FUNDEB - Estimativa para 2018

A Portaria Interministerial nº 10 de 28 de dezembro de 2017 apresentou a previsão de repasse do FUNDEB para os municípios brasileiros em 2018. Para o Município de Camocim/CE, a estimativa é de R$ 40.092.629,66, um aumento de 7,5% sobre o montante repassado ao longo do ano de 2017 (R$ 37.294.784,32). Para o fechamento dessa estimativa, foram consideradas as matrículas da Educação Básica na Rede Pública Municipal no ano de 2017, o que apontou para um quantitativo de 11.197 alunos (número que tem decaído ano a ano).

Os números indicam que não faltam condições para que o Município conceda para a categoria docente, o quanto antes, o reajuste de 6,81% aplicado pelo MEC no reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional. Não há também impedimentos para que este reajuste seja dado de forma linear para todas as referências da categoria docente, como o Município tem feito acertadamente nos últimos anos.

O Sindicato APEOC permanece vigilante na luta pela valorização dos trabalhadores da educação, elemento essencial para a garantia de uma educação com qualidade social.

Sindicato APEOC – Camocim

Sempre alerta na defesa dos profissionais da Educação.

SEM EXPLICAÇÃO: SME ATRASA INICIO DO ANO LETIVO

Ao retornarem do período de recesso de final de ano, os professores e os demais servidores da educação do município de Camocim tiveram uma surpresa anunciada pelos diretores das unidades de ensino. Os gestores divulgaram a deliberação da SME de iniciar o ano letivo/2018 somente em 19 de fevereiro, provocando a volta de mais de uma dezena dos detestáveis sábados letivos. As justificativas apresentadas foram, no mínimo, estranhas. Veja no quadro, a seguir, nossa posição sobre a questão:

A VERDADE

PREFEITURA e SME não iniciarão o ano letivo ainda em janeiro, prejudicando trabalhadores, alunos e sociedade, por INCOMPETÊNCIA, DESCASO ou OUTROS INTERESSES ALHEIOS ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.

A partir das queixas de dezenas de trabalhadores da educação a respeito do assunto, o Sindicato APEOC cobrou a Secretária Municipal de Educação a realização de uma audiência, a fim de tratar do assunto. Infelizmente, mais uma vez o silêncio é dado como resposta, mostrando por parte do Executivo uma postura de intransigência e de fechamento para o diálogo, o que prejudica seriamente toda a educação municipal.

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação!

Tabela de Índices Oficiais - 2018

Servidor(a), clique na imagem e confira!

Sindicato APEOC - Camocim

Sempre alerta na defesa da Educação Pública!

REDE ESTADUAL: Sindicato APEOC e Seduc têm o primeiro encontro de 2018

A primeira Mesa de Negociação Permanente Sindicato APEOC – Seduc do ano de 2018 foi realizada na tarde desta terça-feira (23), na sede da Secretaria da Educação do Estado. A audiência foi cobrada por meio de ofício protocolado no dia 10 de janeiro pela entidade sindical. Em pauta, o início da negociação da Pauta de Lutas da Campanha Salarial de 2018, aprovada em Assembleia Geral realizada em 36 cidades cearenses.

O Sindicato APEOC foi representado pelo presidente estadual, Anizio Melo; pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro; pelo secretário-geral, Helano Maia; pela tesoureira, Penha Alencar; e pelo assessor jurídico, Ítalo Bezerra. O secretário da Educação, Idilvan Alencar, estava acompanhado da coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, e equipe. Veja os encaminhamentos:

Recomposição Salarial

O Sindicato APEOC cobrou a aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério, de 6,81%, na carreira dos profissionais da Educação. O secretário da Educação informou que vai aguardar o anúncio do reajuste dos servidores do Estado para se posicionar sobre uma recomposição específica para os profissionais da Educação, já que o governador garantiu que a categoria terá uma valorização diferenciada.

Concurso público

A Seduc informou que a comissão organizadora do concurso já foi formada. A participação do Sindicato APEOC no colegiado está garantida. Os nomes dos membros serão enviados para a Seplag para a devida publicação. O secretário disse que nesse momento a Seduc está negociando a escolha da empresa que vai realizar o certame.

Promoções com titulação e sem titulação

O secretário disse que as promoções com titulação ainda estão dentro do prazo de concessão. Segundo ele, o processo administrativo está tramitando normalmente. O Sindicato pediu detalhamento dessa demanda e a coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, informou que os requerimentos já analisados e deferidos estão sendo organizados em processos coletivos. Até agora, há 12 processos coletivos, cada um com 20 servidores. O próximo passo é enviar para o cálculo no setor de Orçamento. Em seguida, seguem para o Departamento Jurídico e depois serão encaminhados à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). A Seduc não informou o total de requerimentos recebidos até agora, mas garantiu que há uma equipe específica trabalhando nessa demanda.

Sobre as promoções sem titulação, o secretário informou que os processos estão parados e que a prioridade nesse momento será a concessão das promoções com titulação. O Sindicato APEOC cobrou agilidade também nos procedimentos dessa reivindicação.

Ampliação definitiva de carga horária

A Seduc informou que o projeto de lei que vai estender o direito de ampliação definitiva de carga horária aos professores que ingressaram na rede estadual antes de dezembro de 2003 continua em tramitação no Gabinete do governador. O secretário se comprometeu em acompanhar essa demanda e vai solicitar informações à Casa Civil.

Valorização dos funcionários da Educação

O Sindicato sugeriu a instalação de uma mesa técnica, com participação da entidade, para discutir a possibilidade de criação de um Plano de Cargos e Carreiras específico para os funcionários da Educação. O secretário acatou a sugestão e disse que vai encaminhar essa pauta em breve.

Eleição de Gestores

A Comissão Estadual responsável pela eleição de gestores ainda não foi constituída. Após a definição do grupo é que será definido o cronograma do processo eleitoral. O mandato dos integrantes do núcleo gestor das escolas estaduais foi prorrogado até 31 de março de 2018.

Novo Fundeb

O secretário se comprometeu em aderir à agenda de eventos do Sindicato APEOC a respeito das Propostas de Emenda à Constituição do Novo Fundeb, tanto do Senado quanto da Câmara, a serem realizados no Ceará.

Fonte: www.apeoc.org.br

APEOC Camocim cobra audiência com a SME para tratar do assunto Ano Letivo 2018

A APEOC - Camocim protocolou na manhã da última quinta (18), um pedido de audiência, em caráter de urgência, com a Secretária Municipal de Educação, Elizabete Magalhães, a fim de tratar do inesperado atraso do início do Ano Letivo 2018.

Entenda o caso:

Inicialmente, previa-se que este ano letivo iniciaria no dia 29 de Janeiro. Agora, trabalha-se com a data de 19 de Fevereiro, o que certamente acarretará um grande número de sábados letivos. Isso mesmo: os famigerados sábados letivos, um fantasma que parecia ser algo do passado e que agora volta a assombrar; uma prática que, além de ser altamente rejeitada pelos profissionais da educação, em nada colabora com a aprendizagem de nossos educandos.

O Sindicato APEOC não vê motivos para esse adiamento e está se colocando, como de costume, à disposição da municipalidade para colaborar no intuito de encontrar saídas menos gravosas para os trabalhadores da educação. Esperamos o bom senso dos gestores em torno de mais essa demanda, garantindo o proveitoso diálogo, tão necessário para o bom êxito da administração pública. 

Ao longo da semana, a depender da resposta da titular da pasta da Educação e do contato com outros órgãos competentes, estaremos postando novas informações sobre a dita situação. Fique atento!

Sindicato APEOC – Camocim.

Sempre alerta na defesa dos profissionais da educação.

24/01 - ATENDIMENTO JURÍDICO

Camocim: SIMULAÇÃO de Tabela Vencimental do Magistério para 2018

No último dia 28 de Dezembro, o MEC divulgou o novo piso salarial dos professores. Com a correção de 6,81%, o piso foi fixado no valor de R$ 2.455,35, para uma jornada de 40 horas semanais.

Como de costume, disponibilizamos acima uma tabela com a SIMULAÇÃO dos novos vencimentos, considerando o percentual indicado para o reajuste. Esperamos que a prefeita Monica Aguiar encaminhe, logo ao final do recesso do Poder Legislativo Municipal, mensagem à Câmara Municipal para adequação salarial dos docentes de Camocim, com data retroativa a 1º janeiro deste ano. Que a Prefeita adote como critério o reajuste linear para todas as referências do magistério municipal, observando-se um percentual igual ou superior ao que fora anunciado pelo MEC.

Mecanismos não faltam para que os gestores públicos levem à frente a justa política de valorização do magistério, o que inclui não apenas o pagamento do piso, mas também a evolução na carreira docente, ação importante para melhorar a satisfação dos profissionais da rede pública municipal de ensino e, por conseguinte, os resultados educacionais. 

Sindicato APEOC - Camocim

A gente quer o piso, carreira e dignidade!

Aniversariantes do Mês - Janeiro/2018

01/01/2018

Carina Nunes dos Santos – Professora

Edith Monteiro de Almeida Araújo – Merendeira

Idelbrando dos Santos Carvalho – Vigia

Luciene Araújo de Mesquita Paixão – Professora

Maria Márcia Sousa da Silva – Professora

02/01/2018

Francisco Evaldo Moraes de Lima – Vigia

Jânia Honório de Sousa – Professora

José Wilson Araújo Pereira – Vigia

Olivanda Vieira de Sousa – Professora

Raymundo Nonato da Silveira Neto – Professor

03/01/2018

Antonia Linhares da Silva – Professora

Luiz Carlos Feitosa – Professor

Maria Deuzimar da Silva – Serviços Gerais

04/01/2018

Edinalva Alves de Pinho – Professora

Emília Alves da Paz – Professora

Lusienne Santos da Cunha – Professora

Maria Alves da Rocha – Serviços Gerais

Maria do Socorro Viana – Professora

05/01/2018

Ivânia da Silva Lima – Professora

José Aurélio dos Santos do Nascimento – Porteiro

06/01/2018

Francinete Araújo Borge – Serviços Gerais

07/01/2018

Aparecida Cordeiro da Silva – Serviços Gerais

Francisca Isaias de Carvalho Costa – Professora

Maria das Dores Alexandre Cunha – Professora

Rozemeira Bento de Araújo – Professora

08/01/2018

Francisca Diana Gomes Moreira – Professora

Maria Ângela Fontenele – Professora

09/01/2018

Eudivan Lopes Teixeira – Professor

Maria Irismar de Araújo Oliveira – Serviços Gerais

Miriam Ferreira Dourado – Merendeira

10/01/2018

Francisca Claudia da Silva Pereira – Merendeira

Vera Maria Aguiar Trévia – Professora

11/01/2018

Edmilson da Conceição – Vigia

Elenilda dos Reis Cavalcante – Professora

12/01/2018

Ana Maria de Brito Carneiro – Professora

José Mauricio Sobrinho Coelho – Professora

Maria Rita dos Reis Rocha – Merendeira

13/01/2018

Cícero Bezerra da Costa – Vigia

Lúcia Maria Teles Veras – Serviços Gerais

Maria Lucia de Almeida Veras – Professora

Raimunda de Sousa Monteiro – Professora

Rânia Alexandrino Vasconcelos – Professora

Rosiane Bento de Araújo – Professora

Sinara Cavalcante da Costa – Professora

14/01/2018

Maria do Livramento Carvalho – Professora

15/01/2018

Itelvina Felix da Silva – Serviços Gerais

Maria Helena de Sousa – Auxiliar Administrativo

Marilene Ferreira de Araújo – Auxiliar Administrativo

16/01/2018

Geíza Sipaúba Rocha da Silva – Professora

Maria Claudia Almeida Tabosa – Professora

Maria Ferreira da Silva – Serviços Gerais

17/01/2018

Antonio Castro – Vigia

Antonio Vitorino Domingos Pessoa – Vigia

Maria Edith Paixão – Professora

Maria Odete Pereira – Merendeira

Maria Siqueira Fontenele – Professora

18/01/2018

Francisca Celma de Araújo Costa – Professora

Jane Mendes Bento – Auxiliar de Higiene Bucal

José Ricardo Batista Silva – Professor

Osneide Sousa da Silva Lopes – Professora

19/01/2018

Francisco Anailton da Silva – Professor

João Jacinto Pereira Filho – Professor

José Ribamar Barbosa Xavier – Serviços Gerais

Maria Pereira de Carvalho – Professora

Rosa Alves Lustosa – Professora

Rosa Ângela Rios Carneiro – Sócia Estadual

20/01/2018

Marto Sebastião Araújo Silva – Serviços Gerais

Raimundo Itamar de Oliveira Araújo – Serviços Gerais

Sebastiana Guilhermina de Carvalho – Professora

Sebastião Edson Serrão Lima – Vigia

21/01/2018

Francisca das Chagas de Oliveira – Professora

Leocádia Magalhães Ferreira – Professora

Nilza Silva Brandão – Auxiliar de Higiene Bucal

22/01/2018

Eleni de Araújo Monteiro – Merendeira

Salvelina Rosendo da Cruz – Professora

23/01/2018

Maria Silezia Vasconcelos da Silva – Professora

24/01/2018

Iris Jeannita Alves de Sousa – Professora

25/01/2018

Everlâne do Nascimento Galvão de Brito – Professora

Paulo Sérgio Alves – Professor

Raimundo Terto Leandro Neto – Vigia

Vandecarlos Alves da Rocha – Agente Administrativo

27/01/2018

Fátima Alves da Paz – Professora

Francisca Dária de Araújo Carvalho – Professora

Ismael Farias dos Santos – Vigia

José da Costa Sotero – Vigia

Marcilene Marciano Pereira Roques – Professora

Maria de Fátima Rodrigues Sousa – Merendeira

28/01/2018

Elia de Sousa Siebra – Professora

Maria Salete de Brito Araújo – Professora

29/01/2018

Antonio Ferreira Passos – Professor

Francisca Maria de Souza – Merendeira

30/01/2018

Letícia Nascimento de Castro – Professora

Maria Aparecida de Souza – Agente Administrativo

Maria Aparecida de Souza – Serviços Gerais

31/01/2018

Antonio Alves Lustoza Carvalho – Professor

Glaucia Maria Trévia Soares – Merendeira

Rejane Gomes do Nascimento – Professora