Professores e professoras agora serão prioridade no pagamento das restituições de pessoa física do Imposto de Renda (IR). A Lei 13.498/2017 foi sancionada nesta quinta-feira (26) e determina a preferência dos docentes depois de pessoas com mais de 60 anos. O texto foi publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
Veja a Lei AQUI.
Anteriormente, os lotes do IR eram pagos primeiro aos idosos e depois aos demais contribuintes. Depois da medida, os trabalhadores cuja maior fonte de renda seja o Magistério serão prioridade também, após pessoas com idade avançada. A lei entra em vigor a partir do próximo ano, valendo para as restituições do imposto de renda 2018, ano-base 2017.
O Sindicato APEOC entende que a medida é uma forma de valorizar a categoria. A entidade parabeniza aos professores por mais essa conquista.
*Com informações do site do Planalto, via APEOC (<www.apeoc.org.br>).
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