O Município de Camocim, até o fim do mês de março, recebeu do FNDE R$ 10,8 milhões oriundos do FUNDEB. Confira, abaixo, mês a mês, os valores que foram aportados nas contas da Prefeitura para a manutenção da Educação Básica em nosso município (Fonte: Site do Banco do Brasil https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario.bbx).
Os repasses assegurados podem favorecer o fortalecimento da valorização dos profissionais da educação, pois os municípios do Ceará estão periodicamente recebendo a Complementação da União, que consiste em parcelas de recursos federais devidas sempre que, no âmbito de cada estado, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente (R$ 2.875,03 - valor aluno para 2017).
Além desses recursos, a partir de 2017, os municípios cearenses estão recebendo mensalmente a Complementação da União para o Piso, valor que até 2016 era programado para ser repassado somente no ano seguinte. Os valores reforçam o caixa para que a Lei do Piso (Lei Federal 11.738/2008) seja integralmente cumprida, sem jogo mole e sem arrodeios.
Apesar desse incremento financeiro, os profissionais do magistério ainda não tiveram sinais por parte da Prefeitura de Camocim sobre o reajuste do Piso, anunciado pelo MEC, em 12 de Janeiro, com percentual fixado em 7,64%. Fundamentadamente, o Sindicato APEOC tem cobrado da Gestão Municipal o reajuste de toda a tabela vencimental do magistério, observando o índice indicado pelo Governo Federal, com data retroativa a 1º de Janeiro.
A fiscalização da aplicação dos recursos compete à Câmara Municipal de Vereadores e ao Conselho Municipal do FUNDEB, o que não dispensa a participação ativa da sociedade, com destaque para a atenção redobrada por parte dos profissionais da educação, pois quem não luta por seus direitos não é digno deles.
Sindicato APEOC – Camocim
Sempre alerta na defesa dos profissionais da Educação.
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