Quando a SME Camocim garantirá a progressão do Magistério?

A progressão é a passagem do profissional do Magistério de uma referência para outra, imediatamente superior, dentro da mesma classe, obedecidos os critérios de merecimento, mediante avaliação de indicadores de desempenho e da capacidade potencial de trabalho. Entenda: a carreira do magistério municipal é organizada em duas classes (PEB I e PEB II), cada uma composta por dez referências, as quais estipulam o salário base de cada professor, com uma diferença de 2% entre uma referência e outra imediatamente seguinte.

Previsto pela Lei Municipal nº 1113/2010, dos artigos 24 ao 31, o benefício que deveria ser efetivado a partir de 1^o de março de 2012, com intervalos a cada 3 (três) anos, é  uma das formas mais coerentes, no âmbito municipal, de valorização do professor. Infelizmente, tal política está estagnada. Com o advento do atual Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério, os professores tiveram o enquadramento automático no ano de 2011. Esperava-se, conforme dispõe o referido Plano, que os profissionais progredissem, a cada três anos, com base em avaliações de desempenho sistematicamente realizadas.

Muitos professores têm feito requerimentos pedindo a Secretaria Municipal de Educação, a concessão do benefício. Porém, não há manifestação alguma do Poder Público Municipal sobre o caso. É fato que os docentes tem sido avaliados rotineiramente nas unidades escolares, tanto por técnicos da SME como pelo apoio pedagógico das escolas. Daí surgem os questionamentos: Por que o Município ainda não efetivou a concessão das progressões dos professores? Por que as avaliações feitas rotineiramente no âmbito das escolas não têm sido aproveitadas para viabilizar a ascensão na carreira docente? Quando a SME irá garantir a progressão?

Em tempos em que a profissão do magistério ainda é tal desmerecida e marcada pela insatisfação, progredir na carreira passa para o servidor a ideia de valorização, podendo garantir que os melhores profissionais permaneçam nos quadros do magistério e, assim, os processos educacionais sejam desenvolvidos com satisfação e com a devida qualidade.

Boa referência para a atual gestão municipal são as atitudes da atual gestão estadual, que concedeu, no ano de 2015, as progressões de docentes e as promoções de muitos policiais. Isso é valorização do servidor! Nesse sentido, a aliança política poderia também repercutir em reprodução dos bons exemplos. Saldo há para isso (o pagamento dos abonos comprovam isso), o que, acrescido por um bom planejamento, garantiria que a lei fosse respeitada, e lei existe para ser cumprida.

Convém destacar que a luta histórica do Sindicato APEOC não é pelos famigerados abonos, perante os quais sempre tivemos uma posição crítica, pois muito melhor que abono é melhoria salarial, fruto de direitos adquiridos e que repercute em toda a vida futura do servidor. Os anseios da classe também não se esgotam no pagamento do piso do magistério. O profissional da educação quer (e merece) carreira e dignidade.

Sindicato APEOC - Camocim

“A gente não quer só o piso, a gente quer o piso, carreira e dignidade.”