sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

APEOC E PROFESSORES REALIZAM CANTATA DE NATAL DO PRECATÓRIO


Na manhã desta sexta-feira, dia 15/12, professores de Camocim promoveram um ato público em defesa do Precatório do FUNDEF. Na pauta do ato, a tentativa de sensibilização da Prefeita Monica Aguiar a respeito da tese defendida pelo Sindicato APEOC: 60% do precatório é do professor. O ponto de concentração foi a Praça da Escola João Ramos, local onde os docentes organizaram-se para as atividades a serem desenvolvidas durante a manhã. 

Já em frente à Prefeitura Municipal, os professores realizaram a Cantata de Natal do Precatório, entoando paródias de canções natalinas com ênfase na luta dos mestres em torno dessa causa. Até o Papai Noel apareceu trazendo um presente para a Prefeita Monica Aguiar. Ao abrir o seu saquinho encantado, o bom velhinho trouxe para a gestora uma mensagem: “O precatório é do professor”. Com faixas e cartazes, professores e familiares, alunos e pais de alunos, além de apoiadores dessa causa, deram o seu recado.

O movimento seguiu em direção à Praça Pinto Martins, local onde a categoria expôs para os transeuntes e para os comerciantes detalhes da luta que tem sido empreendida, enfatizando o fechamento do governo municipal para o diálogo, a infeliz resistência da Prefeita em atender ao pleito dos professores e ainda a preocupante subtração de R$ 5 milhões do referido recurso, efetuada no curto período em que os valores ficaram disponíveis para a Prefeitura de Camocim. Ali também os manifestantes apresentaram as canções preparadas especialmente para o momento, manifestando votos de um Natal abençoado para todos os camocinenses, com a renovação das esperanças em torno da justiça e do bem comum.

O Sindicato APEOC permanece firme e vigilante na luta para que o que é do professor seja lhe dado por direito, mas também reafirma a disposição para o diálogo com o governo municipal. Como sempre afirmamos, seja qual for a situação, estamos do lado do trabalhador da educação, sem descansar e cruzar os braços. 

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

16/12 - Assembleia Geral Ordinária


quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Comunicado importante

URGENTE!


AVANÇAR EM TUDO: Governo da prefeita Monica Aguiar subtrai em apenas 08 dias R$ 5.110.898,51 do Precatório do FUNDEF. A retirada ocorreu antes no novo bloqueio obtido através da ação movida pela banca de advogados contratada pelo Sindicato APEOC. 
Os advogados da Entidade estão solicitando os extratos da conta para verificar a destinação do dinheiro que deveria ser paga aos professores. O vereador Erasmo Gomes também está solicitando informações da movimentação financeira das contas da prefeitura para descobrir onde foi parar o dinheiro. 
Esteja onde estiver, o Sindicato APEOC e os professores municipais continuarão lutando, nas escolas, nas ruas e nos tribunais para que os 60% dos Precatórios do FUNDEF tenham a sua destinação correta: a família dos professores de Camocim. 
Infelizmente, Monica Aguiar não quer ouvir, nem atender os docentes, sempre preferindo buscar refúgio no Judiciário, protelando em tomar a única e acertada decisão de pagar aos mestres o que lhes é devido. 
Enquanto a prefeita se nega em reconhecer nosso direito, o Sindicato APEOC está convocando a categoria e a comunidade escolar para participar de ATO EM DEFESA DO PRECATÓRIO DOS PROFESSORES, dia 15, sexta, as 8 horas, na Pracinha da Matriz. 

O precatório é do Professor! Paga, Prefeita! 

A luta continua! 
Sindicato APEOC - Camocim

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

ATO EM DEFESA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC estará realizando na sexta-feira, 15/12, a partir das 8h da manhã, um Ato em Defesa do Precatório do FUNDEF. O encontro acontecerá na Praça da Matriz. Será um momento pacífico, mas muito importante para expor para a sociedade camocinense que estamos lutando por uma justa causa.

Convidamos professores, demais servidores da educação, alunos, pais de alunos e outros apoiadores desta causa a estarem unidos a nós em mais esta iniciativa. Queremos tão somente que, assim como em vários municípios do Ceará, a Prefeita Monica Aguiar reconheça, a partir do devido diálogo, o direito dos docentes. Atender a esses pleitos, além de evitar frustrações a centenas de docentes e de seus familiares, consiste em uma boa oportunidade de contribuir também com a economia local.

Divulgue. Participe conosco. Ajude-nos a levantar essa bandeira. O precatório do FUNDEF é da educação. E se é da educação, é também do PROFESSOR!

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

APEOC vai à Câmara


Atenção, Associados(as)!

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC – Camocim solicitou, via ofício, no último dia 24/11, espaço na tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, no intuito de fazer esclarecimentos sobre a atuação sindical da entidade, com foco no assunto Precatórios do FUNDEF.

O espaço foi concedido pelo Presidente da Câmara, Vereador Kléber Trévia Veras, para a próxima sexta-feira, dia 08/12. Inicialmente, o horário comunicado fora o das 17h. Em contato com o Sindicato, a Secretaria da Câmara Municipal comunicou a antecipação da referida sessão para o horário das 09h da manhã, mantida a data do dia 08/12.

Aproveitamos para convidar os associados para acompanharem este momento, comparecendo à Casa do Povo, pois a APEOC somos todos nós. No caso de alguma impossibilidade de comparecimento, a sessão poderá também ser acompanhada pelas redes sociais.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Camocim: TRF mantém bloqueio de 60% do precatório do FUNDEF


A luta é árdua mas os profissionais da Educação de Camocim tiveram mais uma vitória no processo do precatório do Fundef. No último dia 1º de dezembro, o desembargador Leonardo Augusto Nunes Coutinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, acatou apelação do Sindicato APEOC e ordenou que 60% do precatório do Fundef fosse bloqueado até o julgamento do recurso. No entendimento do Sindicato e do desembargador, esse dinheiro é para valorização do Magistério.
Entenda o caso

O Sindicato APEOC havia conseguido na Justiça o bloqueio do precatório do Fundef de Camocim ainda em 2016, para resguardar o investimento do recurso na valorização do Magistério e na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para a surpresa da categoria, em novembro deste ano, o juiz da Vara da Justiça Federal de Sobral liberou a verba para a Prefeitura condicionando a aplicação do dinheiro no setor da Educação, sem vincular os 60% para pagamento dos professores, como defende do Sindicato.

Diante dessa ameaça, o Sindicato APEOC recorreu ao Tribunal Regional Federal e obteve um novo bloqueio para que esse recurso seja assegurado para a posterior repasse aos professores. A decisão do desembargador é mais uma tentativa de mostrar à Prefeitura que é preciso negociar com a categoria, por meio do sindicato que a representa. “Não vamos sossegar enquanto a Prefeitura de Camocim não compreender que esse recurso é para a valorização dos docentes do município”, disse Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato APEOC.

As ações judiciais referentes ao precatório do Fundef são coordenadas por uma banca de advogados contratada pelo Sindicato APEOC para atuar especialmente nessa batalha. Além de Camocim, o precatório de várias cidades também encontra-se bloqueado para garantir o repasse do dinheiro aos professores.

FUNDEB - Novembro/2017

Conforme informações do Banco do Brasil (Fonte: Site do Banco do Brasil https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario.bbx), o FNDE repassou para o Município de Camocim, referente ao FUNDEB no mês de novembro/2017, o montante de R$ 2.240.077,30.

No acumulado do ano, já foram aportados R$ 33.886.861,37, o que representa 96% do valor estimado para o ano de 2017. Ao que tudo indica, o Município superará a estimativa de R$ 35.427.135,31, total de receitas previstas para o FUNDEB em Camocim no ano em curso.

O Sindicato APEOC, primando pela transparência pública, protocolou ofício, nesta quinta-feira (01/12/2017), junto ao Conselho do FUNDEB, convidando os representantes daquele colegiado para participarem da Assembleia Ordinária do Sindicato APEOC que será realizada no dia 16/12/2017 (sábado), ás 15h, no CEJA João da Silva Ramos. Na ocasião, os representantes poderão dar detalhes sobre como estão desempenhando o importante trabalho de fiscalização dos recursos do FUNDEB, destacando ainda como os recursos estão sendo aplicados.

O trabalho de fiscalização por parte do Conselho e da Câmara Municipal, bem como o acompanhamento por parte da sociedade são imprescindíveis para o correto emprego dos valores, a fim de que venham a favorecer a valorização dos profissionais da educação e garantir boa estrutura para as atividades do ensino.

Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa da Educação Pública!

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Aniversariantes do Mês - Dezembro/2017


01/12/2017
01/12/2017
Antonio Rogério de Sousa – Vigia
Aurilúcia Borge Pinto – Professora

02/12/2017
Flávio Fernandes de Oliveira Silva – Vigia
Raimunda Vitória dos Santos Cardozo – Auxiliar de Serviços

03/12/2017
Fabiano Veras Mota – Professor
Nayara Moreira Torres de Sousa – Professora
Raquel Lúcia de Carvalho – Professora

04/12/2017
Maria José de Sousa do Nascimento – Professora

05/12/2017
Conrado Felix de Araújo – Professor
Fernanda Gomes de Carvalho – Professora
Maria Edinir Bernardina do Nascimento – Higiene Bucal
Maxmo Halley Vieira de Sousa Santos – Professor
Roseane Conceição Silva Dias – Professora

06/12/2017
Francisco das Chagas Vasconcelos – Professor

07/12/2017
Maria Gouveia da Cunha – Merendeira

08/12/2017
Francisca da Rocha Araújo – Auxiliar de Serviços
Maria Irlânia Mesquita de Albuquerque – Professora
Silvia Franklin Nascimento – Auxiliar de Serviços
Vilamar Chagas do Nascimento – Auxiliar de Serviços

09/12/2017
Antonio Manoel dos Santos – Vigia
Francisca Albuquerque de Sousa – Sócia Estadual
Francisca Lirijane Cordeiro de Carvalho – Professora

10/12/2017
Antonia Marques de Sousa Silva – Professora
Antonio Jairo Sousa Nicolau – Vigia
Francisca Rosa Coutinho – Auxiliar Administrativo
Maria Noelia Bernardino – Auxiliar de Serviços

11/12/2017
Antonia Francisca da Silva de Sousa – Professora
Lúcia Ramos de Lima – Professora
Maria Áurea de Sousa Araújo – Merendeira

12/12/2017
Antonia Márcia Rocha da Silva – Professora
Márcia Monteiro Lopes – Professora
Maria Ednalda da Silva Braga – Merendeira

13/12/2017
Betejânia Rodrigues Pereira de Brito – Professora
Francisca Ivo da Silva – Auxiliar de Serviços
Maria Luzia de Sousa Oliveira – Merendeira

15/12/2017
Maria Edice Marques da Cruz Rocha – Merendeira
Zilmar de Castro Sousa Nicolau – Professora

16/12/2017
Ana Cláudia Freitas Nascimento – Professora
Francisca Luzineide Vasconcelos Carneiro – Professora
Maria Helena Rodrigues de Aguiar – Professora

17/12/2017
Gilvan Trévia Soares – Professor
Rejane Oliveira de Sousa Lopes – Professora

18/12/2017
Antonia Vilma da Conceição – Merendeira
José Marceliano do Nascimento – Vigia
Maria da Conceição Alves dos Santos – Professora
Wilson Caetano Alves – Digitador

19/12/2017
Valdirene Faustino da Silva – Auxiliar de Serviços

20/12/2017
Eunice de Araújo Fonteles – Professora
Maria Rosení de Carvalho Oliveira – Professora

21/12/2017
Elieuda Teixeira de Oliveira – Professora

22/12/2017
Clodoaldo Batista de Sousa – Sócio Estadual
Maria da Conceição Ferreira da Silva – Professora
Maria de Lourdes de Brito – Professora
Tereza Rodrigues de Lima Silva – Auxiliar de Serviços

23/12/2017
Maria Elizabete Magalhães – Professora
Mirian Marques Pereira – Auxiliar de Serviços
Rita Amélia de Sousa – Professora

24/12/2017
Antonio Carlos Lima da Costa – Vigia
Antonio Nilson de Souza Araújo – Vigia
Manoel Messias de Albuquerque – Vigia
Natalina Carvalho Fontenele – Professora

25/12/2017
Antonia Mendes Teixeira – Professora
Antonio Carlos Pereira dos Santos – Professor
Lêda Setúbal Celestino – Professora
Maria Liduina de Sousa Amorim – Professora

26/12/2017
Adriana José de Almeida – Agente Administrativo
Francidalva Dias de Almeida Oliveira – Professora
Maria de Fátima Costa dos Reis – Auxiliar de Serviços
Raimundo Nonato Freire – Vigia
Rosania Isaias de Carvalho – Auxiliar de Serviços

27/12/2017
Francisco Ivan Dourado – Professor
Haroldo Araújo Pereira – Vigia
Maria Albanita Paiva Gomes – Professora

28/12/2017
Antonio Carlos Tabosa – Auxiliar Administrativo

29/12/2017
Sandra Pereira da Silva Gomes – Professora
Vera Lúcia de Carvalho – Professora

30/12/2017
Alice Marieta Braga de Oliveira – Professora
Margarida Vieira de Sousa Santos – Professora
Maria Edna Vasconcelos – Professora
Maria Naíza da Rocha Oliveira – Merendeira

31/12/2017
Maria do Livramento Pereira da Silva – Professora

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Camocim: STJ nega recurso da Prefeitura contra a convocação dos profissionais da educação


O Sindicato APEOC conquistou mais uma vitória para os profissionais da Educação de Camocim. Foi divulgada nesta terça-feira (28) a decisão do Superior Tribunal de Justiça de Brasília (STJ), que negou o Recurso Especial da Prefeitura, referente à convocação dos professores aprovados no concurso de 2012. O despacho foi do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e atende aos argumentos do Sindicato APEOC, que luta pela nomeação dos concursados.


O assessor Jurídico do Sindicato APEOC, Ítalo Bezerra, esteve em Brasília no último dia 23 e conversou pessoalmente com o ministro Napoleão Nunes, pedindo a celeridade na conclusão do processo. Esta já é a quinta vitória da entidade na ação movida contra a administração de Camocim. O processo movido pelo Sindicato APEOC é referente à nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2012. O resultado do certame chegou a ser homologado em agosto do mesmo ano, mas a nomeação dos cerca de 500 aprovados não foi possível em virtude da lei eleitoral. Com a mudança de gestão, em 2016, a nova prefeita, Mônica Aguiar, não nomeou nenhum dos professores até hoje. A Prefeitura perdeu na Justiça a liminar, o mérito e os recursos, entrando com um pedido de Recurso Especial, que teve seu seguimento negado pelo STJ. A gestão ainda pode entrar com um novo recurso.

O Sindicato APEOC continuará na luta para que todos os profissionais da Educação aprovados no concurso sejam convocados e assumam o cargo.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

ACADEMIA APEOC PROMOVE AULÃO NA REGIÃO NORTE



As atividades da Academia APEOC vão ser retomadas neste mês de dezembro com o objetivo de preparar os candidatos que participarão da seleção de gestores escolares da rede estadual. Dessa vez, o Sindicato APEOC vai promover aulões em Fortaleza e no interior do Estado para contemplar o maior número de interessados.


Qualquer pessoa pode participar do Aulão da
Academia APEOC, mediante inscrição prévia.

Matéria completa AQUI

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Nota APEOC Camocim


Camocim-CE, 22 de Novembro de 2017.

O Sindicato APEOC, diante da nota pública da Prefeita Monica Aguiar sobre os precatórios do FUNDEF, comunica aos seus associados e, em especial, aos professores da rede municipal de ensino que:

- A Entidade discorda da posição da gestora e está tomando as medidas cabíveis para assegurar o direito a 60% dos recursos da ação do FUNDEF aos professores, assim como em vários municípios do Ceará os prefeitos comprometidos com a Educação e seus educadores estão igualmente reconhecendo a prerrogativa e pagando os valores aos docentes.

Neudson Carvalho das Chagas 
Presidente da Comissão Municipal de Camocim

28/11 - Assembleia Regional: Rede Estadual


segunda-feira, 20 de novembro de 2017

APEOC Camocim discute sobre Precatórios do FUNDEF em Assembleia

O Sindicato APEOC – Camocim realizou na noite da última segunda-feira, dia 17/11, uma assembleia extraordinária para tratar sobre o Precatório do FUNDEF. Realizada na Associação Comercial de Camocim, a assembleia reuniu, em segunda convocação, um público de aproximadamente 110 associados, os quais puderam tirar dúvidas sobre o assunto.

O encontro foi presidido pelo Presidente da Comissão Municipal, Prof. Neudson Carvalho, e contou com as presenças do Vice-Presidente do Sindicato APEOC, Dr. Reginaldo Pinheiro, do Vice-Presidente Regional, Prof. Antonio Júnior, do Presidente da Comissão Municipal de Barroquinha, Prof. Antonio Francisco, do Vereador Erasmo Gomes e ainda advogado representante da banca especializada que está atuando na defesa da tese adotada pelo Sindicato junto à Justiça Federal.

Na ocasião, Dr. Reginaldo esclareceu, a princípio, o que são os precatórios do FUNDEF, destacando o protagonismo do Sindicato APEOC nesta luta, como a primeira instituição a defender na justiça a tese de que 60% dos valores são devidos aos profissionais do magistério e os outros 40% são devidos às despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Vários municípios concordaram com esse entendimento, tais como Juazeiro do Norte, Forquilha e Paracuru, firmando acordos judiciais ou extrajudiciais com o Sindicato APEOC. Outros, porém, como já é sabido, defendem contrariamente que os valores conquistados seriam de natureza indenizatória. Para defender tal tese, o Sindicato contratou uma banca especializada, aproveitando também para esclarecer sobre o bloqueio pedido junto à Justiça Federal. 

Em nome da banca contratada, Dr. Vanderlei comentou que, no caso de Camocim, a banca entrou preventivamente com ação judicial pedindo o bloqueio dos recursos, uma vez que não houve manifestação alguma por parte da Prefeitura no sentido de atender o pleito defendido pelo Sindicato APEOC. Conforme o processo nº 0800418-05.2016.4.05.8104, que tramita na 18ª Vara da Justiça Federal, em Sobral, os valores creditados em 12/12/2016 encontram-se bloqueados. 

Dr. Vanderlei, na ocasião, leu o trecho de um dos pedidos feitos pela Prefeitura na peça de contestação, onde consta: “Que os pedidos constantes na exordial sejam julgados improcedentes, para negar em sua totalidade o direito pleiteado pelo Sindicato da categoria em nome dos professores municipais, reconhecendo não existir obrigação de repasse ao magistério das receitas oriundas do precatório judicial (Precatório nº PRC138658-CE) originado do processo nº 0021949-15.2204.4.05.8100, determinando-se a desvinculação total dos créditos do precatório supramencionado.

Por parte da Prefeitura, portanto, o que se tem é a tentativa de desbloqueio dos recursos, indicando que o Município de Camocim não reconhece a destinação de 60% dos recursos para os profissionais do Magistério.

Retomando a palavra final, o Vice-Presidente destacou que o entendimento de não destinar 60% dos valores para os profissionais do Magistério, a partir de entendimentos do FNDE, do Tribunal de Contas da União e de uma decisão monocrática do STF, é algo equivocado, uma vez que em tais decisões não há proibição para tanto.

Para fazer valer a tese defendida pelo Sindicato APEOC e que já tem resultados positivos em diversas cidades do Estado do Ceará, é muito importante a unidade da categoria para que se cobre a Prefeitura em prol do diálogo e da adesão à tese defendida pelo Sindicato.

Continuamos firmes na tese: O PRECATÓRIO DO FUNDEF TEM DONO: 60% É DOS PROFISSIONAIS; 40% É DA EDUCAÇÃO.

Sindicato APEOC - Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!