Jose Wilton Rocha de Oliveira
SUPLENTE - Antonio Cleile Marins de Oliveira Junior
Professores da Educação Básica Pública:
TITULAR - Antonilda Sousa do Nascimento
SUPLENTE - Sandra Pereira da Silva Gomes
Diretores das Escolas Básicas Públicas:
TITULAR - Conrado Felix de Araújo
SUPLENTE - Jamile Maria Barroso Carneiro dos Santos
Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
TITULAR - Francisco Rocha Pereira
SUPLENTE - Silvia Franklin Nascimento
Estudantes da educação básica pública - Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas:
TITULAR - Suinara da Silva Tavares
SUPLENTE - Leidiane Ferreira Muniz
Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação ou Órgão educacional equivalente:
TITULAR - Ilma Vieira de Sousa Fontenele
SUPLENTE - Marciana Pereira de Araújo
Conselho Tutelar:
TITULAR - Marta Barros da Silva Alves
SUPLENTE - Weronica Carlos Feitosa
Destacamos que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O CONSELHO NÃO É UMA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.
Permaneceremos atentos à atuação do Conselho do FUNDEB, sempre movidos pelas reais intenções de fazer valer a transparência, em favor do bom gerenciamento dos recursos públicos destinados à educação.

Sindicato APEOC – Camocim

Sempre alerta na defesa dos interesses da Educação!

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Justiça obriga Município de Camocim a realizar Concurso Público


Bandeira histórica defendida pelo Sindicato APEOC é a realização de concursos públicos. Em Camocim, a Comissão Municipal atuou com grande empenho em prol da realização do Concurso Público realizado em 2007, o último com efetivas nomeações. De forma firme e veemente, tem-se tomado a defesa da legalidade do Concurso Público realizado em 2012. Por último, o Sindicato tem provocado, via Ministério Público, a realização de mais um concurso público. Motivos não faltam para isso. Vejamos:
- há dez anos o Município não efetiva servidores no seu quadro de funcionários;
- o número de aprovados no Concurso de 2012 (420 guerreiros/as), abaixo do número de vagas ofertadas naquele certame, não supre a demanda do Município;
- é grande o número de contratados na folha de pagamento. Para ser mais preciso, em Abril/2017, foram 1808 contratos temporários, o que representa quase 54% do número de funcionários.

À luz dessa caminhada e de posse das devidas informações, o Sindicato APEOC acionou o Ministério Público Estadual, via ofício, ainda no início de 2016, comunicando que a grande demanda de pessoal para cobrir os serviços providos pelo Município de Camocim justificaria a realização imediata de concurso público ou, pelo menos, fosse promovida uma Seleção Pública, com critérios claros, nos moldes da rede estadual, até que os trâmites para um concurso fossem viabilizados.

Em resposta, o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer no intuito de “obrigar o Município a realizar concurso público que abarque todas as funções hoje ocupadas irregularmente por contratados temporários” (trechos da referida ação proposta pelo MP).

O Processo de nº 14341-68.2016.8.06.0053, que corre na 1ª Vara da Comarca de Camocim, teve decisão no último dia 25 de abril, onde o Dr. Saulo Gonçalves Santos, Juiz da 1ª Vara, determina que o Município de Camocim deve:
- iniciar, em dez (dez) dias, os procedimentos para a realização de um novo concurso público para suprir as carências permanentes, corriqueiras e normais da Administração Pública Municipal, devendo concluir o certame no prazo de até 140 (cento e quarenta) dias, sob pena de multa diária na pessoa da Sra. Monica Gomes Aguiar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a começar a incidir a partir do descumprimento do prazo de 10 (dez) dias, passando a incidir novamente, e cumulativamente, a partir do descumprimento voluntário e deliberado do segundo prazo.

O Ministério Público e o Poder Judiciário estão fazendo a sua parte. Resta agora que, com lisura e respeito pelos recursos públicos, o Município faça a sua parte, cumprindo o que diz a própria Constituição Federal de 1988, ao indicar que a via ordinária para ingresso no serviço público é o concurso público, visando garantir transparência, impessoalidade e eficiência à administração pública.

O Sindicato APEOC permanecerá atento a estas demandas, sem descuidar da defesa da legalidade e da validade do Concurso Público de 2012, o qual em nada é afetado por esta decisão judicial, uma vez que aquele certame tem sido reconhecido como válido em todas as decisões judiciais trazidas até aqui. É, portanto, possível, efetivar os aprovados de 2012 e realizar um novo concurso em 2017, trazendo a devida autonomia para os que servem à coletividade por meio do serviço público, a fim de que estes precisem cada vez menos das amarras do clientelismo, do apadrinhamento e do favorecimento político-partidário.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da Educação Pública

quinta-feira, 4 de maio de 2017

REDE ESTADUAL: Publicado cronograma oficial das Promoções sem Titulação para professores do Estado

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 25 de abril, a portaria nº 0357/2017 que estabelece o cronograma para a concessão da Promoção sem Titulação dos profissionais do grupo MAG, referente ao período de setembro de 2015 a agosto de 2016. A medida faz parte da conquista da lei da Nova Carreira do Magistério, resultado de uma luta histórica da categoria por meio do Sindicato APEOC, que permite ao professor ascender na carreira, sem barreiras entre os níveis.

Veja a portaria nesse link AQUI – pág 149.

Para ter direito à promoção sem titulação, o professor deve atender aos critérios de desempenho e antiguidade, a serem analisados pela Comissão de Avaliação para Promoção sem Titulação. O pagamento será retroativo a setembro de 2016. Veja abaixo a tabela com o cronograma.
ATIVIDADE
DATA
Análise e divulgação do resultado pela Seduc dos recursos da avaliação
13/07 a 17/07
Apuração das avaliações na Seduc
21/06 a 07/07
Apuração do resultado escolar na Seduc
01/06 a 20/06
Autoavaliação dos profissionais do grupo ocupacional -
MAG em regência de classe e em funções técnicas
01/06 a 20/06
Avaliação do chefe imediato
01/06 a 20/06
Divulgação do resultado provisório da promoção por desempenho e por antiguidade
24/07
Divulgação pela Seduc do resultado provisório da avaliação
10/07
Elaboração do resultado provisório da promoção por desempenho e por antiguidade
19/07 a 21/07
Entrega da comprovação do item capacitação profissional na área educacional e de exercício
17/04 a 17/05
Prazo de recurso resultado da avaliação 48 (quarenta e oito) horas,
a contar da data da divulgação de cada resultado no site da Seduc
11/07 e 12/07
Prazo de recurso resultado da promoção por desempenho e por antiguidade 48 (quarenta e oito) horas,
a contar da data da divulgação de cada resultado no site da Seduc
25/07 a 27/07
Resultado da avaliação pós recurso
18/07
Resultado final da promoção por desempenho e por antiguidade
28/07

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos Profissionais da Educação!

quarta-feira, 3 de maio de 2017

APEOC cobra e Prefeitura atende: imposto sindical obrigatório volta ao trabalhador


Conforme noticiado em nosso blog, o Ministério do Trabalho suspendeu, através da Portaria nº 421, de 05/04/2017, o recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores e empregados públicos municipais, estaduais e federais. A decisão publicada no Diário Oficial da União do dia 07/04/2017 suspendeu os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17/02/2017, que determinava o recolhimento do "imposto", que era feito de forma anual e de uma só vez dos servidores, no mês de março.

Atento às notícias, o Sindicato APEOC solicitou junto à Prefeitura Municipal de Camocim, via ofício, que o desconto efetivado na folha de pagamento de março/2017, alusivo à contribuição sindical, fosse devidamente ressarcido aos trabalhadores.

O justo pleito dos servidores municipais foi atendido, conforme pode ser verificado no contracheque referente ao mês de abril.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos trabalhadores da Educação

terça-feira, 2 de maio de 2017

Dia de Lazer dos Associados da APEOC


Alegria e descontração marcaram o Dia de Lazer dos associados da APEOC, evento organizado pela Comissão Municipal e realizado no dia 29/04/2017 (sábado), na Chácara Lago Seco, em homenagem ao dia do trabalhador. Frente à árdua rotina enfrentada, um momento de descanso, de lazer e de confraternização é uma ocasião oportuna para renovar as forças.

Muitos servidores da educação, acompanhados de familiares e amigos, se fizeram presentes aproveitando, de forma fraterna, toda a estrutura de lazer disponibilizada aos presentes, num maravilhoso dia de sol. 

Como primeira experiência nesse sentido, o evento foi considerado exitoso pelos presentes. Manifestamos, assim, a satisfação por todos os trabalhadores da educação que compareceram. Nossa gratidão também a todos que colaboraram direta ou indiretamente para o sucesso do evento.

PABABÉNS, TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO! 
Estamos juntos, nas lutas e nas alegrias, somando forças e celebrando conquistas!

Aniversariantes do Mês - Maio/2017

Parabéns a todos (as) associados (as) de nossa entidade que aniversariam neste mês!
Desejamos a todos, felicidades, saúde e muitos anos de vida.
Que sempre vivam semeando bondade e colhendo paz, sob a bênção de Deus


01/05/2017
Maria Vanda Pereira dos Santos – Sócia Estadual
Natanna Sampaio Monteiro – Professora
Romildo Silva Chaves – Professor
Willemberg Ferreira da Silva – Professor
João Paulo Ferreira da Costa – Vigia

02/05/2017
Carlos Evanmar Moreira – Professor
Maria José Ferreira – Professora
Valmendes Bandeira de Sousa – Professor
Antonio Nilson da Silva Rocha – Vigia

03/05/2017
Juvenal Roberto dos Santos – Professor
José Arteiro de Sousa Filho – Vigia

04/05/2017
Maria Efigenia Maciel dos Santos – Professora
Antonia Janine Correia Galvão – Professora
Marília Ferreira da Silva – Professora
Francisco Mardônio de Oliveira Silva – Vigia

05/05/2017
Márcia Oliveira de Sousa Jairi – Professora
Antônio Avelar Sousa dos Santos – Professor

07/05/2017
Walter Pereira da Silva – Professor
Auricelia Paiva da Rocha – Auxiliar de Serviços
Maria de Fátima Bento – Merendeira
Aldaíres Araújo do Nascimento Figueiredo – Professora
Marilândia Ferreira da Cruz – Professora

08/05/2017
Guiomar Maria dos Santos – Professora
Valmira Rodrigues Silva – Merendeira
Maria Bernardo dos Santos – Professora

09/05/2017
Andréa Magalhães Ferreira da Rocha – Professora
Azenate Rodrigues Fontenele – Professora
Ilma Vieira de Sousa Fontenele – Professora
Jerusa de Oliveira Sousa – Professora
Maria Irla Sotero – Professora

10/05/2017
Antonia Carvalho de Araújo Lima – Auxiliar de Serviços
Maria Aparecida dos Reis Silva – Merendeira
Francisca Erandi Amaral da Silva – Professora
Francisca Maria Zeferino da Silva Rocha Lima – Professora
Valdeglácio Pereira Loiola – Professor

11/05/2017
Ana Neuma da Mota Oliveira – Professora
Antonio Cláudio da Silva – Vigia

12/05/2017
Nayane Juvêncio de Sousa – Professora
Quézia Tabosa dos Santos Silva – Professora

14/05/2017
Suely Sales de Carvalho – Professora
Dionísio Dantas de Lima Filho – Vigia
Manoel Bonifácio Monteiro – Vigia

15/05/2017
Francisca Maria do Nascimento – Merendeira
Fabiana Bento Gomes – Professora
Marylene Ferreira dos Santos – Professora
Raimundo Nonato dos Reis – Vigia

16/05/2017
Elizangela Ferreira Vitalino – Professora
Francisca Aves de Araújo – Sócia Estadual
Francisca Sotero Carvalho das Chagas – Auxiliar de Serviços
Antonia Benedito Teixeira – Professora
Eliza Lima de Carvalho – Professora
Francisco Jorge Aragão Lima – Professor
Idalba Soares Pereira Fialho – Professora
Maria Ivânia Pereira dos Santos – Secretária Escolar

17/05/2017
Antonia Irismar dos Santos Feitosa – Auxiliar de Serviços
Gecina Santos da Silva – Professora
Soraya Barbosa Mendes Sotero – Professora

18/05/2017
Marciana Pereira de Araújo – Professora
Maria da Conceição Menezes Rodrigues – Professora

19/05/2017
Maria Aparecida Almeida Tabosa – Higiene Bucal

20/05/2017
Aline de Sousa Nascimento – Agente Administrativo
Neide Maria Paiva – Professora

22/05/2017
Sonia Lopes de Souza Gomes – Professora
Pompéia Rodrigues Silva do Nascimento – Merendeira
Maria das Graças Araújo Brito – Professora
Mirianni Ferreira Matos – Professora

23/05/2017
Maria Anozette Fontenele de Albuquerque – Professora

24/05/2017
Maria das Graças Gonçalves – Auxiliar de Serviços
Augusto Carlos Pereira dos Santos – Professor

25/05/2017
José Ribamar dos Santos – Auxiliar de Serviços
Maria Adriane Rodrigues Teixeira – Auxiliar de Serviços
Ana Lucia Santiago de Lima – Professora
Michelle Lima Pinheiro – Professora

26/05/2017
Fabiano Nascimento da Silva – Professor
Raimunda Onete Ferreira – Professora

27/05/2017
Maria Rodrigues Pereira Pinheiro – Auxiliar de Serviços

28/05/2017
Eliene Oliveira – Merendeira
Antonio Silveira dos Reis – Vigia

29/05/2017
Fernando Rodrigues de Sousa – Professora
Maria de Jesus Silva e Silva – Professora

30/05/2017
Maria dos Navegantes Gomes da Silva – Auxiliar de Serviços
Maria de Nazaré da Silva Pereira – Merendeira

31/05/2017
Maria do Socorro Oliveira Carvalho – Professora
Elenilda Ferreira Lima – Auxiliar de Serviços