No último dia 14 de Janeiro, o MEC divulgou o novo piso salarial dos professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Com a correção de 11,36%, o piso foi fixado no valor de R$ 2.135,64.
Esperamos que a prefeita Monica Aguiar encaminhe, ao
final do recesso do Poder Legislativo Municipal, mensagem à Câmara Municipal
para adequação salarial dos docentes de Camocim, com data retroativa a 1º janeiro
deste ano, adotando como critério o reajuste linear para todas as referências
do magistério municipal, observando-se um percentual igual ou superior ao que
fora anunciado pelo MEC.
Assim sendo, nos antecipamos e disponibilizamos
acima uma tabela com a SIMULAÇÃO dos
novos vencimentos, considerando o percentual de reajuste/2015 do PSPN - Piso
Salarial Profissional Nacional, criado pela Lei Federal 11.738/08. É esta lei
que garante, nos termos do artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, a complementação da
União nos casos em que o ente federativo não tenha disponibilidade orçamentária
para cumprir o valor fixado. Portanto, mecanismos não faltam para que os
gestores públicos levem à frente a justa e oportuna política de valorização do
magistério.
Sindicato APEOC - Camocim
Nenhum passo atrás!
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