quarta-feira, 11 de outubro de 2017

No Outubro Rosa, Sindicato APEOC chama atenção para casos de câncer de mama

O mês de outubro é marcado pela conscientização da prevenção do câncer de mama. O movimento chamado Outubro Rosa tem o objetivo de alertar as mulheres sobre os fatores de risco, proteção e a importância do diagnóstico precoce da doença. A campanha teve início nos Estados Unidos e, atualmente, é realizada em vários países do mundo, inclusive no Brasil. O Sindicato APEOC reforça a necessidade da prevenção e de mais investimento na saúde pública para garantir o acesso aos exames e tratamentos.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), quase 60 mil pacientes foram diagnosticadas com a doença em 2015. A taxa de mortalidade causada pela patologia no Ceará é de aproximadamente 12%, a quarta maior do Nordeste, de acordo com pesquisa do Inca de 2014. Para que o paciente tenha mais chances de tratamento e cura, o diagnóstico precoce é fundamental. A recomendação do Ministério da Saúde é que toda mulher entre 50 e 69 anos faça a mamografia uma vez por ano.

De acordo com o Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará (IPCC), o câncer de mama acarreta o maior número de mortes entre as mulheres, seguido do câncer de pulmão, estômago e colo do útero. O diagnóstico tardio continua sendo o maior inimigo da cura da doença em pacientes.

O Sindicato APEOC, além de agir em defesa dos direitos de todas as trabalhadoras na área da Educação, luta para que todas as mulheres possam ter acesso às ações voltadas para a prevenção e o tratamento do câncer de mama.

Fonte: www.apeoc.orb.br

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Varejão Machado sorteará, para Escolas Públicas de Camocim, Finais de Semana na Praia do Maceió


Atenção, Profissionais da Educação!

No mês em que comemoramos o Dia do Professor e o Dia do Servidor Público, o Varejão Machado, parceiro do Sindicato APEOC, sorteará, entre as escolas públicas de Camocim, hospedagem em três finais de semana na Praia do Maceió. 

Serão sorteadas três escolas, uma para cada final de semana (em data a ser definida pela própria Escola junto ao benfeitor). O sorteio será realizado na XIV Festa da APEOC (28/10, no Lions Clube), contemplando três escolas: 01 da sede, 01 da Zona Rural I e 01 da Zona Rural II

Nossos agradecimentos ao Senhor Antonio Pessoa Machado pela boa iniciativa em favor dos profissionais da educação.

Sindicato APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

REDE ESTADUAL: Sindicato APEOC realiza Encontro Regional de Formação em Camocim

Em outubro, mês que é comemorado o dia do professor, o Sindicato APEOC tem agenda intensa em defesa dos profissionais da Educação. A entidade se mobiliza em atividades e eventos para reivindicar efetivação das conquistas para a categoria. Neste sentido, foi realizado no último sábado (07/10), em Camocim, um Encontro Regional de Educação e Organização Sindical. 

O encontro aconteceu no CEJA João da Silva Ramos, reunindo educadores da Rede Estadual dos municípios de Camocim, Chaval, Barroquinha e Martinópole. Na ocasião, o Prof. Anizio Melo (Presidente do Sindicato APEOC) e o Prof. Helano Maia (Secretário Geral da Entidade), fizeram análise da atual conjuntura brasileira, expuseram a nova carreira da Rede Estadual e discutiram com os presentes sobre o financiamento da educação, destacando o protagonismo do Sindicato APEOC na luta pelo Novo Fundeb. 

Em um clima cordial, os presentes puderam tirar dúvidas e apresentar suas expectativas quanto aos próximos passos da luta do Sindicato APEOC em favor da valorização dos trabalhadores da educação. Passo a passo, a entidade vem atuando de maneira qualificada, obtendo conquistas como o reajuste diferenciado para os professores da rede estadual, cuja primeira parcela foi paga a partir da folha de Julho/2017. 

A luta não para! E, somente com a mobilização da base ela é fortalecida para garantir outras conquistas, sempre em favor da educação com qualidade social.

Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!

Alerta: Golpe por telefone!

Recebemos informação de que pessoas mal intencionadas estão entrando em contato com sócios, se passando por funcionários do Sindicato e exigindo um pagamento adiantado para que ações judiciais sejam liberadas. O Sindicato APEOC repudia esse ato criminoso e chama a atenção dos sócios para não cair nessa armadilha. 

O diretor de Assuntos Jurídicos de nossa entidade, Sérgio Bezerra, alerta: “Nós não pedimos dinheiro a nenhum sócio. Todos os serviços jurídicos são oferecidos por meio da contribuição descontada mensalmente no contracheque dos associados”.

Fique de olho! 

Se você, associado, receber telefonema com tal conteúdo, entre em contato, imediatamente, com o nosso Sindicato – segunda a sexta-feira, das 8h às 17h -, através dos telefones (85) 3064-3212 ou 0800-726-3231 (ligações gratuitas feitas exclusivamente do interior), e consulte nosso Departamento Jurídico sobre o caso. Nossa equipe está capacitada a prestar todas as informações sobre qualquer dinheiro que deva ser recebido pelos nossos sócios.

Com informações do site www.apeoc.org.br

Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Sindicato APEOC Camocim luta e conquista Progressão para os Docentes

Depois de sucessivas cobranças do Sindicato APEOC, a Prefeitura de Camocim regularizou, na folha de pagamento referente ao mês de Setembro/2017 (paga no dia 02 de outubro último), a progressão na carreira dos profissionais do magistério. Essa progressão ou mudança de referência equivale a um acréscimo de 2% no vencimento base do professor. 

O benefício previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCRM – Lei Municipal nº 1113/2010) deveria ter sido efetuado em março /2015, conforme dispõe a lei em vigor. Desde então, o Sindicato APEOC passou a cobrar insistentemente a regularização, através de ofícios, em audiências com a Prefeita e/ou com a Secretária de Educação e até mesmo recorrendo à mediação da Promotoria de Justiça.

Antes tarde do que mais tarde! O Sindicato APEOC reconhece o avanço e agradece pelo atendimento ao justo pleito da categoria, sobretudo no que diz respeito à reivindicação de que 100% dos docentes fossem alcançados nessa mudança de referência (e não apenas 60% como determina o PCRM), haja visto que os procedimentos de avaliação não foram realizados conforme o previsto na Lei. Valorizar o professor não se limita somente em pagar o piso, mas em garantir carreira digna e boas condições de trabalho, colaborando para que bons profissionais sejam atraídos para a carreira docente e nela permaneçam.

Lembramos, porém, que há outros tantos direitos e outras tantas bandeiras na pauta de reivindicação de todos os servidores da educação, os quais esperam respostas mais ágeis por parte da municipalidade e indicações claras sobre valorização profissional. E o estreito diálogo entre o Sindicato APEOC e a Gestão Municipal poderá contribuir para a devida apreciação a essas demandas.

Sindicato APEOC – Camocim
A gente quer o piso, carreira e dignidade!

domingo, 1 de outubro de 2017

Aniversariantes do Mês - Outubro/2017



01/10/2017                                                 
Cícera Maria Carvalho Brito da Silva – Professora

02/10/2017                                                 
Edna Marques dos Reis – Merendeira
Francisco Aurélio Moreira Costa – Vigia

03/10/2017                                                 
Carlos Emerson de Araújo Carvalho – Professor
Germana da Cunha Soares dos Reis – Professora
Rosângela Teixeira da Silva – Professora

05/10/2017                                                 
Luis Claudio Cavalcante dos Santos – Vigia

06/10/2017                                                 
Antonia Caetano Gomes de Sousa – Serviços Gerais

07/10/2017                                                 
Creuza Pereira da Silva – Serviços Gerais
Emiliano Pinheiro Veras – Professor
José Vitorino Barros Júnior – Professor
Maria Margarida Rocha Monteiro – Sócia Estadual

08/10/2017                                                 
Ana Paula de Araújo Rocha – Professora

10/10/2017                                                 
Francisca Guilhermina da Silva – Merendeira
Izabel Alves de Sousa – Merendeira
Maria Vilani de Vasconcelos – Professora
Mirlândia Lima de Almeida – Professora
Veralucia Mendes Cunha – Professora

11/10/2017                                                 
Elisiane Lima dos Santos – Serviços Gerais
Rita Firmina Carvalho – Merendeira

12/10/2017                                                 
Nazaré Ferreira Santiago – Serviços Gerais
Osvaneide Marques da Costa – Professora
Rosemeire Oliveira de Araújo – Professora

13/10/2017                                                 
Manoel Vital dos Santos Filho – Professor

14/10/2017                                                 
Irlenildo Lima Barros – Vigia
Lucilene Ribeiro dos Santos – Serviços Gerais

15/10/2017                                                 
Maria Eunice Vasconcelos da Costa – Serviços Gerais

17/10/2017                                                 
Elzafan Magalhães Pereira do Nascimento – Professora
Iva Laurindo Marques – Merendeira
Maria Janiele Magalhães Oliveira – Professora
Raimunda Maura de Sousa Lino – Merendeira

18/10/2017                                                 
Antonio Denilson Siqueira – Professor
Irenilda Rodrigues Monteiro da Rocha – Professora
Maria de Jesus Domingos Magalhães – Professora
Maria Galba de Sousa – Professora

19/10/2017                                                 
Eduana Albuquerque Ribeiro – Professora
Francisca Edênia Rocha Barbosa – Professora
Maria do Livramento Pedro de Araújo – Professora

20/10/2017                                                 
Elizabete Regina da Souza – Aux. Administrativo
Marcius Wendel de Araújo Carvalho – Professor
Maria Marlúcia de Sousa – Professora
Paulo Cesar de Andrade – Vigia

21/10/2017                                                 
Diana Maria da Costa Barboza – Professora
Diva de Lima Ricardo – Higiene Bucal
Francisco Davi de Melo – Vigia
José Veras Félix – Vigia
Mardônio dos Santos – Professor

22/10/2017                                                 
Francineuda Teixeira da Silva – Serviços Gerais
Maria Aládia de Vasconcelos Rodrigues – Professora
Maria Lucilene Marques – Professora

23/10/2017                                                 
José Ângelo Felix – Sócio Estadual
Luiz José Elói de Araújo Filho – Professor
Maria Luiza Fernandes – Aux. Administrativo

24/10/2017                                                 
Edvânia Ferreira Lima – Agente Administrativo
Maria José Gomes da Silva – Professora

25/10/2017                                                 
José dos Navegantes Laurindo Pereira – Vigia
Sineide Vicencia de Paula – Serviços Gerais

26/10/2017                                                 
Antonia Oliveira da Silva – Professora
Francisca Rosângela do Nascimento da Silva – Digitadora
Maria do Socorro Almeida Tabosa – Professora

27/10/2017                                                 
Edivan Arruda de Farias – Professora
Lucineide de Oliveira Paz – Professora
Maria do Socorro Teixeira Rocha – Professora
Raimunda Venâncio Alexandrino – Merendeira
Roberto Elias Guilhermino – Professor
Sebastião Marques Dourado – Professor

28/10/2017                                                 
Ana Mirtes Sampaio – Professora
Benedito Fernando de Araújo – Vigia
Edite Apolinário do Amaral – Merendeira
Francisco Edilson Rabelo de Lima – Agente Administrativo
Sergina Gomes – Serviços Gerais

29/10/2017                                                 
Ana Ferreira dos Santos – Merendeira
Ana Gisele Nóbrega Moreira – Professora
João Paulo Sales – Vigia

30/10/2017                                                 
Benedita Gina dos Reis – Professora
Manoel Felix Ferreira Filho – Vigia
Raimunda Castro Gonçalves Lúcio – Sócia Estadual
Ricardo Ferro Oliveira – Professora

31/10/2017                                                 
Luzanilda da Silva Costa – Merendeira

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

E a Progressão do Magistério Municipal?


O mês de setembro chega ao fim e nenhuma resposta formal da Secretaria Municipal de Educação a respeito da progressão do Magistério. Apesar do assunto já ter sido pauta de audiência com a Prefeita Monica Aguiar, de já ter sido tratado na Promotoria de Justiça e de ter sido alvo de sucessivos ofícios solicitando audiências e providências, não se tem até a presente data compromisso algum firmado pelo Município. 

O Sindicato APEOC tem insistido na necessidade de que o assunto seja discutido, a fim de que a lei seja cumprida e a carreira docente respeitada. Espera-se que, mesmo com o desprezo pelas vias de negociação, a Gestão Municipal atenda aos pleitos da categoria, o que consiste em:
- regularizar a progressão com data de início em 1º de março de 2012, conforme dispõe o Art. 30 do PCRM, à luz do entendimento de que o Município deve aos professores duas progressões na carreira (2012 e 2015);
- concessão das duas progressões para 100% da categoria docente, já que o Município não fez, no devido tempo, as avaliações previstas em lei;
- regularização da situação de Professores que estão com a carreira estagnada na referência 11, por não terem sido contemplados com o enquadramento automático promovido por ocasião da implantação do atual PCRM.

Outra demanda, a fim de evitar atrasos futuros, é que se constitua imediatamente a Comissão de Gestão da Carreira, conforme prevê o Art. 37 do PCRM, com o fim de promover, coordenar e supervisionar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais do magistério, com vistas à progressão a ser efetivada em 2018 (referente ao triênio 2015 – 2018).

O Sindicato APEOC tem feito sua parte, mobilizando a categoria e cobrando dos responsáveis a efetivação do referido direito. Que o Município cumpra o que lhe compete, rompendo com o longo período de estagnação da carreira docente. Seria outubro o mês de solução para essa pendência? A conferir!

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Atenção, Associados(as): Vem aí a XIV FESTA DA APEOC!


É com grande alegria que convidamos a todos os nossos associados e associadas das redes estadual e municipal da educação, ativos e aposentados, para participarem da XIV Festa da APEOC.

Local: Lions Clube de Camocim
Data: 28/10/2017
Hora: A partir das 20 Horas.

Tudo está sendo preparado com muito carinho, desejando que aquela noite seja de grande contentamento para todos os presentes.

Num ambiente familiar e de congraçamento, serão feitas homenagens e sorteados muitos brindes. A animação ficará por conta de Edmar Andrade e seu Forrozão Pé de Serra e do já consagrado DJ Gil. Esperamos todos vocês!

ATENÇÃO!


Será exigida apresentação da carteirinha na entrada.

Cada associado(a) terá direito a levar um (01) acompanhante. Mas, caso queira levar mais um amigo(a), deverá adquirir ANTECIPADAMENTE a pulseirinha personalizada da FESTA até o dia 27 de OUTUBRO (Sexta-feira), no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Sindicato APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Audiência Pública propõe Frente Ampla em defesa do Novo Fundeb

Centenas de professores, estudantes, lideranças sindicais, gestores públicos e parlamentares participaram da audiência pública que discutiu o financiamento da Educação e a proposta do Novo Fundeb, realizada na tarde desta quinta-feira (21), no auditório João Frederico Ferreira Gomes, no edifício anexo da Assembleia Legislativa. A convocação foi da Comissão de Educação do Parlamento, a pedido do Sindicato APEOC.

Na mesa de abertura da audiência, a presidência ficou a cargo da deputada Dra. Silvana, presidente da Comissão de Educação. Além dela, os deputados estaduais Rachel Marques (vice-presidente da Comissão de Educação) e Elmano Freitas (presidente da Universidade do Parlamento Cearense) também compareceram. O encontrou contou ainda com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, Heleno Araújo; João Antônio Felício, presidente da Confederação Sindical Internacional; Will Pereira, presidente da CUT-CE; Maurício Holanda, consultor legislativo da Câmara Federal; Idilvan Alencar, secretário da Educação do Estado; Joaquim Aristides, secretário adjunto da Secretaria de Fortaleza; José Marques Aurélio, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Ceará; Camila Lanes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; e Victória Kloé, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes – Ceará.

Fala, presidente!


Anizio Melo, presidente do Sindicato APEOC, agradeceu a participação dos presentes e destacou a importância de todas forças ligadas à Educação se unirem para garantir a aprovação do Novo Fundeb. “No modelo vigente, o Fundeb perde a validade em 2020. Mas não basta torná-lo permanente. É preciso que o fundo avance revigorado, com novos recursos, e maior participação da União”, defendeu Anizio.

Proposta qualificada

Após os cumprimentos iniciais, Anizio Melo compôs a mesa técnica da Audiência Pública, convidando o consultor do Sindicato APEOC, André Carvalho. Ele apresentou um estudo feito pela entidade para o Novo Fundeb. A proposta é ampliar de 10% para 30% a complementação da União no fundo. Esse acréscimo de novos recursos aumentaria de 09 para 23 estados beneficiados, o que corresponderia a 94% de toda a matrícula nacional.

Maurício Holanda, consultor legislativo da Comissão de Educação da Câmara Federal, detalhou aspectos da Proposta de Emenda Constitucional N° 15/15, que torna o Fundeb permanente. Maurício, que é ex-secretário da Educação do Ceará, disse que a União pode e deve gastar mais com educação básica e o caminho é o Novo Fundeb. Ele disse ainda que a PEC também garante que o Novo Fundeb promova a redução das desigualdades regionais.

O secretário da Educação do Estado disse que o Fundeb, aos moldes de hoje, já está esgotado. No caso do Ceará, Idilvan Alencar afirmou que o Fundo só é suficiente para pagamento de professores e custeio. Todo o restante do investimento na Educação é do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e do Tesouro Estadual. Ele se mostrou aberto e disponível para se engajar na luta por um Novo Fundeb. Idilvan, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), afirmou que essa Frente Nacional precisa ser fortalecida com todos os atores sociais do setor, dos gestores públicos a parlamentares, sindicatos e estudantes.

Veja as fotos da audiência pública AQUI.

Fonte: www.apeoc.org.br

Sindicato APEOC

Sempre alerta na defesa da educação pública!

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Sindicato APEOC promove seminário nacional sobre Precatórios do Fundef

O Sindicato APEOC promoveu na manhã desta quinta-feira (21) um seminário nacional sobre os precatórios do Fundef. O encontro foi realizado na Universidade do Parlamento Cearense, da Assembleia Legislativa. Em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a APEOC conseguiu reunir em Fortaleza lideranças de sindicatos de profissionais da Educação da Paraíba, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo e Amazonas, além dos representantes das comissões municipais do interior do Ceará.

O presidente estadual do Sindicato APEOC e anfitrião do encontro, Anizio Melo, reforçou a tese defendida pela entidade que hoje se espalha por todo o Brasil: 60% dos precatórios do Fundef são para a valorização do Magistério e os 40% restantes para investimento na Educação. “Não abrimos mão de nossa tese. No Ceará, avançamos em dezenas de ações de bloqueio pra resguardar o dinheiro dos professores. Agora, partilhamos com entidades de todo país nossa experiência, que já é referência nacional”, disse Anizio.

Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato APEOC, lembrou que nossa tese já foi reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. “No caso de Juazeiro do Norte, julgado pelo TRF5, conseguimos não só a confirmação da legitimidade do sindicato como representante legal dos professores municipais, mas também a vinculação de todo o recurso do precatório para a Educação, sendo 60% para os professores”, destacou.


Banca jurídica


Um dos convidados para o debate foi o advogado Vicente Aquino, da banca contratada pelo Sindicato APEOC para enfrentar a batalha jurídica dos precatórios nos tribunais. Ele destacou a necessidade da categoria se unir em torno da tese do Sindicato APEOC e não vacilar na hora de cobrar os 60% para o Magistério. Vicente Aquino enfatizou que esse entendimento foi construído com muita coerência e disse que essa luta será exitosa. Ele propôs ainda a criação de núcleo nacional com todos os sindicatos interessados nessa questão para fortalecer a luta.

CNTE


Heleno Araújo, presidente da CNTE, disse que em breve o grupo de trabalho sobre financiamento da Confederação será recomposto para iniciar os trabalhos em cima desse tema. O primeiro compromisso do grupo será a discussão sobre os precatórios do Fundef. “Precisamos esclarecer nossa base, fortalecer a luta com os recursos necessários e mobilizar nossa categoria em prol dos precatórios”, disse Heleno.

Fonte: apeoc.org.br

Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa da educação e de seus profissionais.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Sindicato APEOC defende Novo FUNDEB


O Sindicato APEOC solicitou, junto à Assembleia Legislativa, a realização de audiência pública para discutir o financiamento da Educação e a proposta do Novo Fundeb. A solicitação foi atendida e o evento está marcado para o dia 21 de setembro(quinta-feira próxima), às 14h, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, no prédio anexo da Assembleia Legislativa. O objetivo é criar uma frente nacional em defesa da Educação Pública e do Novo Fundo.

A entidade está mobilizando lideranças sindicais do Norte e Nordeste, parlamentares estaduais e federais, dirigentes municipais e entidades estudantis para contribuir com o debate. Dentre as presenças confirmadas, colaborarão com o debate o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, e o consultor legislativo da Câmara Federal, Maurício Holanda, ex-secretário da Educação do Ceará, que atualmente atua na Comissão de Educação do Parlamento e tem dado importantes contribuições ao debate sobre financiamento do Ensino Público e a proposta do Novo Fundeb. 

O Sindicato APEOC defende a proposta de que o Fundo seja garantido na Constituição e revigorado com mais recursos da União, ampliando a complementação de 10 para 30%. Além disso, a entidade reivindica que o Fundeb seja permanente, assegurando os direitos já conquistados dos profissionais da Educação e a ampliação do ensino público com qualidade.

Sindicato APEOC
Sempre alerta na defesa da educação pública!

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Sindicato APEOC cobra audiência com SME Camocim


O Sindicato APEOC protocolou na manhã desta segunda-feira (11/09) ofício cobrando, mais uma vez, audiência com a Secretária Municipal de Educação, Profª Elizabete Magalhães, a fim de tratar de demandas da categoria docente referentes à progressão do magistério. Desde Março/2016, o Sindicato APEOC tem intensificado a luta em torno do fiel cumprimento do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério – PCRM (Lei Municipal 1113/2010). 

Conforme já amplamente divulgado, os professores efetivos da rede municipal estão com a carreira estagnada desde o ano de 2010, ano em que tiveram o enquadramento automático, por ocasião da implementação do PCRM. Diante deste quadro, cobra-se da Prefeitura:
- a regularização da progressão, com foco no que dispõe o Art. 30 do PCRM, com destaque para a efetivação do benefício com início a partir de 1o de março de 2.012;
- solução para a situação de Professores que estão com a carreira estagnada na referência 11, por não terem sido contemplados com o enquadramento automático promovido por ocasião da implantação do atual PCRM;
- a constituição da Comissão de Gestão da Carreira, conforme prevê o Art. 37 do PCRM, com o fim de promover, coordenar e supervisionar o processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais do magistério, com vistas à progressão a ser efetivada em 2018 (referente ao triênio 2015 – 2018).

Diante da certeza de que o investimento na carreira docente é determinante para firmar políticas educacionais voltadas para a qualidade e para os bons resultados, espera-se que a SME atenda a solicitação o mais rápido possível e empreenda o necessário debate sobre o tema, a fim de garantir o devido respeito aos direitos dos profissionais do magistério. 

Sindicato APEOC – Camocim
A gente quer o piso, carreira e dignidade!

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Prefeitura de Camocim e SINSPCAM unidos em favor do Imposto Sindical

A situação não está fácil para os trabalhadores do Brasil, entretanto, parece que a prefeitura de Camocim e o SINSPCAM estão achando é pouco. Ambos, de mãos dadas, para a indignação dos servidores públicos municipais, resolveram, baseados em suas conclusões, retirar novamente um (01) dia de salário dos trabalhadores em forma do nefasto Imposto Sindical. O Sindicato APEOC é totalmente contra a medida. Saiba porque:
1. Imposto sindical é para o pessoal regido pela CLT. Nós não somos. Somos estatutários, regidos pela Lei Municipal 537/93 (Estatuto do Servidor). Quem quiser pode ser sindicalizado, mas contribui voluntariamente, não a força, compulsoriamente.
2. O próprio Ministério do Trabalho, em abril, deliberou pelo fim do tal imposto;
3. Em maio último, após cobrança do Sindicato APEOC, a prefeitura de Camocim devolveu o valor descontado na folha de março. Agora, na folha de agosto, a PMC, sem argumentos plausíveis, resolveu nos presentear novamente com o desconto, pegando a todos de surpresa, deixando claro que os valores serão enviados para o SINSPCAM que, inclusive, publicou uma nota, explicando o inexplicável.
Muito nos impressiona a insistência da PMC em realizar o desconto no salário do trabalhador e agir em favor do SINSPCAM, que parece ser seu sindicato preferido, tendo este, há pouco tempo, tentado, EM VÃO, fechar as portas do Sindicato APEOC.
Em meio a polêmica do Imposto Sindical, já nos mobilizamos em acionar o Ministério Público Estadual e a Justiça do Trabalho, a fim de reverter o ato abusivo da prefeitura municipal. Esperamos que em breve os valores descontados sejam mais uma vez ressarcidos, a bem dos servidores públicos municipais.
NÃO AO IMPOSTO SINDICAL
Sindicato APEOC - Camocim

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Aniversariantes do Mês - Setembro/2017



01 / 09 / 2017
Ângela Maria dos Santos – Professora
Claudete Ferreira Fialho de Sales – Professora

02 / 09 / 2017
Maria Antonia Pedro – Serviços Gerais
Maria Itamar Ferreira – Merendeira
Maria Socorro do Nascimento – Merendeira

03 / 09 / 2017
Daniel Ferreira de Carvalho – Vigia
Francisca Herla de Oliveira – Serviços Gerais
Francisco Wellington M. de Albuquerque – Professor
Gilvânia Maria Soares de Lima – Professora
José Carlos Alves Rocha – Professor
Marcos Antonio de Castro – Vigia
Rosalina Pereira de Vasconcelos – Serviços Gerais

04 / 09 / 2017
Francisca Márcia de Oliveira – Serviços Gerais
Giovane Lira de Oliveira – Professora
Gorete Borges de Alcântara – Serviços Gerais

05 / 09 / 2017
Ivone da Silva Chaves – Professora
João Matias da Silva – Vigia
Márcio Marques Dourado – Vigia
Maria Clenilda Pedro Coelho – Professora

06 / 09 / 2017
Francisca da Conceição – Merendeira
Maria Aurilene Chaves – Serviços Gerais
Raimundo Vieira de Sousa Sobrinho – Vigia

07 / 09 / 2017
Francisca das Chagas Silveira Queiroz – Professora

08 / 09 / 2017

Elias Carlos Gomes Vasconcelos – Professora

09 / 09 / 2017
Carlos André dos Anjos Monteiro – Vigia
Regilson Souza do Nascimento – Vigia
Silvia Almada Dutra Dourado – Professora

10 / 09 / 2017
Antonio Hilário da Silva – Professor
Francisca Andréia Coutinho Rocha – Professora

11 / 09 / 2017
Aila Maria Dália de Oliveira Silva – Professora
Francisco Renato Zeferino Rocha Pereira – Professor
Selmira Maria da Rocha – Professora

12 / 09 / 2017
Ana Cristina Bernardino da Silva – Professora
Antonio Manoel dos Santos – Vigia

13 / 09 / 2017
Gerson Araújo de Sousa – Professor
Rita de Cássia Teles da Silva – Auxiliar Administrativo

14 / 09 / 2017
Antonio Soares Carvalho Rocha – Professor
Francisca Isalene Sousa da Rocha – Professora

18 / 09 / 2017
Maria do Socorro Sales – Merendeira
Verônica Maria de Oliveira – Professora

19 / 09 / 2017
Elias da Cruz Setúbal – Vigia
Rosemary Teixeira Viana Fontenele – Professora

20 / 09 / 2017
Antonio José Marques Tomaz – Vigia
Ednaflora Torres Arraes – Professora
Maria do Livramento Marques – Professora
Zarry de Assis Pereira – Professora

21 / 09 / 2017
Francisca Márcia C. das Chagas – Agente Administrativo
Maria de Fátima Gomes da Rocha – Professora

22 / 09 / 2017
Marlene Monteiro C. Rodrigues – Auxiliar Administrativo
Valdelice Alves de Sousa – Merendeira

23 / 09 / 2017
Antonia Luzimar Nascimento Araújo – Serviços Gerais
Jandira Pinto Veras Barros – Professora
Luciana Carneiro de Araújo – Professora
Vera Lucia Teles de Sousa – Serviços Gerais

24 / 09 / 2017
Maria de Lourdes dos Santos – Serviços Gerais

25 / 09 / 2017
Antonio Gonzaga Xavier – Vigia
Maria Liduina Medeiros – Professora
Vanusa Alves Barros – Serviços Gerais
Vera Lúcia Marques dos Reis – Higiene Bucal

26 / 09 / 2017
Edmundo Filho Marcelino da Costa Reis – Vigia
Elizete Gomes da Silva Barros – Serviços Gerais
Giovani Dourado Vasconcelos – Professora
Maria Nazaré de Oliveira – Professora

27 / 09 / 2017
Maria Bento de Araújo – Merendeira
Veranice Rodrigues Monteiro – Professora

28 / 09 / 2017

Denilda Carneiro de Carvalho – Professora
Edinaldo do Nascimento Silva – Agente Administrativo
Francisca Marta Sabino – Serviços Gerais
Wilson de Oliveira Carvalho – Professor

29 / 09 / 2017
Antonia Edvalnira Sousa Corumbá – Professora
Artemízia Maria da Assunção Lima – Merendeira
Maria Irene Rodrigues Monteiro Setúbal – Professora

30 / 09 / 201­­­­­­­­­­7
Lindbergue Barbosa da Silva – Vigia
Maria Neuma Lira – Merendeira
Natalia Alves de Oliveira – Serviços Gerais

1º de Setembro, Dia do Profissional de Educação Física


quinta-feira, 31 de agosto de 2017

FUNDEB 2017 – Acompanhe a evolução dos recursos!

Os repasses do FUNDEB para o Município de Camocim em 2017 (até 31/08) já ultrapassam a marca dos R$ 25 milhões. Confira, abaixo, mês a mês, os valores que foram aportados nas contas da Prefeitura para a manutenção da Educação Básica em nosso município (Fonte: Site do Banco do Brasil https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario.bbx), pois dinheiro público é da conta de todos.
Os valores são destinados ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública municipal, como pagamento do salário dos trabalhadores da educação, gastos com previdência (contribuição patronal) e manutenção das unidades de ensino. Empregando corretamente tais recursos, o Município poderá dar conta de ações que venham a favorecer a valorização dos profissionais da educação. 

Além do acompanhamento que cada cidadão pode fazer quanto à evolução dos recursos creditados, a sociedade dispõe de organismos que tem a sagrada missão de acompanhar a aplicação de tais valores. Um desses organismos é o Conselho Municipal do FUNDEB, que tem, dentre as suas competências regimentais, a responsabilidade de “exigir o fiel cumprimento do plano de carreira do magistério da rede municipal de ensino", certamente, a bandeira mais importante para a categoria docente após a implantação do piso do magistério, sem descuidar, é claro, da valorização dos demais servidores da educação e do bom atendimento às unidades escolares em suas diversas necessidades. Cumprindo bem com controle social, o Conselho do FUNDEB poderá dar relevante contribuição para a educação com qualidade social. É o que a sociedade almeja!

Sindicato APEOC – Camocim
A gente quer o piso, carreira e dignidade.


segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Comissões Municipais participam de encontro de formação e mobilização sindical


O Sindicato APEOC promoveu nos dias 26 e 27/08, em Fortaleza, o Encontro das Comissões Municipais, com a participação de dirigentes de todas as regiões do Ceará. O evento foi marcado pela troca de informações e experiências na perspectiva da formação e mobilização sindical. Pautas como financiamento da Educação, precatório do Fundef, Previdência, organização da atividade sindical foram discutidas no encontro. Na ocasião estavam presentes lideranças de 30 Comissões Municipais.


Pela manhã os dirigentes receberam orientações sobre procedimentos internos do Sindicato, além de um bate-papo com alguns membros da Diretoria do Sindicato APEOC sobre temas de interesse da organização sindical. O presidente estadual, Anizio Melo, fez uma análise da atual conjuntura e apontou a importância do evento. “O Sindicato é o ponto que intercede, ele tem que se articular, ser inteligente, ter conteúdo e acreditar. Esse conjunto de princípios é essencial dentro de um cenário de desmonte do Estado. A Educação tem que dar exemplo, tem que se unificar, não é hora de divisão, é hora de união”, disse.

Helano Maia, secretário geral do Sindicato APEOC, detalhou os procedimentos administrativos que as comissões municipais precisam cumprir para dar seguimento às atividades sindicais junto às bases. Com a ajuda de Manual de Informações, elaborado especialmente para o encontro, os participantes puderam acompanhar as informações e tirar dúvidas.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Sérgio Bezerra, chamou atenção para os golpes aplicados contra os sócios por meio de telefonemas. Para o secretário, a Comissão Municipal deve orientar os profissionais alertando que o Sindicato APEOC não pede depósito de dinheiro para liberar processos judiciais.

O advogado do Sindicato APEOC, Ítalo Bezerra, conversou com os membros da Comissão Municipal e falou sobre a fiscalização dos Institutos de Previdência dos municípios. Os participantes puderam tirar dúvidas a respeito de tempo de contribuição e outras questões. Além disso, o advogado explicou como funcionam a consultoria jurídica oferecida pela entidade aos sócios.


Ao final da manhã, os dirigentes da Comissão de Camocim, a maior do estado em número de sócios, compartilhou as experiências no município. Antônio Júnior e Neudison Carvalho falaram sobre a relação com o poder público e os sócios, a mobilização em período de negociação salarial e os casos especiais, onde a luta vai parar na Justiça.


As atividades da tarde continuaram com a participação do vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, que falou sobre a batalha jurídica e política em torno dos precatórios do Fundef. Reginaldo destacou o protagonismo do Sindicato APEOC na tentativa de garantir o resguardo dos recursos aos profissionais do Magistério, por meio de ações judiciais de bloqueio da verba. “Foi graças à ação qualificada do Sindicato APEOC que o precatório do Fundef de vários municípios está resguardado para os profissionais do Magistério. O Sindicato APEOC tem legitimidade reconhecida na Justiça para representar os professores municipais e vamos até o fim nessa luta”, disse Reginaldo Pinheiro.

O encontro prosseguiu com a apresentação da experiência de Chorozinho no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, instância onde o Sindicato APEOC deve estar presente em todas as cidades do Ceará. Ao final da tarde, o presidente Anizio Melo deu posse coletiva às Comissões Municipais criadas recentemente.

Veja as fotos do encontro no álbum da fanpage do Sindicato APEOC: https://goo.gl/X9THJd

Fonte: www.apeoc.org.br

Sindicato APEOC
Nenhum passo atrás!

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Novo Concurso Público em Camocim: Prefeitura frustra expectativas quanto ao número de vagas


Desde o dia 25 de abril último, data em que o Dr. Saulo Gonçalves Santos, Juiz da 1ª Vara de Camocim, decidiu pela realização de um novo concurso por parte da Prefeitura de Camocim, grande tem sido a expectativa na cidade em torno da deflagração de um novo certame que venha a suprir as carências da Administração Pública Municipal. 

Parte desta expectativa foi alcançada na quinta-feira passada, dia 17/08, quando a Câmara Municipal recebeu o Projeto de Lei Municipal de nº 021/2017, encaminhado pela Prefeitura de Camocim, tratando do assunto. Todavia, após a euforia, veio a frustração: o número de vagas indicadas no Projeto está muito abaixo do esperado, muito aquém da demanda.

Enquanto a Prefeitura conta com 2.136 contratados temporariamente (dados do mês de Julho/2017, segundo o Portal da Transparência), o novo concurso está sendo proposto com apenas 220 vagas. Na área da educação, serão abertas apenas 140 vagas de professores, enquanto que o Município registrou, no mês de Julho/2017, um número de 680 professores contratados. O projeto não contemplou vagas para diversas categorias que também tem alto número de contratados, como merendeiras, auxiliares de serviço e vigias.

Não se encontram facilmente justificativas para o número de vagas indicado, pois mesmo que a Prefeitura seja obrigada a efetivar os aprovados no concurso de 2012 (420 pessoas), ainda será grande a demanda no quadro de recursos humanos do Município, sobretudo no Magistério, uma vez que aquele certame aprovou apenas 61 professores.

Com tal prática, além de descumprir a Constituição Federal que preceitua Concurso Público como regra para a admissão de pessoal no serviço público, o Município caminha para desrespeitar também o Plano Municipal de Educação, no tocante a uma das estratégias da meta 17 que apontou para a garantia de que, até 2018, 90% do quadro de docentes fosse composto por profissionais efetivos, o que inegavelmente contribuiria para a qualidade do serviço público.

O que deixa transparecer é que a Prefeitura tenta somente dar uma mera satisfação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, sem o devido compromisso em sanar a precarização do serviço público advinda da contratação temporária, uma chaga que provoca alta rotatividade, desvaloriza o trabalhador, prima pelo clientelismo político e, não raro, acaba sendo usada como moeda de troca para o partidarismo, sobretudo em campanhas eleitorais.

Espera-se que a Câmara de Vereadores, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário façam as devidas intervenções, cobrando esclarecimentos e providências da administração municipal, na luta por transparência, impessoalidade e eficiência no serviço público.

O Sindicato APEOC continuará defendendo, com responsabilidade, a bandeira concurso público, persistindo na luta firme e veemente pelo direito dos aprovados em 2012 e cobrando um novo concurso que dê conta das reais necessidades do município.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa da Educação Pública

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Inscrições para o Prêmio Professores do Brasil vão até dia 25/08


O Sindicato APEOC informa que estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Prêmio Professores do Brasil – 2017. O concurso é uma realização do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Educação Básica (SEB), e tem como objetivo reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula.



As experiências mais bem avaliadas serão premiadas com viagens e pagamentos em dinheiro, que variam de R$ 5 mil a 7 mil reais. O prêmio é dividido em seis categorias:
- Educação Infantil: Creche
- Educação Infantil: Pré-escola
- Ensino Fundamental: Anos Iniciais – Ciclo de alfabetização: 1º, 2º e 3º anos.
- Ensino Fundamental: Anos Iniciais: 4º e 5º anos.
- Ensino Fundamental: Anos Finais: 6º a 9º anos.
- Ensino Médio

As inscrições são online e estão abertas até o dia 25 de agosto. Podem se candidatar professores da Educação Básica dos sistemas públicos de ensino federal, estaduais/distrital e municipais, instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais. O docente deve enviar um relato de prática pedagógica desenvolvida com seus alunos, que será avaliado e poderá ser selecionado para uma premiação estadual, regional e nacional. Cada candidato poderá concorrer em apenas uma das categorias.

A divulgação oficial do resultado final do prêmio está marcada para o dia 07 de dezembro de 2017.

*Fonte: Prêmio Professores do Brasil – MEC (Via APEOC)

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Precatórios do FUNDEF – Prefeituras fazem acordo com o Sindicato APEOC. E Camocim?



O Sindicato APEOC tem noticiado em sua página na internet (https://www.apeoc.org.br/category/municipal/) o compromisso firmado por prefeituras cearenses no sentido de destinar 60% do valor do precatório do FUNDEF para os profissionais do Magistério. Entre os meses de Julho e Agosto, cinco prefeituras reconheceram a tese defendida pelo Sindicato APEOC, conforme se destaca nos trechos que seguem:

07/08/2017 - A Prefeitura de Itatira assumiu publicamente o compromisso de repassar 60% do precatório do Fundef aos professores do município. A promessa foi feita durante a última sessão da Câmara Municipal de Itatira, realizada na manhã de sexta-feira (04). Na ocasião, o prefeito Antonio Almir disse que vai destinar 60% do valor do precatório do Fundef aos profissionais do Magistério, mas declarou que precisa de uma ordem judicial para efetuar o pagamento.

28/07/2017 - Os dirigentes do Sindicato APEOC participaram na tarde desta quinta-feira (27) de uma audiência com o prefeito de Catarina, Thiago Paes. A reunião ocorreu na sede da entidade, em Fortaleza. Durante o encontro, o prefeito reconheceu a tese defendida pelo Sindicato APEOC de que os 60% do precatório são dos professores da rede municipal, e que precisa de uma legalização judicial para fazer o repasse. O objetivo agora é a conclusão da definição dos critérios de pagamento, para que a ação seja encaminhada para um juiz. 

27/07/2017 - O Sindicato APEOC participou de uma Assembleia na tarde desta quinta-feira (27) com o prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva, para cobrar da Prefeitura um comprometimento com o precatório do Fundef para os profissionais do Magistério. O gestor da Prefeitura se comprometeu de resguardar o precatório do Fundef, que foi depositado na conta da Prefeitura em dezembro de 2016 e que ainda permanece lá mesmo depois do pedido de bloqueio dos recursos, já autorizado pela Justiça a pedido do Sindicato APEOC.

19/07/2017 - O Sindicato APEOC participou de uma audiência na manhã desta terça-feira (18) com o prefeito de Umirim, Felipe Uchoa; o chefe de Gabinete, Gleydson Vieira; e o assessor político, Geraldo Holanda. Na audiência o prefeito do Município declarou que tem conhecimento sobre a luta dos professores e da ação do Sindicato APEOC para garantir que os recursos do precatório do Fundef sejam destinados à educação. Na ocasião o gestor atendeu a reivindicação do repasse. 

04/07/2017 - O Sindicato APEOC e a Prefeitura de Forquilha assinaram o acordo que assegura o repasse de 100% do precatório do Fundef para a Educação, sendo que 60% vão para o bolso dos professores, como determina a lei de criação do Fundo. A solenidade que celebrou essa conquista do magistério ocorreu nesta segunda-feira (03), em Forquilha.

Também em Juazeiro do Norte, as notícias são favoráveis aos professores. Foi publicado no último dia 27/07 o acórdão da decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), na 5ª Região, em Recife – PE, que deu ganho de causa para os professores de Juazeiro do Norte, sobre a liberação dos recursos do precatório do FUNDEF. A partir do diálogo com o Sindicato APEOC, o Prefeito Arnon Bezerra tem atuado no sentido de reforçar os procedimentos necessários para o repasse de 60% dos valores para os professores.

Já em Camocim, lamentavelmente, a via da negociação foi negligenciada pela Prefeitura. Diante dos anseios da categoria, a postura da gestão municipal tem sido de silêncio e de indiferença. O que se vê são esforços para garantir, pela via judicial, a liberação dos recursos para ser investido ou usado para pagamentos de qualquer natureza. 

Contando com uma banca especializada de advogados, o Sindicato APEOC permanece atento ao processo, conseguindo garantir o bloqueio do recurso até que a Justiça defina os reais beneficiários dos valores. O desbloqueio, sem o devido compromisso com a pauta dos professores, só beneficia a Prefeitura, assim como fez o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que desbloqueou e já gastou o dinheiro.

O Sindicato APEOC continuará firme em sua posição, pois entende que o dinheiro pertence à educação e 60% dessa renda deve ser destinada aos profissionais do Magistério. Não aceitamos migalhas! Quem estiver contra essa tese, estará contra a categoria.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.