Na tarde de terça-feira, dia 05 de fevereiro 2013, ocorreu audiência entre representantes do Sindicato APEOC e da Secretaria da Educação do Estado, para tratar da seguinte pauta de negociações.
Vamos às cobranças do nosso Sindicato e ao atual posicionamento da SEDUC!
ABONO GERAL do FUNDEB será pago até final de março 2013, e sua respectiva
- Dia 25/02 acontecerão 2 reuniões: Comissão Técnica sobre recursos do FUNDEB; e reunião da Comissão Geral de Negociação (critérios e valores).
Concurso público para professor
- Contrato assinado com a empresa.
- Será encaminhado para publicação e Edital sai neste mês.
Ampliação Definitiva de Carga Horária
- A Procuradoria do Estado está analisando a Minuta do Projeto de Lei. Haverá uma reunião APEOC/SEDUC/PGE.
Pagamento das Ampliações Temporárias
- Foram publicadas, e quem não foi contemplado receberá no próximo pagamento.
Aposentadoria dos professores detentores da Gratificação EXTRACLASSE
- Garantida uma reunião da SEDUC, APEOC e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratar do assunto.
- PGE apresentará minuta para resolução desta questão
Pagamento do ABONO do 1/3 para quem não recebeu
- Os processos continuam sendo analisados. O pagamento sairá até o mês de março aos deferidos.
Seleção Gestores e Eleições para Diretores de Escolas
- Será anunciado até o dia 18 de fevereiro.
Elevação das Gratificações do Secretário Escolar, Coordenadores e Universalização da Gratificação dos Diretores para DNS-3
- Mensagem já assinada pelo Governador na presença do Sindicato APEOC e garantindo a retroatividade (Janeiro 2013).
Progressão dos Profissionais do Magistério de 2011 e 2012 e Descompressão na Carreira
- Pauta de reivindicação do FUNDEB para 2013 com recursos assegurados pelo próprio Fundo. Um dos pontos prioritários da Pauta 2013.
Benefício Alimentação para os Professores Contratados por Tempo Determinado
- Ponto de pauta conquistado em 2012 com sua efetivação em negociação prevista na Pauta 2013.
Decreto regulamentando as Gratificações das Escolas Profissionalizantes
- Conquista de 2012 com Decreto pronto para ser assinado.
Lei disciplinando a implantação do 1/3 da Jornada Hora Atividade
- Conquista da categoria tendo como parâmetro o cumprimento integral da Lei do Piso. Comissão SEDUC/APEOC está discutindo lei estadual regulamentando esta conquista.
Cronograma de Trabalho e Negociação da Comissão Paritária formada por membros da SEDUC e APEOC
- Conquista garantida em lei. Acordada uma reunião ordinária por mês, e reunião extraordinária (quando necessário).
Publicação da Portaria nomeando os Conselheiros Estaduais do FUNDEB
- Já foram eleitos os membros de todos os segmentos e a Portaria será providenciada para publicação em Diário Oficial.
Fonte: APEOC
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